Lei Federal do Brasil 5692 de 1971: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Foram revertidas as edições de 189.82.72.53 (disc) para a última revisão de Jackson Cordeiro Brilhador
Linha 164:
 
§ 1º Os exames a que se refere êste artigo deverão realizar-se:
9/12/2016
 
Maria Gomes da Silva Cunha
a) ao nível de conclusão do ensino de 1º grau, para os maiores de 18 anos;