Ajuda:Domínio público: diferenças entre revisões

|Todas as obras publicadas até 31 de dezembro de 1922, independentemente do país de origem, se encontram em domínio público.<ref name="DP1">HIRTLE, Peter B., nos trechos ''Works Published in the U.S.'' e ''Works Published Outside the U.S. by Foreign Nationals or U.S. Citizens

|Todas as obras escritas por autores brasileiros falecidos até 31 de dezembro de 1935 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.<ref name="DPx">HIRTLE, Peter B., no trecho ''Works Published Outside the U.S. by Foreign Nationals or U.S. Citizens

|Todas as obras escritas por autores portugueses falecidos até 31 de dezembro de 1925 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.<ref name="DPx"/><ref name="DP3">Pela redação dada ao Artigo 38º através do Decreto-Lei n.º 334/97 de 27 de Novembro.</ref>

=== DP4DP5 ===

|Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros<ref name="DP4aDP5a">Alguns países protegem com direitos autorais suas legislações e atos oficiais.</ref> (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) se encontram em domínio público. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público.<ref name="DP4bDP5b">Obra subvencionada pelo Poder Público ou mesmo produzida por uma empresa estatal '''''<u>não</u>''''' se encontra livre de direitos autorais de forma automática para Brasil e Portugal.</ref>

|}</div>-->