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:* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VIII|Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VIII/Capítulo I|Capítulo I – Dos Crimes de Perigo Comum]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VIII/Capítulo II|Capítulo II – Dos Crimes contra a
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VIII/Capítulo III|Capítulo III – Dos Crimes contra a Saúde Pública]]
:* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título IX|Título IX – Dos Crimes contra a Paz Pública]]
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