Diferenças entre edições de "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)"

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("T5" (fifth headers))
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'''{{T3|Memória breve dos acordos ortográficos|align = left}}'''
 
 
 
 
'''{{T3|Razões do fracasso dos acordos ortográficos|align = left}}'''
 
 
 
 
'''{{T3|Forma e substância do novo texto|align = left}}'''
 
 
 
 
'''{{T3|Conservação ou supressão das consoantes ''c'', ''p'', ''b'', ''g'', ''m'' e ''t'' em certas sequências consonânticas (Base IV)|align = left}}'''
 
'''{{T4|Estado da questão|align = left}}'''
 
Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adoptar para a grafia das consoantes ''c'' e ''p'', em certas sequências consonânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação.
O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.
 
'''{{T4|Justificação da supressão de consoantes não articuladas (Base IV, 1<sup>o</sup> b)|align = left}}'''
 
As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ''ação'' (''acção''), ''ativo'' (''activo''), ''diretor'' (''director''), ''ótimo'' (''óptimo'') foram essencialmente as seguintes:
</ol>
 
'''{{T4|Incongruências aparentes|align = left}}'''
 
A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes ''c'' e ''p'' em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como ''apocalítico'' ou ''Egito'' (sem ''p'', já que este não se pronuncia), a par de ''apocalipse'' ou ''egípcio'' (visto que aqui o ''p'' se articula), ''noturno'' (sem ''c'', por este ser mudo), ao lado de ''noctívago'' (com ''c'', por este se pronunciar), etc.
Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas bases de 1945 (v. base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como ''assunção'' ao lado de ''assumptivo'', ''cativo'' a par de ''captor'' e ''captura'', ''dicionário'', mas ''dicção'', etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.
 
'''{{T4|Casos de dupla grafia (Base IV, 1<sup>o</sup> c, d e 2<sup>o</sup>|align = left}}'''
 
Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes ''c'' e ''p'' e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: ''cacto'' e ''cato'', ''caracteres'' e ''carateres'', ''dicção'' e ''dição'', ''facto'' e ''fato'', ''sector'' e ''setor''; ''ceptro'' e ''cetro''; ''concepção'' e ''conceção'', ''recepção'' e ''receção''; ''assumpção'' e ''assunção'', ''peremptório'' e ''perentório'', ''sumptuoso'' e ''suntuoso''; etc.
Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.
 
'''{{T3|Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a XIII)|align = left}}'''
 
'''{{T4|Análise geral da questão|align = left}}'''
 
O sistema de acentuação gráfica do português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911.
Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria.
 
'''{{T4|Casos de dupla acentuação|align = left}}'''
 
===== Nas proparoxítonas (Base XI) =====
Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das Ciências de Lisboa, com base no já referido ''corpus'' de cerca de 110.000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras). Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enun- ciar a regra de aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.
 
'''{{T4|Razões da manutenção dos acentos gráficos nas proparoxítonas e paroxítonas|align = left}}'''
 
Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas.
</ol>
 
'''{{T4|Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas e paroxítonas (Bases VIII, IX e X)|align = left}}'''
 
===== Em casos de homografia (Bases VIII, 3<sup>o</sup> e IX, 9<sup>o</sup> e 10<sup>o</sup>) =====