ANNEXOS
ANNEXO N. 1
Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes e dos sellos e sinetes da Republica.
«O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da Patria; Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de
