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b) os estudos correspondentes à 4ª série do ensino de 2° grau poderão, quando equivalentes, ser aproveitados em curso superior da mesma área ou de áreas afins.
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12/3/2013</poem>==Capítulo IV: Do Ensino Supletivo==
MARIA GOMES DA SILVA CUNHA
'''Art.''' 24. O ensino supletivo terá por finalidade:
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'''Art.''' 28. Os certificados de aprovação em exames supletivos e os relativos à conclusão de cursos de aprendizagem e qualificação serão expedidos pelas instituições que os mantenham.
MARIA GOMES DA SILVA CUNHA
==Capítulo V: Dos Professôres e Especialistas==
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