O Imperio herdou do regimen colonial ou mais precisamente do Brazil-reino, uma situação embaraçosa do ponto de vista aduaneiro. Ao chegar ao Brazil, el-rei D. João VI abolira o systema de monopolio nacional que até então prevalecera nas relações commerciaes da antiga colonia, abrindo os seus portos ao commercio internacional. Fechados como se achavam os portos portuguezes por motivo do bloqueio continental e das consequencias maritimas delle derivadas na lucta entre a Inglaterra e a França, era mister, sob pena de fazer cessar todo trafico mercantil do Reino-Unido, franquear os portos brazileiros. A solução impunha-se deste modo, independente das suggestões ou resoluções d'este ou d'aquelle, e o governo britannico por ella insistia especialmente porque a vantagem seria toda dos seus cidadãos, desde que era a Inglaterra senhora dos mares.
Uma taxa de 24 por cento ad valorem foi pelo governo do Rio de Janeiro estabelecida para todas as importações do estrangeiro, com uma taxa differencial de 16 por cento para as importações de Portugal, um terço portanto de favor. Pelo tratado de 1810 a Inglaterra obteve, porem, uma condição superior á da metropole — que o foi até 1816 —, sendo seus artigos sujeitos á taxa de 15 por cento. A reciprocidade d'este regimen de verdadeiro favor, pois que era exclusivo, não passava de illusoria: os generos brazileiros analogos aos productos das colonias britannicas, taes como o assucar e o tabaco, eram aduaneiramente excluidos do mercado inglez. A unica vantagem para o Brazil do convenio Linhares-Strangford foi tornar a vida mais barata. O commercio britannico não derivou todos os proveitos esperados e calculados por causa da especulação que acompanhou as novas condições mercantis n'um mercado virgem de contacto estrangeiro, da oscillação no valor dos productos resultante da situação chaotica da Europa e da depressão geral no mundo dos negocios que se seguiu ás guerras napoleonicas, cujo cyclo foi tormentoso.
Preoccupações proteccionistas já transpiravam d'essa politica economica de duas caras, uma de franquia commercial, a outra de sacrificio dos interesses economicos aos interesses politicos. Em 1811 o governo do Rio de Janeiro reservou a navegação de cabotagem nas costas brazileiras para a bandeira mercante portugueza e já estabelecera antes a isenção de direitos para a importação de materias primas e de machinas.
O Imperio, fosse com o objectivo de mais facilmente obter o reconhecimento da Independencia do Brazil, fosse no intuito de obviar ao despotismo mercantil britannico, extendeu o regimen de favor dos 15 por cento a outras nações, a começar pela França, pelo tratado de 6 de Junho de 1826. A diplomacia franceza trabalhava desde 1816 para romper o monopolio commercial estabelecido em favor da Inglaterra. O tratado de 17 de Agosto de 1827 reaffirmou a esta nação a taxa de que gozava desde 1810, mas já deixara de ser preferencial para ella e a França, pois que foi successivamente extendida á Austria, Prussia, Dinamarca, Estados Unidos, Paizes Baixos, etc. O regimen de liberdade mercantil, outorgado pelo real decreto de 28 de Janeiro de 1808, ficou assim de facto annullado em detrimento de alguns paizes menos dispostos a reconhecer a independencia e soberania das nações do Novo Mundo ou fóra do circulo das relações diplomaticas entretidas pela apregoada sociedade das nações cultas. Aliás não durou muito tal situação anomala.
A 24 de Setembro de 1828 Bernardo de Vasconcellos, o estadista mais dotado de talento constructor da primeira metade da epocha imperial, fez restabelecer a igualdade das nações no mercado brazileiro, concedendo-se a todas as mercadorias, sem distincção de procedencia, a tarifa dos 15 por cento ad valorem. Era uma conquista positiva do espirito liberal, de surprehender a velha Europa.
