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Diátió Oficial

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SeÇão--1

155N 1415-1537 RELATOR. CONSELHEIRO ORLANDO JOSÉ GONÇALVES BUENO 41 Recurso n°. 14.981 • Processo no: 11030001529/95-71 • Embargante: Conselheira SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITTO Embargado: SEXTA CÂMARA DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Interessado . ÂNGELO RONALDO ANDREIS Recorrida: DRJ-SANTA MARIA/RS - IRPF - Ex(s): 1991 e1992. 42 - Recurso n°: 121.898 - Processo n°: 10980.014251/99-98 - Recorrente: CLEIDE APARECIDA WISNIEWSKI MASCHIO - Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR - IRPF - Ex(s): 1996. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO DE PAULA 43 - Recurso n°: 124.318 - Processo n°: 10070.000532/99-90 - Recorrente: MARILZA DE SOUZA CARDOSO - Recorrida: DRI-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1994. 44 - Recurso n°: 124.521 - Processo n o: 10880.005782/99-63 - Recorrente: ELIANA TERESINHA VALENTE JANNINI Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP - IRPF - Ex(s): 1994. RELATOR: CONSELHEIRO EDISON CARLOS FERNANDES 45 - Recurso n°: 124.485 - Processo n°: 13710.000121/00-89 - Recorrente. HEIDI COLTINHO MACHADO - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1992. 46 - Recurso n°: 124.488 - Processo n°: 13708.000915/99-11 - Recorrente: VERA LÚCIA VIDAL LIMA - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - MI* - Ex(s): 1994. RELATOR: CONSELHEIRO WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 47 - Recurso n°: 123.864 - Processo n°: 10580.019323/99-14 - Recorrente. CARLOS ALBERTO PEDREIRA BAMBERG - Recorrida. DRJ-SALVADOR/BA - IRPF - Ex(s): 1990. 48 - Recurso n°: 123.869 - Processo n°: 10580.019450/99-31 - Recorrente: AUGUSTO RAMOS DE SANTANA - Recorrida: DRJSALVADOR/BA - IRPF - Ex(s): 1989. RELATORA: CONSELHEIRA IACY NOGUEIRA MARTINS MORAIS 49 • Recurso n°. 124.229 Processo n°. 10670.000899/99-44 • Re• ,urrente HÉLIO GONÇALVES SILVA • Recorrida DRJ-JUIZ DE FORA/MG - IRPF - Ex(s): 1998. DIA 19 DE ABRIL DE 2001, ÀS 14:30 HORAS RELATORA: CONSELHEIRA SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITO - Recurso n°: 123.800 - Processo n°: 13709.001225/99-99 - Recorrente. EDSON ARAÚJO MARQUES - Recorrida: DIU-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1993. 51 - Recurso n°. 123.803 - Processo n°. 11543.001401/99-15 - Recorrente: LUIZ SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA - Recorrida: DRJRIO DE JANEIRO/RJ 1RPF Ex(s): 1993. RELATOR: CONSELHEIRO ROMEU BUENO DE CAMARGO 52 - Recurso n°: 123.609 - Processo n°: 10480.009657/96-19 - Recorrente: ANDRÉ FELIPE MARTINS PEREIRA - Recorrida: DRJRECIFE/PE - IRPF - Ex(s): 1992. 53 - Recurso n°: 123.433 - Processo n°: 10280.000867/98-14 - Recorrente: MÁRIO CÉSAR FREIRE VASCONCELLOS CHAVES Recorrida: DRJ-BELÉM/PA - IRPF - Ex(s): 1994. 