Em Tradução:Constituição dos Estados Unidos da América

Trecho inicial da Constituição.

Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a Tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o Bem-Estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os Benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

Artigo I

Seção I

Todos os Poderes legislativos aqui definidos serão confiados a um Congresso dos Estados Unidos, que irá consistir de um Senado e de uma Câmara de Representantes.

Seção 2

A Câmara dos Representantes deverá ser composta de Membros escolhidos a cada dois anos pelos eleitores dos diversos estados, e os Eleitores em cada estado deverão possuir as mesmas Qualificações necessárias aos eleitores da secção mais numerosa da legislação estadual. Nenhuma pessoa será um representante se não tiver atingido a idade de vinte e cinco anos, e não for cidadão dos Estados Unidos pelo prazo mínimo de sete anos e que, quando eleita, não habite no estado para o qual foi eleita representante. O número de Representantes, assim como os impostos diretos, serão fixados, para os diversos Estados que fizerem parte da União (segundo o número de habitantes, assim determinado: o número total de pessoas livres, incluídas as pessoas em estado de servidão por tempo determinado, e excluídos os índios não taxados, somar-se-ão três quintos da população restante). O recenseamento será feito dentro de três anos depois da primeira sessão do Congresso dos Estados Unidos, e, em seguida, decenalmente, de acordo com as leis que se adotarem. O número de Representantes não excederá de um por 30.000 pessoas, mas cada Estado terá no mínimo um representante. Enquanto não se fizer o recenseamento, o Estado de New Hampshire terá o direito de eleger três representantes, Massachusetts oito, Rhode Island e Providence Plantations um, Connecticut cinco, New York seis, New Jersey quatro, Pennsylvania oito, Delaware um, Maryland seis, Virginia dez, North Carolina cinco, South Carolina cinco, e Georgia três. Quando ocorrerem vagas na representação de qualquer Estado, o Poder Executivo desse Estado fará publicar editais de eleição para o seu preenchimento. A Câmara dos Representantes elegerá o seu Presidente e demais membros da Mesa; e terá poder absoluto de cassação (Impeachment).

Seção 3

O Senado dos Estados Unidos deve ser composto de dois Senadores de cada Estado, escolhidos pela Legislatura por seis Anos; e cada Senador deve ter um Voto. Imediatamente após sua reunião em Consequência da primeira Eleição, eles deverão ser dividos de forma tão igual quanto for possível em três Classes. As Cadeiras dos Senadores da primeira Classe deverão estar vagas na Expiração do segundo Ano, da segunda Classe na Expiração do quarto Ano, e da terceira Classe na Expiração do sexto Ano, para que um terço seja escolhido a cada dois anos; e se Vagas surgirem por Renúncia, ou de outra forma, durante o recesso da Legislatura da qualquer Estado, o Executivo de lá deverá fazer Indicações temporárias até a próxima Reunião da Legislatura, que deverá então preencher tais Vagas. Nenhuma Pessoa deverá ser um Senador se não tiver atingido a Idade de trinta Anos, e tiver sido por nove Anos um Cidadão dos Estados Unidos, e que não seja, quando eleito, um Habitante daquele Estado para qual ele deve ser escolhido. O Vice Presidente dos Estados Unidos deverá ser Presidente do Senado, mas não deverá ter Voto, salvo se eles estiverem igualmente divididos. O Senado deverá escolher seus outros Oficiais, e também um Presidente temporário, na Ausência do Vice Presidente, ou quando ele dever exercer o Ofício de Presidente dos Estados Unidos. O Senado deverá ter o único Poder para julgar todos os Impeachments. Quando se sentarem para aquele Propósito, eles deverão estar sob Juramento ou Afirmação. Quando o Presidente dos Estados Unidos for julgado, o Chefe de Justiça deverá presidir: E nenhuma Pessoa deverá ser condenada sem a Concordância de dois terços dos Membros presentes. Sentença em Casos de Impeachment não deverá extender-se além de remoção do Cargo, e desqualificação para deter e usufruir qualquer Cargo de honra, Confiança ou Lucro sob os Estados Unidos: mas a Parte condenada poderá não obstante ser obrigada e sujeita a Indiciamento, Julgamento, Sentença e Punição, em acordo com a Lei.

Seção 4

As Ocasiões, Lugares e Maneira de celebrar Eleições para Senadores e Representantes, deverão ser proscritas em cada Estado pela Legislatura de lá; mas o Congresso poderá a qualquer ocasião por Lei fazer ou alterar tais Regulações, exceto quanto aos Lugares de escolha de Senadores. O Congresso deverá reunir-se ao menos uma vez a cada Ano, e tal Reunião deverá ser na primeira Segunda-Feira em Dezembro, a menos que eles apontem por Lei um Dia diferente.

Seção 5

Cada Casa deverá ser o Juiz das Eleições, Retornos e Classificações de seus próprios Membros, e uma Maioria de cada [Casa] deverá constituir um Quorum para Trabalhar; mas um menor Número poderá adiar [o trabalho] a cada dia, e poderá ser autorizado a forçar o Comparecimento de Membros ausentes, de tal Maneira, e sob tais Penalidades como cada Casa decidir. Cada Casa poderá determinar as Regras de seus Procedimentos, punir seus Membros por Comportamento desordeiro, e, com a Concordância de dois terços, eliminar um Membro. Cada Casa deverá manter um Registro de seus Procedimentos, e de tempo em tempo publicá-lo, excetuando em tais Partes que poderão em seu Juízo requerer Segredo; e as Concordâncias e Discordâncias dos Membros de cada Casa sobre qualquer assunto deverão, sob desejo de um quinto dos Presentes, ser incluídas no Registro. Nenhuma Casa, durante a Sessão do Congresso, deverá, sem o Consentimento da outra, adiar-se por mais de três dias, nem [deslocar-se] para algum outro Lugar que aquele no qual as duas Casas deverão se reunir.

Seção 6

Os Senadores e Representantes deverão receber uma Compensação por seus Serviços, a ser acertada por Lei, e paga pelo Tesouro dos Estados Unidos. Eles deverão em todos os Casos, exceto Traição, Ilicitude e Brecha da Paz, ser liberados de Prisão durante sua Presença na Sessão das suas respectivas Câmaras, e ao ir e retornar das mesmas; e por qualquer Discurso ou Debate em qualquer Câmara, eles não deverão ser questionados em qualquer outro Lugar. Nenhum Senador ou Representante pode, durante o período para o qual foi eleito, ser nomeado para qualquer cargo público do Governo dos Estados Unidos que tenha sido criado ou cuja remuneração for aumentada nesse período; e nenhuma pessoa ocupando cargo no Governo dos Estados Unidos poderá ser membro de qualquer das Câmaras enquanto permanecer no cargo.

Seção 7

Todos os projetos de lei relativos ao aumento da receita deve se iniciar na Câmara dos representantes; o Senado, porém, poderá propor ou contribuir com emendas, como nos demais projetos de lei. Todo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado deverá, antes de se tornar lei, ser apresentado ao Presidente dos Estados Unidos. Se aprovar, ele o assinará; se não, o devolverá junto de suas objeções à Câmara em que teve origem, a qual, então, colocará em ata as objeções do Presidente, e submeterá o projeto a uma nova discussão. Se, mesmo após ter feito a reconsideração, o projeto for mantido por mais de dois terços dos membros dessa Câmara, será enviado, com as objeções, à outra Câmara, a qual também o discutirá novamente, e, se essa também obtiver dois terços dos votos, o projeto passará a ser considerado lei. Nesse caso, em ambas as Câmaras, os votos serão indicados pelo "Sim" ou "Não", escrevendo-se no livro de atas das respectivas Câmaras os nomes dos membros que votaram a favor ou contra o projeto de lei. Todo projeto que não for devolvido pelo Presidente no prazo de dez dias a contar da data de seu recebimento (excetuando-se os domingos) será considerado lei, como se ele o tivesse assinado, a menos que o Congresso, estando em recesso, torne impossível a devolução do projeto, assim, neste caso ele não passará a ser lei. Toda ordem, resolução, ou voto, para o qual seja necessária a colaboração do Senado e da Câmara dos Representantes (salvo questões de suspensão das sessões), será apresentado ao Presidente dos Estados Unidos; e antes da mesma efetuar-se - seja ela aprovada, seja ela desaprovada por ele - ela deve ser repassada por dois terços do Senado e da Câmara dos Representantes conforme as regras previstas aos projetos de lei.

