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:* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VII|Título VII - Dos Crimes contra a Família]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VII/Capítulo I|Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VII/Capítulo II|Capítulo II - Dos Crimes contra o Estado de Filiação]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VII/Capítulo III|Capítulo III - Dos Crimes contra a Assistência Familiar]]
::* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VII/Capítulo IV|Capítulo IV - Dos Crimes contra o Patrio Poder, Tutela e Curatela]]
:* [[Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VIII|Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública]]
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