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Linha 5:
<p align="left"> O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos
<p align="left"> Considerando que o acôrdo ortográfico celebrado entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisbôa, foi aprovado pelo decreto n. 20.108, de 15 de junho de 1931;</p>
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