Ao mesmo tempo que caducavam os tratados de commercio, com a clausula da nação mais favorecida, as despezas do governo augmentavam e as condições financeiras reclamavam novas ou maiores fontes de receita. A das alfandegas, imposto por excellencia indirecto, era a mais facil de alterar-se e promover-se no crescimento. Em 1836 a Regencia foi compellida a recorrer ao imposto de exportação, o qual, pela lei Calmon, se fixou em 8 por cento; impunha-se porem uma revisão da tarifa aduaneira para tornal-a mais inclinada á protecção e melhor impregnada de espirito fiscal. Em 1844 desapparecia o livre cambio e o Brazil tinha, sob o gabinete Alves Branco, sua primeira pauta proteccionista. Os direitos sobre a maior parte dos artigos de importação eram elevados a 30 por cento, o que de resto ficava ainda abaixo das taxas então geralmente cobradas na Europa.
O desenvolvimento industrial do paiz era o reflexo natural do seu desenvolvimento economico e derivava proveito d'essa politica aduaneira que continuava a poupar as materias primas. As despezas comtudo subiam sempre: o imposto territorial era não só difficil de perceber como impopular, portanto impolitico; os dois partidos recrutando-se em ultima instancia nas fileiras dos proprietarios ruraes. Desde 1857 que se começou a recorrer aos impostos addicionaes, e em 1860 chegou-se á tarifa Angelo Ferraz, que proclamava continuar a proteger a industria nacional, sem excluir a concurrencia estrangeira e, conseguintemente, prejudicar o consumidor; mas principalmente visava a melhorar o systema de cobrança das taxas, as quaes eram pela mór parte mantidas a 30 por cento. As modificações dessa pauta referiam-se sobretudo á classe das materias primas, de que começaram algumas a ser taxadas, e aos generos alimenticios, de harmonia com as alterações sobrevindas nos seus preços no estrangeiro. Reconhecia-se que esses preços tinham geralmente subido desde a tarifa especifica de 1857. A pauta immediata data de 1869 e foi obra do gabinete conservador Itaborahy. Era ainda mais pronunciadamente proteccionista e particularmente sumptuaria. O augmento dos direitos versava em especial sobre os objectos de luxo — porcelanas, crystaes, tabacos, etc.
Como a epocha era de continuadas fluctuações do cambio, com as avultadas despezas causadas pela guerra do Paraguay, adoptara-se uma tarifa até certo ponto movel: annualmente devia proceder-se á revisão da proporção ad valorem oscillante entre 30 e 40 por cento. Em 1874 o gabinete Rio Branco mudou este estado de coisas n'um sentido antes fiscal que proteccionista, dividindo as mercadorias em 36 classes, corrigindo certos valores officiaes e consolidando muitas taxas, percebidas á razão de 30, 20, 10, 5 e 2 por cento com 40 por cento de imposto addicional.
Os gabinetes liberaes a partir de 1878 fizeram adoptar varias medidas aduaneiras com o fim de augmentar os recursos do erario, aperfeiçoar o systema de cobrança das taxas e proteger os interesses industriaes (tarifas Affonso Celso e Saraiva). Tambem se poz em pratica em 1878 uma pauta especial para as alfandegas do Sul (Rio Grande, Porto Alegre, Uruguayana e Corumbá), afim de desanimar o contrabando que desde os mais remotos tempos coloniaes se fazia quasi ás escancaras entre os territorios hespanhol e portuguez e que prejudicava altamente os interesses do fisco nessa região limitrophe. O remedio não curou comtudo o mal, o qual continuou a grassar quasi com a mesma intensidade. Quando em 1885 os conservadores voltaram ao poder com o gabimete Cotegipe, o ministro da Fazenda, Francisco Belisario, preparou e presidiu á applicação de uma tarifa abertamente proteccionista, que tratou de diminuir as taxas sobre as materias primas necessarias ás industrias nacionaes e refez inteiramente a classificação das mercadorias, tomando em consideração a qualidade das importações e discriminando os generos de producção semelhantes aos brazileiros. As receitas fiscaes cresceram muito porque a nova taxa era de 48 por cento e a industria nacional derivou animação e lucro. A ultima tarifa do Imperio foi a de 1889, no tempo do gabinete João Alfredo, o ministerio da abolição. Era uma tarifa movel, acompanhando o cambio e, por conseguinte, o valor da moeda brazileira, e ao mesmo tempo que sobrecarregava os impostos fixados sobre as manufacturas estrangeiras, competindo com as nacionaes, supprimia as taxas sobre os productos chimicos, no intuito de favorecer a agricultura.
