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ri g 69-E, segunda-feira, 9 de abril de 2001
Seção 1
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ISSN 1415-1537
Classe II - TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS -Relator, Ministro Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça TC -000.909/1999-8 Natureza: Tornada de Contas Especial Órgão: Prefeitura Municipal de Palmares Paulista/SP Responsável: Benedito Sant'Anna - ex-Prefeito TC -008.305/19994 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Responsável: luda Dawid Goldman Vel Lejbman -Relator, Ministro Guilherme Palmeira TC -700.402/1995-0 Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra/SP Responsável: Jorge José da Costa (ex-prefeito)
c) Procs. nos 224.016/1993-8, 325.317/1997-6 (c/01 volume), 325.056/1994-3, 575.576/1996-0, 930.373/1998-7 (c/01 volume) e 002.359/2000-3, relatados pelo Ministro Adylson Motta; e d) Procs, n`'s 549.041/1994-0, 625.027/1997-3, 929.900/1998-7, 003.519/1999-6 e 012.316/1999-7, relatados pelo Auditor Benjamin Zyinler. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foi excluído de Pauta, nos termos do artigo 78, do Regimento Interno, a requerimento do Relator, Ministro Vali-ME Campeio o TC n° 002.181/1999-1 e, durante o transcorrer da Sessão, o TC n° 002.973/1994-4, de relatoria do Ministro Bento José.13tigarin. Foram proferidas sob a Presidência do Ministro Valmir Caiopelo, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Presidente, Ministro Bento José Bugarin. ENCERRAMENTO
Grupo 11 Classe II - TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS -Relator, Ministro Guilherme Palmeira TC -250.570/1995-5 Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Prefeitura Municipal de Guaratinga - BA Responsável: Deldi Ferreira Costa (ex-prefeito)
A Presidência deu por encerrados os trabalhos da Segunda Câmara às quinze horas e trinta e sete minutos e eu, Migliel Vinícius da Silva, Subsecretário da Segunda Câmara, lavrei e subscrevi a presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela Presidência.
TC -475.887/1997-2 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade Jurisdicionada: Fundaçao Legião Brasileira de Assistência LBA (extinta), Responsável: Angela Druzila Gomes de Araújo TC -927.531/1998-4 Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidade: Prefeitura Municipal de Pocinhos Responsável. Adriano César Galdino de Araújo, ex-Prefeito
(Of. El. n , 96/20011
2 2 CÂMARA ATA N5 11, DE 29 DE MARÇO DE 2001 (Sessão Ordinária da Segunda Câmara) Presidência: Ministro Bento José Bugarin Representante do Ministério: Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas Secretário da Sessão: Dr, Miguel Vinicius da Silva Com a presença dos Ministros Valmir Campeio e Adylson Moita, do Auditor Benjamin Zymler, bem como do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas, o Presidente, Ministro Bento José Bugarin, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara às quinze horas, havendo registrado a ausência, em missão oficial deste Tribunal, do Ministro-Sabstituto José Antonio Barreto de Macedo e, por motivo de férias, do Auditor Lincoln Magalhães da Rocha (Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, artigos 66, incisos I a IV, 67, 68, e 112, inciso I, alíneas a e b). DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS Apresentada pela Presidência A Segunda Câmara aprovou as Atas ifs 09-e 10, das Sessões Ordinárias realizadas em 15 e 22 de março, respectivamente, cujas cópias autenticadas foram previamente distribuídas aos Senhores Ministros e ao Sr. Representante do Ministério Público. PROCESSOS RELACIONADOS A Segunda Câmara aprovou as Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores (v. Anexo I desta Ata), na forma do Regimento Interno, artigos 70, inciso IV, 77, § 6 0 , e 79; e Resolução TCU n° 002/93. PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA Passou-se, em seguida, ao julgamento ou à apreciação dos processos adiante indicados, que haviam -sido incluídos na Pauta organizada, sob n° 11, em 21 de março, havendo a Segunda Câmara aprovado os Acórdãos de n's 176 a 190 e proferido as Decisões de Ifs 068 a 074 (v. Anexo II desta Ata), acompanhados dos correspondentes Relatórios e Votos ou Propostas de Decisão, bem como de Pareceres em que se fundamentaram (Regimento Interno, artigos 21, 70, inciso VI, c/c o artigo 66, inciso VI, artigos 73, 77, §§ I° a 8 0 , e 84; e Resolução TCU n° 002/93): a) Procs. n's 013:028/1989-8, 250.453/1995-9, 250 084/1997-0 e 325057/1997-4, relatados pelo Ministro Bento José Bugarin; b) Procs. n°s 023.504/1981-1, 249.018/1993-4, ,105 963/1995 8, 500 2'811996-2, 675.168/1992.0, 002.301/1999,7 e 005 145/1981-3, relatados pelbulvilltilsktáValininCarnpelo;11 , 'Yr .;
