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Edição atual desde as 19h00min de 16 de agosto de 2009
Informações sobre esta edição
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| Título | Resolução estadual de São Paulo 724 de 1991 |
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| Gênero | Jurídico |
| Referência da disponibilização |
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao%20alesp/1991/resolucao%20n.724,%20de%2005.07.1991.htm A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | 100% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