O proteccionismo cedo, pois, se insinuou na politica aduaneira do paiz, apezar do estado embryonario das industrias, que verdadeiramente se não desenvolveram senão nos ultimos annos do Imperio, depois da abolição da escravidão, instituição que acorrentava o paiz quasi exclusivamente á agricultura; apezar tambem das opiniões liberaes em materia economica de muitos dos homens d'Estado e sobretudo do proprio soberano, o qual de preferencia se inclinava ao livre-cambio, já porque suas tendencias philosophicas lh'o aconselhavam, já porque o virtual monopolio da producção do café e da borracha — ainda se não fazia sentir a concurrencia da borracha das Indias Orientaes — que o Brazil conquistara pelo jogo unico da sua riqueza, desafiava a competencia estrangeira.
Havia por baixo da prosperidade financeira do fim do Imperio um relativo mal estar economico que a tornava mais apparente do que real. A abolição arruinara muitos agricultores do Norte, no geral adiantados com os seus correspondentes e apenas dispondo de atrazados apparelhos de trabalho, tendo os senhores de engenho que luctar com a molestia da canna e com os preços baixos do producto pela producção cubana e européa. Não contavam elles com outro braço sinão o do liberto e este por algum tempo quiz gozar da liberdade. Os trabalhadores que desciam da catinga para substituIr os da matta faziam falta nos algodoaes ou eram enxotados de uma crise para outra. O Sul ia desenvolver-se, em contraste, graças ao immigrante, o italiano especialmente, que affluiu a São Paulo e tornou uma realidade nos cafezaes o mytho do El Dorado.
O negro foi durante o Imperio o grande factor do progresso nacional, como o colono europeu o está sendo presentemente, embora produzindo uma condição de desequilibrio no todo brazileiro porque sua acção abraça apenas uma secção do paiz, quando a do africano e seus descendentes enxertados no tronco portuguez era uma condição viva da homogeneidade economica e portanto social. D. Pedro II não era, aliás, grande amigo da colonização estrangeira: era em demasia nacional para isto. De immigração amarella, que no seu tempo queria dizer a chineza, porque o Japão ainda não entrara na phase de expansão, nem queria ouvir fallar: foi elle quem mais contribuiu para fazer gorar o plano Sinimbú. Da branca receava no seu vibrante patriotismo que distinguisse sobre o caracter historico da população e lhe emprestasse um ar cosmopolita. A colonização era porem fatal si o Brazil quizesse progredir, corresponder á sua grandeza territorial e aos seus destinos, e por isso nunca cessou esse assumpto, durante o seculo XIX, de reclamar a attenção dos homens publicos.
Data do tempo de D. João VI (1819) a primeira tentativa com os suissos de Nova Friburgo, sem fallar na experiencia exotica dos chins cultivadores de chá na fazenda de Santa Cruz. Datam do tempo de D. Pedro I (1824) os segundos ensaios allemães, no Rio Grande do Sul — os primeiros foram na Bahia em 1818 — mal orientados, porem, e mal praticados. Ao tempo de D. Pedro II pertencem outras experiencias, algumas felizes, outras desastrosas.
Foi o senador Vergueiro quem deu em São Paulo o primeiro exemplo real de colonização particular pelo systema da parceria, tradicional na lavoura do paiz, fornecendo o esboço da organização da futura lavoura do café, com os meieiros de fóra. Esse systema requer, porem, para o seu bom funccionamento, que pode até ser optimo, perfeita honestidade porque as vendas se realizam por intermedio dos proprietarios, sendo estes credores dos colonos pelos adiantamentos feitos, e não podendo os devedores abandonarem as fazendas senão depois de desobrigados da sua divida, sempre crescente com os juros, o que os transformava praticamente em servos da gleba. O arbitramento estipulado nos contractos para os casos de desaccordo e cuja decisão estava nas mãos das auctoridades idoneas para o julgamento, operava necessariamente em favor dos proprietarios e não dos colonos. O resultado foi o famoso rescripto von der Heyde, de 3 de Novembro de 1859, prohibindo o engajamento de emigrantes da Prussia para o Brazil, prohibição depois adoptada por Baden e por Wurtemberg e, finalmente, depois de 1871 extendida a todo o Imperio.
