Wikisource:Projetos/Leis do Brasil/Livro de estilo: diferenças entre revisões
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O '''manual de Estilo do WikiProjeto Leis do Brasil''' é um guia de referência para uniformizar as páginas do presente projeto. As recomendações e convenções seguintes destinam-se a garantir a consistência de linguagem, layout e formatação entre as páginas, facilitando a compreensão, manutenção e expansão do [[Wikisource:Página principal|Wikisource]].
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* [[Lei Federal do Brasil 5700 de 1971]]
* [[Lei Estadual do Rio de Janeiro 5588 de 1965]]
* [[Lei Municipal de São Paulo 14471 de 2007]]
* [[Lei Áurea]], que corresponde à [[Lei Imperial do Brasil 3353 de 1888]]
* [[Lei do Ventre Livre]], que corresponde à [[Lei Imperial do Brasil 2040 de 1871]]
* [[Lei Carolina Dieckmann]], que corresponde à [[Lei Federal do Brasil 12737 de 2012]]
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{{Esconder link para editar seção|Epígrafe|3}}
A ''epígrafe'' é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Esta deverá ser escrita em CAIXA ALTA, estar centralizada e com destaque em '''negrito'''.
Exemplos:
* '''LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.'''
* '''LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.'''
* '''LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.'''
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A ''ementa'' é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei. Para sua utilização, deverá ser utilizado a predefinição {{tl|Bd}}, com largura igual à 50%, alinhamento justificado e com texto ''italizado''. Para facilitar seu uso, basta utilizar a predefinição {{tl|DOU-Ementa}}.
Exemplo:
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