Revisão das 19h48min de 2 de abril de 2020 editar Ozymandias (discussão \| contribs) Autopatrulhadores, patrol 7 103 edições mSem resumo de edição ← Edição anterior		Revisão das 20h05min de 3 de abril de 2020 editar desfazer 555 (discussão \| contribs) Autopatrulhadores, patrol, Patrulhadores, Reversores 40 971 edições →‎Direitos sobre discursos Edição posterior →
Linha 53: ==Direitos sobre discursos== Fala rapaz. Mais uma dúvida sobre direitos autorais: pronunciamentos (rádio, TV, Câmara, Senado, etc.) de presidentes no Brasil estão sob direitos reservados ? No en.wikisource há discursos, por exemplo, do Trump, mas eu sei que a legislação de lá garante disto. Minha dúvida é no caso do Brasil: sei que atos oficiais escritos (leis, decretos, etc.) estão em domínio público, mas fiquei na dúvida sobre pronunciamentos, em especial em rádio e TV. Aqui no pt.wikisource só há discursos da Dilma (no Senado e na Câmara) mas de nenhum outro político e tenho algum material aqui desde Getúlio (por exemplo, o Discurso de 1o de maio de 1951) até o Bolsonaro: veja que estou falando de pronunciamentos oficiais, não de entrevistas, interrogatórios, julgamentos ou coisas semelhantes. Abraço. [[Utilizador:Ozymandias\|Ozymandias]] ([[Utilizador Discussão:Ozymandias\|discussão]]) 19h47min de 2 de abril de 2020 (UTC) :*Então [[Utilizador:Ozymandias\|Ozymandias]], eu uso o raciocínio de que o discurso de um presidente durante o exercício de seu mandato (e nem antes ou depois) pode ser enquadrado no que a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm#art8 9610 diz no artigo 8º como ''demais atos oficiais'']. Inclusive [[Index:Discurso de Dilma Rousseff ao Senado Federal em 29 de agosto de 2016.pdf\|disponibilizei o discurso da Dilma ao sofrer o golpe de 2016]] sob esse raciocínio (no Commons, [[c:Template:PD-BrazilGov]]; aqui, {{tl\|DP-3}})), mas considero isso mais como uma ''brecha'' do que como algo realmente definido por lei. Só que, né, acho pouco provável que alguém reclame os direitos autorais desses textos, já que são normalmente retórica publicitária de seus nomes (a menos que surja um herdeiro desesperado por ter lucros sem se mexer, como costuma ser com grande parte dos detentores de direitos autorais de livros de autores falecidos). [[Usuário:555\|Lugusto]] • [[Usuário Discussão:555\|※]] 20h05min de 3 de abril de 2020 (UTC)

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