Seção 8

O Congresso deverá ter o Poder para instituir e coletar Taxas e Impostos, para pagar as Dívidas e prover para a Defesa comum e o Bem Estar em geral; mas todos Impostos e Taxas deverão ser uniformes por todos os Estados Unidos;

Emprestar Dineiro no crédito dos Estados Unidos;

Regular o comércio com Nações estrangeiras, e entre os diversos Estados, e com as Tribos Índias;

Estabelecer uma Regra de Naturalização uniforme, e Leis sobre Falências uniformes por todos os Estados unidos;

Cunhar Dinheiro, regular o Valor deste, e de Moeda estrangeira, e fixar o Padrão de Pesos e Medidas;

Providenciar pela Punição de falsificar as Seguranças e Moeda corrente dos Estados Unidos;

Estabelecer Escritórios e Estradas de Correio;

Promover o progresso da ciência e das artes úteis, garantindo, por tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo aos seus escritos ou descobertas

Constituir tribunais inferiores à Suprema Corte

Definir e punir pirataria e crimes hediondos cometidos em alto mar, e ofenças contra a Lei da Nação

Artigo II

Seção 1

O Poder Executivo será conferido ao Presidente dos Estados Unidos da América. Ele deverá exercer seu mandato durante o período de quatro anos, e, junto com o Vice Presidente escolhido para o mesmo mandato, ser eleito da seguinte forma:

Cada Estado deverá indicar, da forma em que a própria legislatura estabelecer, um número de Eleitores, igual ao número total de Senadores e de Representantes a que o Estado tiver direito no Congresso: porém nenhum Senador ou Representante, ou pessoa que exerça função de confiança ou remunerada nos Estados Unidos, poderá ser indicado Eleitor.

Seção 2

O Presidente será o chefe supremo do Exército e da Marinha dos Estados Unidos, e também da Milícia dos diversos estados, quando convocadas ao serviço ativo dos Estados Unidos. Poderá pedir a opinião, por escrito, do chefe de cada uma das secretarias do Executivo sobre assuntos relativos às respectivas atribuições. Terá o poder de indulto e de graça por delitos contra os Estados Unidos, exceto nos casos de impeachment.

Ele poderá, mediante parecer e aprovação do Senado, concluir tratados, desde que dois terços dos senadores presentes assim o decidam. Nomeará, mediante o parecer e aprovação do Senado, os embaixadores e outros ministros e cônsules, juízes do Supremo Tribunal, e todos os funcionários dos Estados Unidos cujos cargos, criados por lei, não têm nomeação prevista nesta Constituição, O Congresso poderá, por lei, atribuir ao Presidente, aos tribunais de justiça, ou aos chefes das secretarias a nomeação dos funcionários subalternos, conforme julgar conveniente.

O Presidente poderá preencher as vagas ocorridas durante o recesso do Senado, fazendo nomeações que expirarão no fim da sessão seguinte.

Seção 3

O Presidente deverá prestar ao Congresso, periodicamente, informações sobre o estado da União, fazendo ao mesmo tempo as recomendações que julgar necessárias e convenientes. Poderá, em casos extraordinários, convocar ambas as Câmaras, ou uma delas, e, havendo entre elas divergências sobre a época da suspensão dos trabalhos, poderá suspender as sessões até a data que julgar conveniente. Receberá os embaixadores e outros diplomatas; zelará pelo fiel cumprimento das leis, e conferirá as patentes aos oficiais dos Estados Unidos.

Seção 4

O Presidente, o Vice- Presidente, e todos os funcionários civis dos Estados Unidos serão afastados de suas funções quando indiciados e condenados por traição, suborno, ou outros delitos ou crimes graves.

Artigo III

Seção 2

A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Eqüidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer.

O julgamento de todos os crimes, exceto em casos de impeachment, será feito por júri, tendo lugar o julgamento no mesmo Estado em que houverem ocorrido os crimes; e, se não houverem ocorrido em nenhum dos Estados, o julgamento terá lugar na localidade que o Congresso designar por lei.

Seção 3

A traição contra os Estados Unidos consistirá, unicamente, em levantar armas contra eles, ou coligar-se com seus inimigos, prestando-lhes auxílio e apoio. Ninguém será condenado por traição se não mediante o depoimento de duas testemunhas sobre o mesmo ato, ou mediante confissão em sessão pública do tribunal.

O Congresso terá o poder de fixar a pena por crime de traição, mas não será permitida a morte civil ou o confisco de bens, a não ser durante a vida do condenado.

Artigo IV

Seção 1

Em cada Estado se dará inteira fé e crédito aos atos públicos, registros e processos judiciários de todos os outros Estados. E o Congresso poderá, por leis gerais, prescrever a maneira pela qual esses atos, registros e processos devam ser provados, e os efeitos que possam produzir.

Seção 2

Os cidadãos de cada Estado terão direito nos demais Estados a todos os privilégios e imunidades que estes concederem aos seus próprios cidadãos.

A pessoa acusada em qualquer Estado por crime de traição, ou outro delito, que se evadir à justiça e for encontrada em outro Estado, será, a pedido da autoridade executiva do Estado de onde tiver fugido, presa e entregue ao Estado que tenha jurisdição sobre o crime.

