Diferenças entre edições de "Lei Estadual do Rio de Janeiro 5588 de 1965"

sem resumo de edição
m
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
 
==Artigo 1º==
'''Artigo 1º''' - O [[w:Brasão do estado do Rio de Janeiro|Brasão do Estado do Rio de Janeiro]], criado pela lei nº 5.138, de 7 de fevereiro de 1963, passa a ter a descrição e a interpretação dadas pela presente lei.
 
'''Artigo 1º''' - O [[w:Brasão do estado do Rio de Janeiro|Brasão do Estado do Rio de Janeiro]], criado pela lei nº 5.138, de 7 de fevereiro de 1963, passa a ter a descrição e a interpretação dadas pela presente lei.
'''Artigo 2º''' - O Brasão de Armas tem a forma tradicional dos escudos adotados pelo clero, oval - simbolizando os anseios cristãos do povo fluminense - cortado. O primeiro de azul, representa o céu e simboliza a justiça, a verdade e a lealdade, com a silhueta da Serra dos Órgãos, movente do traço do cortado, destacando-se o pico Dedo de Deus, na cor; o segundo de verde, representando a baixada fluminense, cortado de azul, lembrando o mar de suas praias.
 
==Artigo 2º==
'''Artigo 3º''' - O escudo é circundado por uma corda de ouro, simbolizando a união dos fluminenses.
'''Artigo 2º''' - O Brasão de Armas tem a forma tradicional dos escudos adotados pelo clero, oval - simbolizando os anseios cristãos do povo fluminense - cortado. O primeiro de azul, representa o céu e simboliza a justiça, a verdade e a lealdade, com a silhueta da Serra dos Órgãos, movente do traço do cortado, destacando-se o pico Dedo de Deus, na cor; o segundo de verde, representando a baixada fluminense, cortado de azul, lembrando o mar de suas praias.
 
==Artigo 3º==
'''Artigo 4º''' - Colocado brocante, uma águia de cor natural, com asas abertas, na atitude de alçar vôo, representando o Governo forte, honesto e justo, portador de mensagem de confiança e de esperança aos mais longínquos rincões de nosso Estado; assente em um escudo redondo de azul, faixado e orlado de prata, respectivamente com as inscrições: "9 de abril de 1892" lembrando a promulgação da primeira Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e "Recte Rempublican Gerere" (gerir a coisa pública com retidão), traduzindo a preocupação constante do homem público do nosso Estado; e carregado de uma estrela de 5 pontas de prata; no chefe, representando a Capital.
 
'''Artigo 3º''' - O escudo é circundado por uma corda de ouro, simbolizando a união dos fluminenses.
'''Artigo 5º''' - Como apoios, uma haste de cana e um ramo de cafeeiro frutado, de cor natural, colocados, respectivamente, à direita e à esquerda do escudo, representando os principais produtos da terra.
 
==Artigo 4º==
'''Artigo 6º''' - Listel de prata com a inscrição - "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", de negro.
 
'''Artigo 4º''' - Colocado brocante, uma águia de cor natural, com asas abertas, na atitude de alçar vôo, representando o Governo forte, honesto e justo, portador de mensagem de confiança e de esperança aos mais longínquos rincões de nosso Estado; assente em um escudo redondo de azul, faixado e orlado de prata, respectivamente com as inscrições: "9 de abril de 1892" lembrando a promulgação da primeira Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e "Recte Rempublican Gerere" (gerir a coisa pública com retidão), traduzindo a preocupação constante do homem público do nosso Estado; e carregado de uma estrela de 5 pontas de prata; no chefe, representando a Capital.
'''Artigo. 7º''' - O timbre e a estrela Delta, de prata, representante do Estado do Rio, na Bandeira Nacional.
 
==Artigo 5º==
'''Artigo 8º''' - O presente Brasão será de uso obrigatório em todos os documentos oficiais, substituídas as cores pela simbologia heráldica, e será também colocado no centro da bandeira estadual.
 
