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<p style="margin: 0.2em 0 0 4%; text-align: center; font-size: 288%; line-height: 1.2">DECRETO Nº 14.533,<br>DE 18 DE JANEIRO DE 1944</p>
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<center>Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1944,<br>123º da Independência e 56º da República.</center>
<center>'''GETÚLIO VARGAS.'''</center>
<center>Osvaldo Aranha.</center>
<center>Gustavo Capanema.</center>
*'''Anexo: [[Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal (1943)|CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL (1943)]]'''
=Fontes=
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