Nenhuma pessoa sujeita a regime servil sob as leis de um Estado que se evadir para outro Estado poderá, em virtude de lei ou normas deste, ser libertada de sua condição, mas será devolvida, mediante pedido, à pessoa a que estiver submetida.

Seção 3

O Congresso pode admitir novos Estados à União, mas não se poderá formar ou criar um novo Estado dentro da Jurisdição de outro; nem se poderá formar um novo Estado pela união de dois ou mais Estados, ou de partes de Estados, sem o consentimento das legislaturas dos Estados interessados, assim como o do Congresso.

O Congresso poderá dispor do território e de outras propriedades pertencentes ao Governo dos Estados Unidos, e quanto a eles baixar leis e regulamentos. Nenhuma disposição desta Constituição se interpretará de modo a prejudicar os direitos dos Estados Unidos ou de qualquer dos Estados.

Seção 4

Os Estados Unidos garantirão a cada Estado desta União a forma republicana de governo e defende-lo-ão contra invasões; e, a pedido da Legislatura, ou do Executivo, estando aquela impossibilitada de se reunir, o defenderão em casos de comoção interna.

Artigo V

Sempre que dois terços dos membros de ambas as Câmaras julgarem necessário, o Congresso proporá emendas a esta Constituição, ou, se as legislaturas de dois terços dos Estados o pedirem, convocará uma convenção para propor emendas, que, em um e outro caso, serão válidas para todos os efeitos como parte desta Constituição, se forem ratificadas pelas legislaturas de três quartos dos Estados ou por convenções reunidas para este fim em três quartos deles, propondo o Congresso uma ou outra dessas maneiras de ratificação. Nenhuma emenda poderá, antes do ano de 1808, afetar de qualquer forma as cláusulas primeira e quarta da Seção 9, do Artigo I, e nenhum Estado poderá ser privado, sem seu consentimento, de sua igualdade de sufrágio no Senado

Artigo VI

Todas as dividas e compromissos contraídos antes da adoção desta Constituição serão tão válidos contra os Estados Unidos sob o regime desta Constituição, como o eram durante a Confederação.

Esta Constituição e as leis complementares e todos os tratados já celebrados ou por celebrar sob a autoridade dos Estados Unidos constituirão a lei suprema do país; os juízes de todos os Estados serão sujeitos a ela, ficando sem efeito qualquer disposição em contrário na Constituição ou nas leis de qualquer dos Estados.

Os Senadores e Representantes acima mencionados, os membros das legislaturas dos diversos Estados, e todos os funcionários do Poder Executivo e do Judiciário, tanto dos Estados Unidos como dos diferentes Estados, obrigar-se-ão por juramento ou declaração a defender esta Constituição. Nenhum requisito religioso poderá ser erigido como condição para a nomeação para cargo público.

Artigo VII

 
Assinaturas

A ratificação, por parte das convenções de nove Estados será suficiente para a adoção desta Constituição nos Estados que a tiverem ratificado.

Dado em Convenção, com a aprovação unânime dos Estados presentes, a 17 de setembro do ano de Nosso Senhor de 1787, e décimo segundo da Independência dos Estados Unidos. Em testemunho do que, assinamos abaixo os nossos nomes.

G°. Washington

Presidente e delegado da Virginia.

  • Delaware
  • Geo: Read
    • Gunning Bedford jun
    • John Dickinson
    • Richard Bassett
    • Jaco: Broom
  • Maryland
    • James McHenry
    • Dan of St Thos. Jenifer
    • Danl. Carroll
  • Virginia
    • John Blair
    • James Madison Jr.
  • North Carolina
    • Wm. Blount
    • Richd. Dobbs Spaight
    • Hu Williamson
  • South Carolina
    • J. Rutledge
    • Charles Cotesworth Pinckney
    • Charles Pinckney
    • Pierce Butler
  • Georgia
    • William Few
    • Abr Baldwin
  • New Hampshire
    • John Langdon
    • Nicholas Gilman
  • Massachusetts
    • Nathaniel Gorham
    • Rufus King
  • Connecticut
    • Wm. Saml. Johnson
    • Roger Sherman
  • New York
    • Alexander Hamilton
  • New Jersey
    • Wil: Livingston
    • David Brearley
    • Wm. Paterson
    • Jona: Dayton
  • Pennsylvania
    • B Franklin
    • Thomas Mifflin
    • Robt. Morris
    • Geo. Clymer
    • Thos. FitzSimons
    • Jared Ingersoll
    • James Wilson
    • Gouv Morris

Imagens da cópia original da Constituição

Ligações externas

 
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