54 - Recurso n°: 122.773 - Processo n°: 10930.001854/99-15 - Recorrente: EBER FAGOTTI BURANELLI - Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR - IRPF - Ex(s): 1998 e 1999. RELATORA. CONSELHEIRA THAISA JANSEN PEREIRA 55 - Recurso n°: 117.434 - Processo n°: 10166.010447/96-46 - Recorrente: MARIA DO CARMO GOMES PINHEIRO - Recorrida: DRJ-BRASÍLIA/DF - IRPF - Ex(s): 1995. 56 Recurso n°. 117.441 • Processo n°: 10166.010446/96-83 - Recorrente ANAMÉLIA SOCCAL SEYFFARTH • Recorrida: DRJBRASILIA/DF - IRPF - Ex(s): 1995. RELATOR: CONSELHEIRO ORLANDO JOSÉ GONÇALVES BUENO 57 - Recurso n°: 122.556 - Processo n°: 13907.000321/99-19 - Recorrente: PEDRO BERTA - Recorrida: DRJ-CURMBA/PR - IRPF Ex(s): 1996. 58 - Recurso n°: 122.557 - Processo no: 13907.000011/00-29 - Recorrente . JOÃO DARQUI DE CASTRO VIEIRA - Recorrida: DRJCURITIBA/PR - IRPF - Ex(s): 1997. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO DE PAULA 59 - Recurso n°: 124.514 - Processo n°: 11831.000389/99-31 - Recorrente: FERNANDO SALGADO JUNIOR - Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP - IRPF - Ex(s): 1994. 60 - Recurso n°: 124.539 - Processo n°: 13707.001628/99-49 - Recorrente: NILTON DOM1NGUES DUARTE - Recorrida: DRI-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1994; RELATOR CONSELHEIRO EDISON CARLOS FERNANDES 61 • Recurso n°: 124.457 - Processo n°: 10680.020681/99-41 - Recorrente: JOSÉ CÉLIO JUSTE - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1993. RELATOR CONSELHEIRO WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 62 - Recurso n°: 123.894 - Processo n°: 10850.000426/00-80 - Recorrente: FORTUNATO GARBO - Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP - IRPF - Ex(s): 1995. 63 Recurso tf 123.589 • Processo n°. 13961.000007/00-05 - Re,olicatc VLNÍCIO SIMON DA SILVA Recorridd. DRJ-FLORIA. NOPOLIS/SC - IRPF - Extsr 1999 _

Int DIA 20 DE ABRIL DE 2001, ÀS 08:30 HORAS RELATORA: CONSELHEIRA SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITTO 64 - Recurso n°: 119.222 - Processo n°: 10680.006652/98-22 - Recorrente: NERY FERREIRA - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1995. 65 - Recurso n°: 124.392 - Processo n°: 10380.006138/97-18 - Recorrente: CONSTRUTORA MARTINS PORTO LTDA. - Recorrida: DRI-FORTALEZA/CE- IRF - Ano(s): 1992. RELATOR: CONSELHEIRO ROMEU BUENO DE CAMARGO 66 - Recurso n°: 123.858 - Processo n°: 13606.00 -0278/99-03 - Recorrente: SAULO FERNANDO TÁRCIO - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1994. 67 - Recurso 00: 123.859 - Processo n°: 10680.003040/99-41 - Recorrente: MIGUEL DE MENEZES - Recorrida: DRI-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1994. 68 - Recurso n°: 123.860 - Processo n o: 10680.003257/99-32 - Recorrente: NILTON BAETA - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1994. RELATORA: CONSELHEIRA THAISA JANSEN PEREIRA 69 - Recurso n°: 121.175 - Processo n°; 10166.012350/96-87 - Recorrente: JOLIA SURSIS BUCHER - Recorrida: DRJ-BRASÍLIA/DF - TAPE - Ex(s): 1994 e 1995. RELATOR: CONSELHEIRO ORLANDO JOSÉ GONÇALVES BUENO 70 - Recurso tf: 122.694 - Processo n°: 13770.000938/99-37 - Recorrente: CLOVES RIBEIRO MACHADO - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1998. