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INDICE
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Decreto de 8 de Setembro de 1808. — Approva os uniformes do Real corpo de Engenheiros.
Decreto de 8 de Setembro de 1808. — Concede a graduação de Tenentes aos Cirurgiões Móres dos Regimentos de Milicias.
Decreto de 13 de Setembro de 1808. — Autoriza o Corregedor do Civil da Côrte para poder urar de toda jurisclicção que compete ao logar de Juiz da India e Mina.
Decreto de 20 de Setembro de 1808. — Approva as instrucções provisorias para a administração da Fazenda de Santa Cruz.
Decreto de 20 de Setembro de 1808. — Arbitra os ordenados do Thesoureiro e Escrivão da Real Fabrica da Polvora.
Alvará de 20 de Setembro de 1808. — Minora os castigos dos escravos achados com instrumentos de minerar na demarcação diamantina.
Decreto de 27 de Setembro de 1808. — Approva a nomeação dos Censores Régios.
Decreto de 12 de Outubro de 1808. — Marca o ordenado do Lente da cadeira de anatomia do Hospital Real Militar.
Alvará de 12 ele Outubro de 1808. — Manda que circulem na Capitania de Minas Geraes os pesos hespanhóes depois de marcados e dá providencias sobre o troco do ouro em pó.
Decreto de 12 de Outtubro de 1808. — Crêa o logar de Feitor da Fazenda da Lagôa ele Freitas e dá instrucções a respeito.
Alvará de 12 de Outubro de 1808. — Crêa um Banco Nacional nesta Capital.
Decreto de 20 do Outubro de 1808. — Declara os direitos que deve pagar os generos denominados molhados da producção de Portugal e Ilhas.
Decreto de 20 de Outubro de 1808. — Crea o Jogar de Meirinho para o Juizo da Conservaioria dos Inglezes.
Decreto de 20 de Outabro de 1808. — Crêa o officio de Escrivão do Meirinho do Jnizo da Conservatoria dos Inglezes.
Decreto de 21 de Outubro de 1808. — Marca as horas de trabalho na Casa da Moeda.
Carta Régia de 24 de Outubro de 1808. — Approva a creação de uma Companhia de Seguros estabelecida na Cidade da Bahia com a denominação de - Conceito Publico.
Decreto de 26 de Outubro de 1808. — Approva o plano de uniformes para a Tropa de Linha da Capitania de S. Pedro.
Carta Régia de 5 de Novembro de 1808. — Sobre os indios Botocudos cultura e povoação das campos geraes de Coritiba e Guarapuava.
Alvará de 5 de Novembro ele 1808. — Dá varias providencias sobre os boticarios e a respeito do preço das drogas.
Decreto de 10 de Novembro de 1808. — Crêa um Interpetre para as visitas dos navios estrangeiros.
Decreto de 13 de Novembro de 1808. — Proroga o prazo da amnistia aos desertores de primeira e segunda deserção simples.
