Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): diferenças entre revisões

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'''{{T3|Conservação ou supressão das consoantes ''c'', ''p'', ''b'', ''g'', ''m'' e ''t'' em certas sequências consonânticas (Base IV)}}'''
 
 
'''{{T4|Estado da questão}}'''
 
 
Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adoptar para a grafia das consoantes ''c'' e ''p'', em certas sequências consonânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação.
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O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.
 
 
'''{{T4|Justificação da supressão de consoantes não articuladas (Base IV, 1º b)}}'''
 
 
As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ''ação'' (''acção''), ''ativo'' (''activo''), ''diretor'' (''director''), ''ótimo'' (''óptimo'') foram essencialmente as seguintes:
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'''{{T4|Incongruências aparentes}}'''
 
 
A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes ''c'' e ''p'' em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como ''apocalítico'' ou ''Egito'' (sem ''p'', já que este não se pronuncia), a par de ''apocalipse'' ou ''egípcio'' (visto que aqui o ''p'' se articula), ''noturno'' (sem ''c'', por este ser mudo), ao lado de ''noctívago'' (com ''c'', por este se pronunciar), etc.
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Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas bases de 1945 (v. base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como ''assunção'' ao lado de ''assumptivo'', ''cativo'' a par de ''captor'' e ''captura'', ''dicionário'', mas ''dicção'', etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.
 
 
'''{{T4|Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e 2º)}}'''
 
 
Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes ''c'' e ''p'' e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: ''cacto'' e ''cato'', ''caracteres'' e ''carateres'', ''dicção'' e ''dição'', ''facto'' e ''fato'', ''sector'' e ''setor''; ''ceptro'' e ''cetro''; ''concepção'' e ''conceção'', ''recepção'' e ''receção''; ''assumpção'' e ''assunção'', ''peremptório'' e ''perentório'', ''sumptuoso'' e ''suntuoso''; etc.
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Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.
 
 
'''{{T3|Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a XIII)}}'''
 
 
'''{{T4|Análise geral da questão}}'''
 
 
O sistema de acentuação gráfica do português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911.
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A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser repensada.
Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria.
 
 
'''{{T4|Casos de dupla acentuação}}'''
 
 
===== Nas proparoxítonas (Base XI) =====
 
 
Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas, se circunscrevem praticamente, como já foi destacado atrás, ao caso das vogais tónicas ''e'' e ''o'', seguidas das consoantes nasais ''m'' e ''n'', com as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3<sup>o</sup>).
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Note-se que se as vogais ''e'' e ''o'', assim como ''a'', formam sílaba com as consoantes ''m'' ou ''n'', o seu timbre é sempre fechado em qualquer pronúncia culta da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: ''êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera''; ''anacreôntico, cômputo, recôndito''; ''cânfora, Grândola, Islândia, lâmpada, sonâmbulo,'' etc.
 
 
===== Nas paroxítonas (Base IX) =====
 
 
Também nos casos especiais de acentuação das paroxítonas ou graves (v. Base IX, 2<sup>o</sup>), algumas palavras que contêm as vogais tónicas ''e'' e ''o'' em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais ''m'' e ''n'', apresentam oscilação de timbre, nas pronúncias cultas da língua.
 
Tais palavras são assinaladas com acento agudo, se o timbre da vogal tónica é aberto, ou com acento circunflexo, se o timbre é fechado: ''fémur'' ou ''fêmur'', ''Fénix'' ou ''Fênix'', ''ónix'' ou ''ônix'', ''sémen'' ou ''sêmen'', ''xénon'' ou ''xênon''; ''bónus'' ou ''bônus'', ''ónus'' ou ''ônus'', ''pónei'' ou ''pônei'', ''ténis'' ou ''tênis'', ''Vénus'' ou ''Vênus''; etc. No total, estes são pouco mais de uma dúzia de casos.
 
 
===== Nas oxítonas (Base VIII) =====
 
 
Encontramos igualmente nas oxítonas (v. Base VIII, 1<sup>o</sup> a, ''obs.'') algumas divergências de timbre em palavras terminadas em e tónico, sobretudo provenientes do francês. Se esta vogal tónica soa aberta, recebe acento agudo; se soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também aqui os exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: ''bebé'' ou ''bebê'', ''caraté'' ou ''caratê'', ''croché'' ou ''crochê'', ''guiché'' ou ''guichê'', ''matiné'' ou ''matinê'', ''puré'' ou ''purê''; etc. Existe também um caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora aberto ora fechado, como sucede em ''cocó'' ou ''cocô'', ''ró'' ou ''rô''.
 
A par de casos como este há formas oxítonas terminadas em o fechado, às quais se opõem variantes paroxítonas, como acontece em ''judô'' e ''judo'', ''metrô'' e ''metro'', mas tais casos são muito raros.
 
 
===== Avaliação estatística dos casos de dupla acentuação gráfica =====
 
 
Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das Ciências de Lisboa, com base no já referido ''corpus'' de cerca de 110.000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras). Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enun- ciarenunciar a regra de aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.
 
 
'''{{T4|Razões da manutenção dos acentos gráficos nas proparoxítonas e paroxítonas}}'''
 
 
Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas.
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'''{{T4|Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas e paroxítonas (Bases VIII, IX e X)}}'''
 
 
===== Em casos de homografia (Bases VIII, 3º e IX, 9º e 10º) =====
 
 
O novo texto ortográfico estabelece que deixem de se acentuar graficamente palavras do tipo de ''para'' (''á''), flexão de ''parar'', ''pelo'' (''ê''), substantivo, ''pelo'' (''é''), flexão de ''pelar'', etc., as quais são homógrafas, respectivamente, das proclíticas ''para'', preposição, ''pelo'', contração de ''per'' e ''lo'', etc.
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===== Em paroxítonas com os ditongos ''ei'' e ''oi'' na sílaba tónica (Base IX, 3º) =====
 
 
O novo texto ortográfico propõe que não se acentuem graficamente os ditongos ''ei'' e ''oi'' tónicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras como ''assembleia, boleia, ideia,'' que na norma gráfica brasileira se escrevem com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem acento, tal como ''aldeia, baleia, cheia,'' etc.
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Então, se não se torna necessário, nestes casos, distinguir pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se há-de usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos ''ei'' e ''oi'' nas paroxítonas, tendo em conta que o seu timbre nem sempre é uniforme e a presença do acento constituiria um elemento perturbador da unificação ortográfica?
 
 
===== Em paroxítonas do tipo de ''abençoo'', ''enjoo'', ''voo'', etc. (Base IX, 8º) =====
 
 
Por razões semelhantes às anteriores, o novo texto ortográfico consagra também a abolição do acento circunflexo, vigente no Brasil, em palavras paroxítonas como ''abençoo'', flexão de ''abençoar'', ''enjoo'', substantivo e flexão de ''enjoar'', ''moo'', flexão de ''moer'', ''povoo'', flexão de ''povoar'', ''voo'', substantivo e flexão de ''voar'', etc.
 
O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer razão de ser, já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal tónica apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua portuguesa. Além de não ter, pois, qualquer vantagem nem justificação, constitui um factor que perturba a unificação do sistema ortográfico.
 
 
===== Em formas verbais com ''u'' e ''ui'' tónicos, precedidos de ''g'' e ''q'' (Base X, 7º) =====
 
 
Não há justificação para se acentuarem graficamente palavras como ''apazigue'', ''arguem'', etc., já que estas formas verbais são paroxítonas e a vogal ''u'' é sempre articulada, qualquer que seja a flexão do verbo respectivo.