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Linha 1: {{navegar \|obra=Lei nº 5692 de 11 de agosto de 1971 ~~<ref>Revogada pela [[Lei do Brasil 9394 de 1996]]</ref>~~ \|autor= \|notas=Revogada pela [[Lei do Brasil 9394 de 1996]] \|notas=Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.▼ }} ▲{{d\|~~notas=~~Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.}} O '''PRESIDENTE DA REPÚBLICA''' Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei Federal do Brasil 5692 de 1971: diferenças entre revisões