Annexos
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creto de 18 de setembro de 1822 foram instituidos o escudo de armas e a bandeira, que nos serviram até o glorioso 15 de novembro. Tal instituição é devida essencialmente a José Bonifacio, o patriarcha da nossa independencia. Eis os termos desse decreto:

 

«Havendo o Reino do Brasil, de quem sou regente e perpetuo defensor, declarado a sua emancipação politica, entrando a occupar, na grande familia das nações, o logar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente; sendo, por isso, indispensavel que ella tenha um escudo real de armas, que não só a distinga das de Portugal e Algarves, até agora caracteristicos deste rico e vasto continente; e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Sr. Rei D. João VI, meu augusto