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|obra=Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil
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|notas=[[w:Constituição brasileira de 1946|Artigo da Wikipédia sobre a Constituição brasileira de 1946]]
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A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.
Publique-se e cumpra-se em todo o território nacional.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1946;<br />
125º da Independência e 58º da República.
<center>
FERNANDO DE MELLO VIANNA
Presidente
Georgino Avelino
1º Secretário
Lauro Lopes
2º Secretário
Lauro Montenegro
3º Secretário
Ruy Almeida
4º Secretário.
</center>
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|* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I|Título I : Da Organização Federal]]
|:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Cap.C3.ADtulo_I|Capítulo I: Disposições Preliminares]]
:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Cap.C3.ADtulo_II_|Capítulo II : Do Poder Legislativo]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_I_|Seção I : Disposições Preliminares]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_II|Seção II: Da Câmara dos Deputados]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_III_|Seção III : Do Senado Federal]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_IV_|Seção IV : Das Atribuições do Poder Legislativo]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_V_|Seção V : Das Leis]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_VI_|Seção VI : Do Orçamento]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_I|Seção I: Do Presidente e do Vice-Presidente da República]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_II|Seção II: Das Atribuições do Presidente da República]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_III_|Seção III : Da Responsabilidade do Presidente da República]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_IV_|Seção IV : Dos Ministros de Estado]]
:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Cap.C3.ADtulo_IV_|Capítulo IV : Do Poder Judiciário]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_I|Seção I: Disposições Preliminares]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_II_|Seção II : Do Supremo Tribunal Federal]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_III_|Seção III : Do Tribunal Federal de Recursos]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_IV|Seção IV: Dos Juízes e Tribunais Militares]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_V|Seção V: Dos Juízes e Tribunais Eleitorais]]
::[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/I#Se.C3.A7.C3.A3o_VI|Seção VI: Dos Juízes e Tribunais do Trabalho]]
}}
* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/II|Título II : Da Justiça dos Estados]]
* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/III|Título III: Do Ministério Público]]
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|* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/IV|Título IV: Da Declaração de Direitos]]
|:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/IV#Cap.C3.ADtulo_I|Capítulo I: Da Nacionalidade e da Cidadania]]
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|* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/V|Título VI: Da Família, da Educação e da Cultura]]
|:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/V#Cap.C3.ADtulo_I|Capítulo I: Da Família]]
:[[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/V#Cap.C3.ADtulo_II|Capítulo II: Da Educação e da Cultura]]
}}
* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/VI|Título VII: Das Forças Armadas]]
* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/VII|Título VIII: Dos Funcionários Públicos]]
* [[Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/VIII|Título IX: Disposições Gerais]]
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