A escassez de braços, escravos ou livres, tem sido o maior empecilho á expansão brazileira adequada ás suas possibilidades, isto é, aos seus recursos; o augmento da producção não tem estado em proporção, nem com o crescimento da população, nem com o dos gastos do Estado. Accresce que pela gradual diminuição do trafico negreiro até sua completa extincção, subiu o valor do escravo ao ponto de não haver mais correlação entre o seu preço e o seu serviço, encarecendo assim a producção, resultado que os desaffectos da Inglaterra diziam ser precisamente o que ella desejava para a natural valorização dos generos das suas colonias. Carvalho Mourão, citado por Vicente Licinio Cardoso, menciona que no ultimo decennio do Imperio o debito medio que pesava sobre os engenhos e algodoaes do Norte era de 60 por cento, pelo menos, do valor das terras, machinismos e escravos, e que no Sul, das 773 fazendas de café, 726 estavam hypothecadas. É claro e obvio que a presença do escravo prejudicava a vinda do trabalhador livre e não devemos esquecer que a tradição, trez vezes secular, era do trabalho servil. Nos ultimos tempos de escravidão a exportação de braços foi grande do Norte para o Sul. O Sul dos Estados Unidos, refazendo-se da guerra, tinha recomeçado a produzir o algodão em larga escala e na Europa se havia desenvolvido consideravelmente a industria do assucar de beterraba. Escreve com razão o snr. Vicente Licinio Cardoso que os projectos de colonização eram officiaes e artificiaes em vez de serem particulares e espontaneos, e as historias de colonização apenas historias administrativas. Os primeiros ensaios tinham sido feitos com gente adrede engajada por agentes sem muitos escrupulos e com antigas praças dos pouco disciplinados batalhões estrangeiros. Durante a Regencia, em resultado da suspensão das subvenções e apezar do Acto Addicional ter outorgado ás provincias a promoção e fomento da colonização estrangeira, a importação desta baixou pela falta de iniciativa, pela escassez de fundos e pela desordem que lavrava em quasi todo o paiz. O numero de immigrantes europeus no periodo regencial não passou de 2.569, quando de 1818 a 1830 tinha sido de 9.455. No decorrer do segundo reinado os nucleos coloniaes foram-se succedendo em maior escala, em outras provincias que não São Paulo, sendo adoptado o systema da pequena propriedade rural e cooperando no seu relativo desenvolvimento o governo, companhias interessadas na materia e particulares. Em Minas Geraes o mallogro da companhia de Mucury (1847) parece ter por longo tempo impopularizado a immigração, mas em Santa Catharina foi assignalado o exito da Hanseatica, fundadora dos centros florescentes de Joinville e Blumenau. O numero de emigrantes chegados no reinado de D. Pedro II foi de 806.265[1].
Colonização requer facilidade de transporte, mas as enormes dimensões do Brazil, a falta de capitaes nacionaes e o natural retrahimento de capitaes estrangeiros para emprezas d'aquella natureza, as difficuldades materiaes, a começar por uma cadeia de montanhas a galgar logo perto do littoral no Sul, na parte mais povoada e rica, não permittiram o desenvolvimento das estradas de ferro tão rapido e amplo quanto seria para desejar. Ainda assim o Imperio deixou a maior rede ferro-viaria da America do Sul, com 9.000 kilometros em trafego, o telegrapho submarino funccionando para a Europa sete annos depois do dos Estados Unidos, que tiveram a iniciativa do cabo, submarinho, uma divida publica de menos de um quinto da divida actual e uma circulação de papel moeda de menos de um decimo da presente[2]. Para a vida industrial, que ainda não temos robusta, possuiamos o ferro, que em tempo de D. João VI se começou a explorar, mas o carvão vinha-nos da Inglaterra justamente com o modelo parlamentar. Faltava-nos originalidade, mas ha copias mais ou menos felizes e a nossa não se acha entre as ultimas.
