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Licenciamento

Este ficheiro encontra-se no domínio público, porque Brazilian government files from dominiopublico.gov.br are in the public domain. Em alguns países isto não é legalmente possível, neste caso: É concedido o direito de utilizar este trabalho para qualquer propósito, sem nenhuma condição, a menos que estas condições sejam requeridas pela lei. Por favor, verifique que a razão acima dada é válida!

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Brazilian government files from dominiopublico.gov.br are in the public domain.

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Política do Acervo:

"O acervo disponível para consulta neste endereço eletrônico (http://www.dominiopublico.gov.br) é composto, em sua grande maioria, por obras que se encontram em domínio público ou obras que contam com a devida licença por parte dos titulares dos direitos autorais pendentes.

A recente alteração trazida na legislação que trata de direitos autorais do Brasil (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; que revogou a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973), que alterou os prazos de vigência dos direitos autorais; bem como as diferentes legislações que regem os direitos autorais de outros países; trazem algumas dificuldades na verificação do prazo preciso para que uma determinada obra seja considerada em domínio público. O portal Domínio Público tem envidado esforços para que nenhum direito autoral seja violado. Contudo, caso seja encontrado algum arquivo que, por qualquer motivo, esteja violando direitos autorais de tradução, versão, exibição, reprodução ou quaisquer outros, clique aqui e informe a equipe do portal Domínio Público para que a situação seja imediatamente regularizada".}}

Este ficheiro, originalmente carregado no site Dominiopublico.gov.br, foi revisto em 10 de julho de 2019 pelo administrador ou revisor Roy17, que confirmou que o ficheiro estava disponível naquela data com a licença especificada.