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO DE PAULA 71 - Recurso n°: 124.540 - Processo n°1 10830.003409199-63 - Recorrente: GILBERTO MOREIRA GOMES - Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP - IRPF - Ex(s): 1993. 72 - Recurso n°: 124.570 - Processo n°: 10768.004738/99-13 - Recorrente: JOSÉ MARIA BARBOSA - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1994. RELATOR: CONSELHEIRO EDISON CARLOS FÉRNANDES 73 - Recurso n°: 124.323 - Processo n°: 13707.002296/99-56 - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS ALONSO PERES- DA COSTA - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1994. RELATOR: CONSELHEIRO WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 74 - Recurso n°: 123.436 - Processo n°: 10940.000277/00-12 - Recorrente: JOANA D'ARC SIMÃO KOBNER - Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR - IRPF - Ex(s): 1997. DIA 20 DE ABRIL DE 2001, ÀS 11:00 HORAS RELATORA: CONSELHEIRA SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITTO 75 - Recurso n°: 124.623 - Processo n°: 10410.000498/00-24 - Recorrente: NARIA REJANE FIDELES WANDERLEY - Recorrida: DRJ-RECIFE/PE - IRPF - Ex(s): 1999; 76 - Recurso n°: 123.793 - Processo n°: 13830.000010/97-39 - Re' corrente: ANTONIO FREIRE (ESPÓLIO) - Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP - IRPF - Ex(s): 1992. RELATOR: CONSELHEIRO ROMEU BTJENO DE CAMARGO 77 - Recurso n°: 123.882 - Processo n°: 10580.015238/99-03 - Recorrente: FELICIANO BISPO DE LIMA - Recorrida: VADOR/BA - IRPF - Ex(s): 1989. 78 - Recurso n°: 123.881 - Processo n°: 10480001763/00-12 - Recorrente: MARIA ODETE LIMA DA SILVA - Recorrida: DRJ-RECIFEJPE - IRPF - Ex(s): 1998. 79 - Recurso n°: 08.048 - Processo n°: 10640.001382/89-85 - Recorrente: TRADISA - TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG - PIS/REPIQUE Ex(s): .1986 a 1988. RELATORA: CONSELHEIRA THAISA JANSEN PEREIRA 80 - Recurso n°: 123.612 - Processo n°: 13805,011685/96-30 - Recorrente: KIYOSHI TOMIDA - Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP IRPF - Ex(s): 1992. RELATOR: CONSELHEIRO ORLANDO JOSÉ GONÇALVES BUENO 81 - Recurso n°: 124.378 - Processo n°: 10880.003783/99-55 - Recorrente: WILLY BARTELS - Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP IRPF - Ex(s): 1993. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO DE PAULA 82 - Recurso 00: 124.317 - Processo n°: 10909.002831/99-31 - Recorrente: RUBENS RUDOLPHO NEUMANN - Recorrida: DRJFLORIANÓPOLIS/SC IRPF - Ex(s): 1993. 83 - Recurso n°: 124.503 - Processo n°: 10680.02591,5/99-09 - Recorrente: VICTÓRIA JORGE - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPF - Ex(s): 1995.

