Wikisource:Aviso Legal: diferenças entre revisões

▲A '''''Wikisource''''' contém artigos sobre tópicos legais: sua proposta é oferecer textos das leis de países lusófonos e de outros países no mundo em seu formato original (sem adições, subtrações e correções posteriores, que podem ser disponibilizadas nos textos legislativos que operaram estas alterações). Desta forma, os textos legais da Wikisource são oferecidas em seu contexto histórico e não devem ser utilizados para fins jurídicos.

▲Mesmo no caso de textos com leis atualizadas e em vigência <u>'''não é feita nenhuma garantia'''</u> que os artigos são precisos. Não há nenhuma afirmação que qualquer declaração que estiver em um artigo que toca em assuntos legais é verdadeira, correta ou precisa. A lei varia de lugar para lugar e desenvolve-se com o tempo &mdash; às vezes muito rapidamente. Mesmo se uma declaração feita sobre a lei é ''precisa'', pode ser apenas precisa na jurisdição (''lugar'') da pessoa que postou a informação; assim como também a lei pode ter sido ''alterada'', ''modificada'' ou ''desclassificada'' por desenvolvimento subseqüente desde que foi colocada no '''''Wikisource'''''.

▲As informações legais oferecidas na '''''Wikisource''''' são, em seu melhor, de uma natureza geral e não podem substituir um conselho de um <u>'''profissional licenciado'''</u>, como uma autoridade competente com conhecimento especializado que pode aplicá-lo nas circunstâncias particulares de seu caso. ''Por favor'' contate um órgão legal de sua jurisdição para obter referências a um profissional legal competente se você não tem outros meios de contatar um advogado ou outro profissional da área. Além disso, a legislação oferecida nesse site '''<u>não substitui</u>''' aquela divulgada oficialmente pelos diários oficiais ou outros órgãos de imprensa oficial.