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Linha 10:
<p align="justify">Declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, publicada no ''Diário da República'', n.º 193, de 23 de Agosto de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:</p>
<p align="justify">Na p. 4386, no ponto 5.4 (anexo II), onde se lê «5.4.1 - [. . .] (bases VIII, 3.º, e IX, 7.º e 8.º)» deve ler-se «[. . .] (bases VIII, 3.º, e IX, 9.º e 10.º)»; no ponto 5.4.2, alínea ''a''), onde se lê «(v. base IX, 8.º)» deve ler-se «(v. base IX, 10.º)»; no ponto 5.4.3</p>
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