RELATOR: CONSELHEIRO EDISON CARLOS FERNANDES 84 - Recurso n°: 124.321 - Processo n°: 11543.006225/99-71 Recorrente: HAROLDO BRAGA CRUZEIRO - Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPF - Ex(s): 1993. RELATOR: CONSELHEIRO WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 85 - Recurso n°: 121.808 - Processo n°: 11637.000053/99,29 - Recorrente: DORIVAL JORGE GHIGGI - Recorrida: DAI-CURITIBA/PR - IRPF - Ex(s): 1994. JOSÉ RONLLSON DE LIMA Chefe da Secretaria (Of. El. n' 14/2001)

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Câmara

PAUTA DE JULGAMENTO PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS NAS DATAS A SEGUIR MENCIONADAS, NO SETOR COMERCIAL SUL, QUADRA 01, BLOCO "J", SALA 305, EDIFÍCIO ALVORADA, BRASÍLIA/DF. OBSERVAÇÃO; Serão julgados na primeira sessão subseqiiente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja de.cisão tenha sido adiada em razão de pedido de vista de Conselheiro, não comparecimento do Conselheiro Relator, falta de tempo na sessão mamada, ser feriado ou ponto facultativo ou. por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 18 DE ABRIL DE 2001, ÀS 09:00 HORAS RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) MARIA ILCA CASTRO LE-MOS DINIZ - Recurso n°: 008593 - Processo n°: 10580.011741/92-14 - Recorrente: CASA POTY FERRAGENS LTDA. - Recorrida: DRJ-SALVAI:TOA/BA - FINSOCIAUFATURAMENTO - -Ex(s): -1989-e 1990. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) NATANAEL MARTINS. 2 - Recurso n°: 122362 EMBARGOS DEDECLARAÇÃO --Processo n°: 10435.000188/98-90 , Embargante: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Interessada: TROPITERRA SERVIÇOS AGRÍCOLAS E MECANIZAÇÃO LTDA. - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Ex(s):.1992. RELATOR -(A): CONSELHEIRO(A) PAULO ROBERTO CORTEZ 3 - Recurso n°:. 116887 - Processo n°: 13924.000112/96-51 - Recorrente: SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS- LTDA - Recorrida: DRJ-FOZ DO IGUAÇU/PR - -IRPJ E'OUTROS - Ex(S): 1992 e 1993. 4 - Recurso n°: 120526 Processo- n°: 10830.001201/97-20 -Recorrente: CONSTRUTORA E -MOBILIARIA ZANIBONI LTDA. Recorrida: DRI-CAMPINAS/SP - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O 1.1.1CRO -'Ex(s): 1993, RELATOR. (A): CONSELHEIRO(A) EDWAL GONÇALVES DOSSANTOS. 5 - Recurso n°: 121037 - Processo n": 10768.009769/96-81- Recorrente: CIA. BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS- E MUNIÇÕES Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1991. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A)-LUIZ MARTINS: VALERO 6 - Recurso n°: 124140 - Processo n°: 10620.000049/00-10 - Recorrente: CRISTAL AGROPECUÁRIA LTDA -Recorrida: DRIBELO -HORIZONTE/MG - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Ex(s): 1996. 124269 - Processo n°: 10680.003316/00-13 - Re7 Recurso-n°: corrente: ISO - BLOK LTDA - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPJ - Ex(s): 1996. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) CARLOS ALBERTO GONÇALVES NUNES 8,- Recurso n°: 121529 - Processo ir: 1046 7004763/98,00 Reco rente: NORFIL S.A. FIAÇÃO PARAIBANA DE ALGODÃO r Recorrida.: DRJ-RECIFE/PE CONTRIBUIÇÃOSOCIAL; SOBRE O LUCRO - Ex(s): 1997 e 1998. DIA 18 DE ABRIL-DE 2001, ÀS 14:30-:HORAS RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) NATANAEL-MARTINS '9 - Recurso n°: 125713 - Processo n°: 13808.001682/92-16 - Recorrente: BRASIL CONSULT-PARTICIPAÇOES S/C LTDA. - Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SE - IRAI E OUTROS Ex(s):..1990 e 1991; RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) PAULO ROBERTO CORTEZ 10 - Returso n°: 124523 - ProtesSo n°: 1088a037111/89-26 - Recorrente: OCEIBRAS LTDA.- Recorrida:, DRJ-SÃO PAULO/SP LATI - Ex(s): 1984 a 1987. U Reeurso n°:. 125030 - Processo n°: 10380.002469/00-19 - Recorrente: UNIMED DO CEARA FEDERAÇÃO DAS COOPERA.TIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA - Recorrida: DRI-FORTAI F7A/CE - IRPJ - Ex(s): 1991.