QUando no decurso de successos humanos, se faz
necessario a hum Povo dissolver os vinculos politicos que o tem unido a outro , e de assumir , entre os
poderes da terra , o lugar separado , e igual que por direito lhes dão as Leis da Natureza , e o Creador do
Universo , hum respeito decoroso ás opiniões do genero humano pede, que se declarem as causas que os impellão á separação.
Sustentamos estas verdades , por si mesmo evidentes ; que todos os homens nascem iguaes ; que elles são dotados, pelo seu Creador , com certos inalienaveis direitos; que entre estes se encerrão Vida , Liberdade, e alcance de Felicidade ; que para segurar estes direitos , se instituem Governos entre os homens , derivando os seus justos poderes , do consentimento dos governados; que quando qualquer sorte de Governo vem a ser destructivo destes fins , he do direito do Povo altera-lo, ou aboli-lo, e instituir hum novo, colocando seus alicerces sobre taes bases, e organizando seus poderes , da maneira que milhor lhes parecer , afim de alcançarem a sua segurança, e Felicidade.
A Prudencia de certo dictará, que Governos muito tempo estabelecidos, se não devião mudar por leves , e transitorias causas ; e consequentemente a experiencia tem mostrado , que o genero humano essá mais disposto a soffrer, em quanto os males são toleraveis , do que para se pôr em devida ordem , abolir as fórmas a que está acostumado. Porém quando huma longa serie de abusos , e usurpações, proseguindo invariavelmente o mesmo objecto, prova hum designio de os submeter debaixo do absoluto despotismo , he do seu direito , he do seu dever, expellir tal Governo , e prover novas guardas á sua futura segurança. Tal tem sido o paciente soffrimento destas Colonias; e tal he agora a necessidade , que os constrange a alterar o seu systema antigo de governo. —
A historia do actual Rei da Gram Bretanha, he huma historia de continuas injurias, e usurpações, todas dirigidas ao fim de estabelecer huma absoluta tirannía sobre estes Estados. Para provar isto, submetem-se factos a hum Mundo imparcial.
O Rei da Gram-Bretanha não tem assentido ás Leis as mais salutiferas, e necessarias para o bem público.
Tem prohibido os seus Governadores de passarem Leis de importancia, a mais immediata e urgente, menos que não sejão suspensas na sua execução até que se tenha obtido a sua approvação ; e huma vez assim suspensas, se tem totalmente descuidado de as attender.
Tem recusado passar outras Leis, para o commodo de districtos de grande povoação, huma vez que aquelles Povos não cedessem do direito de representar na Legislatura ; hum direito inestimavel a elles, e terrivel sómente a Tyrannos.
Tem congregado diversos Corpos Legislativos, em lugares fóra do commum , desagradaveis , e distantes do Archivo de seus estatutos públicos, para o unico fim de os fatigar no cumprimento dos seus projectos.
Tem repetidamente dissolvido Camaras de Representantes , por se opporem, com firmeza varonil, ás suas usurpações sobre os direitos do Povo.
Depois de taes dissoluções, não tem por muito tempo permitido que se elejão outras ; por cujo motivo os Poderes Legislativos , incapazes de anniquilação, se diffundirão pelo Povo para serem por este exercidos , ficando o Estado no entretanto exposto a todos os perigos de invasão exterior , e de commoção domestica.
Tem feito quanto he possivel , para impedir que se augmente a povoação destes Estados; para cujo fim baraçado as Leis para a naturalisação dos estrangeiros; recusando passar outras, que animassem a sua transmigração para aqui , e augmentando as condições das terras, que de novo se appropriassem.
Tem obstado á administração de Justiça, não consentindo no estabelecimento de authoridades judiciaes.
Tem feito Juizes dependentes só da sua vontade, tanto para a quantidade, e pagamento de seus ordenados.
Tem estabelecido hum grande numero de Officios novos , mandando para aqui immensidade de empregados publicos, para fatigar e nosso Povo, e consumir-lhe a substancia.
Tem conservado éntre nós, em tempos de paz Exercitos permanentes , sem o consentimento das nossas Legislaturas.
Tem se mostrado desejoso de fazer os Militares independentes , e superiores ás Authoridades Civis.
