Wikisource:Esplanada/Problemas de domínio público, o retorno: diferenças entre revisões
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Vale a lei que estava em vigor na época do fato em questão.
[[Utilizador:Prof.Maque|Prof.Maque]] ([[Utilizador Discussão:Prof.Maque|discussão]]) 17h05min de 15 de Setembro de 2012 (UTC)
:Sim, isso é verdade. Mas o problema é que essas obras brasileiras/portuguesas, quando entraram em domínio público no Brasil/Portugal, ainda estavam protegidas por direitos autorais nos Estados Unidos, e assim permaneceram até lei vigente, que determina que obras de escritores estrangeiros caiem em domínio público após 95 anos da morte do autor (para obras publicadas após 1921). Assim, não há lei sendo aplicada retroativamente, mas sim leis diferentes em países distintos. [[User:Giro720|Giro720]] <sup>[[User talk:Giro720|msg]]</sup> 16h29min de 17 de Setembro de 2012 (UTC)
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