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:'''1.''' Título
:'''2.''' Navegação
:'''3.''' Epígrafe
:'''4.''' Ementa
:'''5.''' Corpo
::'''5.1.''' Títulos
::'''5.2.''' Capítulos
::'''5.3.''' Artigos
::'''5.4.''' Parágrafos
::'''5.5.''' Incisos
::'''5.6.''' Alíneas
::'''5.7.''' Itens
:'''6.''' Fecho
:'''7.''' Referenda
:'''8.''' Categorias
 
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* [[Lei Federal do Brasil 5700 de 1971]]
 
* [[Lei Estadual do Rio de Janeiro 5588 de 1965]]
 
* [[Lei Municipal de São Paulo 14471 de 2007]]
 
* [[Lei Áurea]], que corresponde à [[Lei Imperial do Brasil 3353 de 1888]]
 
* [[Lei do Ventre Livre]], que corresponde à [[Lei Imperial do Brasil 2040 de 1871]]
 
* [[Lei Carolina Dieckmann]], que corresponde à [[Lei Federal do Brasil 12737 de 2012]]
 
 
{{Esconder link para editar seção|Epígrafe|3}}
A ''epígrafe'' é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Esta deverá ser escrita em CAIXA ALTA, estar centralizada e com destaque em '''negrito'''.
 
Exemplos:
 
* '''LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.'''
 
* '''LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.'''
 
* '''LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.'''
 
{{Esconder link para editar seção|Ementa|3}}
A ''ementa'' é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei. Para sua utilização, deverá ser utilizado a predefinição {{tl|Bd}}, com largura igual à 50%, alinhamento justificado e com texto ''italizado''. Para facilitar seu uso, basta utilizar a predefinição {{tl|DOU-Ementa}}.
 
Exemplo: