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Descrição do ficheiro

Ato Institucional Número Dez  wikidata:Q9636853 reasonator:Q9636853 https://pt.wikisource.org/wiki/Galeria:AI-10.pdf
Título
Institutional Act Number Ten
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Tipo de objecto Ato institucional Editar isso no Wikidata
Descrição
Português: Ato Institucional Número Dez (AI-10): "dispõe sobre a aplicação de penas acessórias em virtude de cassação de mandatos eletivos ou de suspensão de direitos políticos, com fundamento em atos institucionais". Fundo: Gabinete Civil da Presidência da República.
Língua português brasileiro Editar isso no Wikidata
Data 16 de maio de 1969
date QS:P571,+1969-05-16T00:00:00Z/11
Data de publicação 16 de maio de 1969 Editar isso no Wikidata
institution QS:P195,Q2860546
Número de inventário
BR_DFANBSB_35_0_AIS_9
Local de publicação Brasília Editar isso no Wikidata
Fonte/Fotógrafo Arquivo Nacional

Licenciamento

Arquivo Nacional

Public domain
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Public domain
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  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual02h58min de 29 de outubro de 2017Miniatura da versão das 02h58min de 29 de outubro de 20172 162 × 3 056, 4 páginas (1,64 MB)JoalpeUser created page with UploadWizard

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