'''Artigo 5º''' - Como apoios, uma haste de cana e um ramo de cafeeiro frutado, de cor natural, colocados, respectivamente, à direita e à esquerda do escudo, representando os principais produtos da terra.
'''Artigo 9º''' - Os originais do Brasão e da Bandeira serão autenticados com as assinaturas dos Chefes dos Três Poderes e deverão permanecer no Arquivo Histórico da Sala de Estudos Fluminenses da Biblioteca Pública do Estado, do Departamento de Difusão Cultural, da Secretaria de Educação e Cultura.
 
==Artigo 6º==
'''Artigo 10º''' - A [[w:Bandeira do estado do Rio de Janeiro|bandeira do Estado do Rio de Janeiro]] constará de um retângulo dividido em 4 partes iguais, pelos eixos horizontais e verticais.
 
'''Artigo 6º''' - Listel de prata com a inscrição - "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", de negro.
'''Artigo 11º''' - As cores da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro são azul celeste e branca alternadas. O retângulo superior, junto ao mastro, é branco; e o inferior azul. Do lado oposto, o retângulo superior é azul e o inferior branco.
 
==Artigo 7º==
'''Artigo 12º''' - A bandeira fluminense obedece às mesmas normas adotadas para confecção da bandeira nacional, isto é, 20 módulos no sentido do comprimento horizontal e 14 módulos no sentido da largura vertical.
 
'''Artigo. 7º''' - O timbre e a estrela Delta, de prata, representante do Estado do Rio, na Bandeira Nacional.
'''Artigo 13º''' - Todas as repartições públicas estaduais e municipais, bem como os estabelecimentos autárquicos, quando em funcionamento e nas comemorações cívicas, manterão hasteada a bandeira do Estado, à esquerda da bandeira nacional, e de acordo com a legislação federal.
 
==Artigo 8º==
'''Artigo 14º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
'''Artigo 8º''' - O presente Brasão será de uso obrigatório em todos os documentos oficiais, substituídas as cores pela simbologia heráldica, e será também colocado no centro da bandeira estadual.
 
==Artigo 9º==
 
'''Artigo 9º''' - Os originais do Brasão e da Bandeira serão autenticados com as assinaturas dos Chefes dos Três Poderes e deverão permanecer no Arquivo Histórico da Sala de Estudos Fluminenses da Biblioteca Pública do Estado, do Departamento de Difusão Cultural, da Secretaria de Educação e Cultura.
 
==Artigo 10º==
 
'''Artigo 10º''' - A [[w:Bandeira do estado do Rio de Janeiro|bandeira do Estado do Rio de Janeiro]] constará de um retângulo dividido em 4 partes iguais, pelos eixos horizontais e verticais.
 
==Artigo 11º==
 
'''Artigo 11º''' - As cores da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro são azul celeste e branca alternadas. O retângulo superior, junto ao mastro, é branco; e o inferior azul. Do lado oposto, o retângulo superior é azul e o inferior branco.
 
==Artigo 12º==
 
'''Artigo 12º''' - A bandeira fluminense obedece às mesmas normas adotadas para confecção da bandeira nacional, isto é, 20 módulos no sentido do comprimento horizontal e 14 módulos no sentido da largura vertical.
 
==Artigo 13º==
 
'''Artigo 13º''' - Todas as repartições públicas estaduais e municipais, bem como os estabelecimentos autárquicos, quando em funcionamento e nas comemorações cívicas, manterão hasteada a bandeira do Estado, à esquerda da bandeira nacional, e de acordo com a legislação federal.
 
==Artigo 14º==
 
'''Artigo 14º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Palácio do Governo, em [[w:Niterói|Niterói]], 6 de outubro de 1965.
 
<poem>
<center>
Palácio do Governo, em [[w:Niterói|Niterói]], 6 de outubro de 1965.
 
(aa) [[w:Paulo Francisco Torres|GENERAL PAULO FRANCISCO TORRES]]
Mário Santos Gomes Braga
Major Paulo Norair Biar de Souza
Waldyr Barbosa Moreira.
</center>
</poem>
 
Utilizador anónimo