Tem-se combinado com outros , para nos sobmetter a huma jurisdicção diversa da nossa Constituição , e que as nossas Leis não tem reconhecido ; approvando os seus actos de huma legislação falça : Para aquartelar entre nós grandes Corpos de Tropas em armas:
Para protegelos, com hum processo illusorio, do castigo a que estavão sujeitos, pelas mortes que elles cometessem nos habitantes destes Estados:
Para embaraçar o nosso Commercio com todas as partes do Mundo:
Para impôr-nos Tributos sem o nosso consentimento:
Para privar-nos, em muitos casos, dos beneficios que nos resultavão dos processos por jurados:
Para transportar-nos além dos mares, para sermos processados por offensas, que se não commetterão:
Para abolir o systema livre das Leis Inglezas n՚huma Provincia visinha , estabelecendo nella hum Governo despotico , e ampliando tanto os seus limites que viesse logo a servir de exemplo , e de proprio instrumento , para introduzir a mesma regra absoluta nestas Colonias :
Para tirar os nossos Privilegios, abolir as nossas Leis mais preciosas, e alterar as bazes fundamentaes dos nossos Governos:
Para suspender as nossas proprias Legislaturas , e declararem-se elles mesmos investidos com poder de legislar para nós, em todo e qualquer caso.
Elle tem abdicado o Governo daqui , em declarar-nos fóra da sua protecção, e fazendo-nos a Guerra.
Tem roubado nossos Mares , assolado nossas Costas , queimado nossas Cidades , e consumido as vidas do nosso Povo.
Está, por este tempo, transportando grandes Exercitos de Estrangeiros mercenarios , para completar a operação mortal, dissoluta, e tyrannica, já principiada com circunstancias de crueldade e perfidia , apenas comparadas nos seculos mais barbaros, e totalmente indignas do Chefe de huma Nação civilisada.
Tem constrangido os nossos Concidadãos, aprisionados nos altos mares , a tomarem armas contra sua Patria, fazeudo-os Algozes de seus Irmãos e Amigos, ou serem victimas de si mesmos.
Tem excitado insurreições domesticas entre nós , e tem feito diligencia para que venhão sobre os habitantes das nossas fronteiras os crueis Salvangens Indianos , cujo regulamento militar he bem notorio , ser hum destruidor indistincto de todas as idades , sexos , e condições.
A cada passo destas oppressões temos supplicado reforma nos termos mais humildes: As nossas contínuas petições tem sido unicamente deferidas com repetidas injurias. Hum Principe , cujo caracter se ainda assim notado por todas as acções que demonstrão hum Tyranno , he incapaz de ser o Regente de hum Povo livre.
Não temos faltado em attenções aos nossos Irmãos Britanicos. Nós os temos admoestado de tempos a tempos , das intenções que as suas Legislaturas tinhão de extender sobre nós huma jurisdição que não se podia permittir.
Temos-lhes lembrado das circunstancias da nossa transmigração, e estabelecimento aqui. Temos appelado para a sua justiça, e magnanimidade natural, e lhes temos sollicitado pelos vinculos da nossa commum fraternidade de não consentirem em taes usurpações , que inevitavelmente interromperião as nossas relações , e correspondencia. Porém elles tam pouco tem dado ouvidos á voz da justiça , e consanguinidade. Devemos, por conseguinte , sujeitar-nos á necessidade que denuncia a nossa separação, e considera-los como consideramos o resto do genero humano , Inimigos na guerra , em paz Amigos.
Portanto, Nós os Representantes do Estados Unidos da America , juntos em Congresso Geral, appelando para o Supremo Juiz do Universo , pela rectidão das nossas intenções , solemnemente publicamos e declaramos , em nome e pela authoridade do bom Povo destas Colonias, que estas Colonias Unidas são, e por direito devem ser Estados Livres e Independentes, que ellas estão absolvidas de toda a obediencia á Corôa Britanica , e que todas as relações politicas entre ellas , e o Reino da Gram-Bretanha , estão , e devem ser totalmente dissolvidas , e como Estados Livres , Independentes , tem todo o poder de declarar Guerra , concluir Paz , contrahir Allianças, estabelecer Commercio , e fazer todos os demais Actos , que os Estados Independentes podem com direito praticar. E para sustentar esta declaração , confiando firmemente na protecção da Divina Providencia , mutuamente damos de penhor , nossas Vidas , nossas Fortunas , e nossa Honra sagrada.
John Hancock. P.
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