Discurso do Marechal Castelo Branco perante o Congresso Nacional, ao tomar posse no cargo da Presidência da República (15 de abril de 1964)

Perante o Congresso Nacional, ao tomar posse no cargo da Presidência da República (15 de abril de 1964)
por Humberto de Alencar Castelo Branco



BRASÍLIA, 15 DE ABRIL DE 1964

PERANTE O CONGRESSO NACIONAL, AO TOMAR POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA.


Na singular significação desta solenidade cívica, e quando milhões de compatriotas nos animam com a sua confiança e as suas esperanças, desejo assegurar-vos que o juramento agora proferido perante os Augustos Representantes da Nação encerra muito mais do que a fórmula ritual: contém a reiteração de sentimentos e ideias que nos acompanham e inspiram desde os dias da juventude.

Defenderei e cumprirei com honra e lealdade a Constituição do Brasil, inclusive o Ato Institucional que a integra. Cumprirei e defenderei ambos com determinação, pois serei escravo das leis do país e permanecerei em vigília para que todos as observem com exação e zelo. Meu governo será o das leis, o das tradições e princípios morais e políticos que refletem a alma brasileira. O que vale dizer que será um governo firmemente voltado para o futuro, tanto é certo que um constante sentimento de progresso e aperfeiçoamento constitui a marca e também o sentido de nossa história política e social. Nem exagero ao dizer que nessa caminhada para o futuro deveremos nos empenhar com a paixão de uma cruzada, para a qual, com energia, e sobretudo, com o meu próprio exemplo, espero a adesão de todos os concidadãos a esse propósito, que será a garantia suprema de todos os homens e mulheres deste país.

Meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações no processo para a eleição do brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966.

Sustentarei, com todas as forças, a união, a integridade e a independência desta Pátria, dentro e fora de seus limites territoriais. Não apenas a herança admirável da unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros. Serei o presidente de todos eles e não o chefe de uma facção.

A independência do Brasil constituirá o postulado básico da nossa política internacional. Todas as nações amigas contarão com a lealdade dos brasileiros, que honrarão os trabalhos e os pactos celebrados. Todas as nações democráticas livres serão nossos aliados, assim como os povos que quiserem ser livres pela democracia representativa contarão com o apoio do Brasil para a sua autodeterminação. As históricas alianças que nos ligam às Nações livres das Américas serão preservadas e fortalecidas.

Respeitaremos a independência dos países de todo o mundo nos seus negócios internos e exigiremos igual respeito nos nossos negócios, que não admitem a mínima interferência, por discreta e sutil que venha a manifestar-se.

Farei quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas por uma Revolução que, nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e decisivamente apoiada nas Forças Armadas, traduziu a firmeza das nossas convicções e a profundidade das nossas concepções de vida. Convicções e concepções que nos vêm do passado e deveremos transmitir aprimoradas às gerações futuras. Foi uma revolução a assegurar o progresso sem renegar o passado. Vimos, assim, a Nação, de pé, a reivindicar a sua liberdade e a sua vontade, que afinal, e nos termos previstos pela Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos ideais e aspirações do nosso povo.

Nossa vocação é a liberdade democrática, governo da maioria com a colaboração e respeito das minorias. Os cidadãos, dentre eles também em expressiva atitude as mulheres brasileiras, todos – civis e soldados – ergueram-se, num dos mais belos e unânimes impulsos de nossa história, contra a desvirtuação do regime.

Promoverei sem desânimo nem fadiga o bem-estar geral do Brasil. Não medirei sacrifícios para que esse bem-estar se eleve, tão depressa quanto racionalmente possível, a todos os brasileiros, e particularmente àqueles que mourejam e sofrem nas regiões menos desenvolvidas do país. A arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral, educacional, material e política, há de ser o centro das preocupações do governo. Com esse objetivo, o Estado não será estorvo à iniciativa privada; sem prejuízo porém, de imperativo de justiça social devida ao trabalhador, fator indispensável à nossa prosperidade.

Até porque estou entre os que acreditam nos benefícios de uma constante evolução, capaz de integrar em melhores condições de vida um número cada vez maior de brasileiros, muitos deles infelizmente ainda afastados das conquistas da civilização.

Caminharemos para a frente, com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias.

Creio firmemente na compatibilidade do desenvolvimento com os processos democráticos, mas não creio em desenvolvimento à sombra da orgia inflacionária, ilusão e flagelo dos menos favorecidos pela fortuna.

Inflação e atraso devem ser atacados já e já, e ninguém pode esperar destruí-los sem dar a sua parte no trabalho e no sacrifício, fonte única donde poderá fluir o bem-estar e a prosperidade de todos. Portanto, que cada um faça a sua parte e carregue a sua pedra nesta tarefa de soerguimento nacional. Cada operário e cada homem de empresa, estes principalmente, pois a eles lembrarei esta sentença de Ruy Barbosa: “É nas classes mais cultas e abastadas que devem ter seu ponto de partida as agitações regeneradoras. Demos ao povo o exemplo e ele nos seguirá”.

Cumpram, pois, os brasileiros mais felizes ou mais dotados o seu dever para com a Nação e verão que o Brasil os imitará para a perenidade, glória e concórdia desta Pátria privilegiada.

Os votos dos Representantes da Nação, na escolha para a governar em hora difícil, valem, por certo, pela maior honra que o cidadão poderia receber. A mim, entretanto, proporciona, também, nítida ideia de grandeza da tarefa a que estarei obrigado para corresponder às esperanças da nacionalidade.

Direi que a minha humildade de toda uma vida cresce neste instante: – nunca um só homem precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos. Venham a mim os brasileiros, e eu irei com eles para, com o auxílio de Deus, e com serena confiança, buscarmos melhores dias nos horizontes do futuro.