Lei Municipal de Jacareí 639 de 1961: diferenças entre revisões

::'''a''' - Formar uma comissão auxiliar composta de pessoas representativas da sociedade e capacitadas para o julgamento dos trabalhos;

::'''b''' - Estabelecer as bases do concurso;

::'''c''' - Determinar as possíveis características fundamentais e as coresprincipais que se integrarão na formação da bandeira e que simbolizem o município de [[w:Jacareí|Jacareí]] ou a sua atividade primordial;

::'''d''' - Determinar o prazo para a realização do concurso;