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{{wikipédia|Ato Institucional Número Quatro}}
=Ato Institucional nº 4, de 7 de Dezembro de 1966=
Convocação do Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República. ▼
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==ATO INSTITUCIONAL Nº 4==
CONSIDERANDO que a [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil|Constituição federal de 1946]], além de haver recebido numerosas emendas, já não atende às exigências nacionais;
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[[Categoria:Atos institucionais]]
[[Categoria:1966]]
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