Ato Institucional Número Dois: diferenças entre revisões

A Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas emendas são mantidas com as modificações constantes deste Ato.O Ato Institucional Número Um, ou AI-1, ou somente Ato Institucional, seu nome original sem numeração por supor-se que se trataria do único, foi baixado em 9 de Abril de 1964, pela junta militar composta por General do Exército Arthur da Costa e Silva Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e pelo Vice-Almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald e assinado pelos próprios.