A primeira estrada de ferro do Brazil foi a de Mauá (Porto da Estrella), á Raiz da Serra (15 kilometros), inaugurada a 10 de Abril de 1854 e devida á iniciativa de Irineu Evangelista de Souza, benemerito da industria e do commercio nacionaes, a quem o snr. Alberto de Faria acaba de consagrar um livro de justiça. A segunda, de capitaes inglezes, foi o trecho do Recife ao Cabo (31½ kilometros) da Estrada de ferro de São Francisco, inaugurado a 9 de Fevereiro de 1858. A terceira foi o primeiro trecho da Central (D. Pedro II), da Côrte a Queimados, com a extensão de pouco mais de 48 kilometros, inaugurado a 29 de Março de 1858.
A primeira linha telegraphica aerea, do Rio a Petropolis, foi inaugurada em 1857 e as communicações para o Sul foram sobretudo activadas por causa da guerra do Paraguay. Em 1889 possuia o Imperio 10.969 kilometros de telegraphos terrestres, com 182 estações, quando em 1861 apenas possuia 65 kilometros e 10 estações. Neste anno transitaram pelas linhas 233 telegrammas com 5.544 palavras: em 1889 o numero de telegrammas era de 657.382 com 7.914.432 palavras.
A navegação desenvolveu-se muito. De 1822 a 1837, na proporção de 31 por cento; de 1839 a 1874, na proporção de 50 por cento para os navios nacionaes e de 101 por cento para os estrangeiros; com referencia á tonelagem, na proporção de 130 por cento para os navios nacionaes e de 414 por cento para os estrangeiros, neste ultimo periodo. Escreve o snr. Ramalho Ortigão[3] que «do movimento do commercio interior não temos estatisticas que permittam fazer-se delle ao menos uma idéa approximada: quanto as do commercio exterior, comparando os algarismos de 1833 com os de 1889, vê-se que o vulto dos valores passou a representar 6 a 7 vezes o que então se registrou».
Segundo este especialista em assumptos financeiros e economicos, o movimento regular da constituição de sociedades commerciaes e industriaes promovidas por iniciativa particular, teve principio em 1851, anno em que se incorporaram onze sociedades anonymas, das quaes sete com capital formado. Em 1889, ultimo anno da monarchia, incorporaram-se 59 sociedades novas, com o capital subscripto, em conjuncto, de perto de 317 mil contos, sendo 14 bancos, 2 companhias agricolas, 4 ferro-viarias, 3 de navegação, 1 de seguros, 7 de tecidos, 28 diversas, e 18, das quaes a metade bancarias, elevaram seus capitaes de 93.500 contos. Os bancos figuram n'esses 410.000 contos com 343.500 contos. Foi n'esse anno de 1889 que o credito brazileiro «tão consolidado se apresentava, com o cambio acima do par e o ouro affluindo largamente á circulação», que o governo imperial tratou de tornar conversivel a moeda fiduciaria circulante[4].
O relatorio da Fazenda do anno de 1889, ultimo do Imperio, dá os seguintes algarismos referentes ao anno de 1888:
COMMERCIO EXTERIOR — Importação: 260.999 contos papel.
Exportação: 212.592 » »
Total: 473.591 » »
Differença para mais na importação: 48.407 » »
COMMERCIO DE CABOTAGEM Importação: 71.472 » »
Exportação: 67.171 » »
Total: 138.643 » »
Differença para menos na exportação: 4.301 » »
- ↑ Clemente Brandenburger, Immigração e Colonização sob o segundo reinado, n'O Jornal de 2 de Dezembro de 1925.
- ↑ Alberto Faria, D. Pedro II na nossa vida economica, n'O Jornal de 2 de Dezembro de 1925.
- ↑ Capitulo V do volume I das Contribuições para a biographia de D. Pedro II, editadas pelo Instituto Historico e Geographico Brasileiro em 1925.
- ↑ Ramalho Ortigão, capitulo citado.