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC•018.450/1995-4 Interessados: Antonio Carlos Reis de Andrade Antonio Pedro Ferreira Filho Conceição Moreira da Silva Dilcea Manteiro de Oliveira Ednolia Magalhães da Silva Roque kali Lauro 13atista da Silva José da Costa Barros Netto José Fialho de Resende Nelly Marques da Cruz Lima
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO 1-DA ATA N° 11, DE 29 DE MARÇO DE 2001 (Sessão Ordinária da Segunda Câmara) PROCESSOS RELACIONADOS Relações de processos organizadas pelos respectivos Ralatores e aprovadas pela Segunda Câmara (Regimento Interno, artigos 70, inciso IV, 77, § 6 0, e 79; e Resoluçiio TCU n° 002/93). RELAÇÃO N° 10/2001-TCU - Gab. Min. Bento José Bugarin Relação de processos submetidos Is 2' Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 70, inciso IV, 73 e 79.
Secretaria-Geral das Sessões, 6 de Abril de 2001 FRANCISCO COSTA DE ALMEIDASUB Secretário da Primeira Câmara
02 - TC 015.325/1993-8 Interessado: Rodolfo Lautner Júnior.
02 - TC 001.440/1996-9 Interessado: Carlos Amaury da Mota Azevedo
Miguel Vinielus da Silva Subsecretário da Segunda Câmara
TC -700.099/1996-4 ltureza: Tomada de Contas Especial rgão: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Responsáveis: Walter Lazzarini Filho e Antônio Félix Domingues, exSecretários de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sus Paulo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 00161711994-7 Interessada: Francisca Rodrigues Cavalcante
Relator: Bento José Bugarin APOSENTADORIA DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos ans. 1°, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n° 8.443/92, c/c os arts. 1°, inciso VIII; 73 e 79, caput, do Regimento.Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
01 - TC 856.91811998-9Interessados: Antonio de Tarso Goulart Cacilda Liberal Ferreira João Caêtano Rodrigues Juarez Campos Raimundo Pinto Roberto Loyola Monte-da SilvaJoão-de Deus Pires DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos ares. 1°, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n° 8.443/92, c/c os arts. 1 °, inciso VIII; 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para Íms de registro os atos de alteração de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: TRIBUNAL .REGIONAL ELEITORAL Oi - TC 475.015/1990-8 Interessado: Idevaldo Andrade de Souza
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos ais. 1°, inciso V, e39, inciso II, da Lei. n° 8.443/92-, "c/c os ais. 1°, inciso VIII; 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15/93,- DECIDE, por'unanimidade, Considerar legal para fins de registro os atos de concessão e alteração-a seguir relacionados, de acordo com os parec.eres emitidos nos autos:
01 - TC 004.218/1994-9 Interessado: Argentino Cescon 02 - TC 017.327/1993-8 Interessado: Adil Dallago MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 016.774/2000-3 Interessado: José Wanderley Pinheiro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
g po DESPORTO
01 - .TC 275.504/1991-3 Interessada: Prancisea das Chagas da Silva
01 - TC 012.811/1997-1 Interessados: Antônio Carlos Diogo Luzia Pessanha
ATOS: DE- ADMISSÃO
02 - TC 005.703/1997-2 Interessados: Adauto Alves Fernandes Antonio Ferreira Borges Antonio Ramiro Silva Francisca das Chagas Ribeiro Osvaldo Bragança dos Santos Otília Benvindo da Silva Pinto Wilson de Lima
DECISÃO: A Segunda Câmara, -éom fundamento nds arts. 1°, inciso V, e39, inciso I, dá Lei-n° 8;443/92, c/c os artà. 1°, inciso VIII; 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela-Resolução Administrativa n° 15/93, DECIDE; por unanimidade; considerar legais pára fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacioriado's, de acordo com os-paMceres emitidos nos- autos: MINISTÉRIO DAS-COMUNICAÇÕES
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arte. 1°, inciso V, e 39, inciso-II, da Lei n° 8.443/92 c/c os arts. 1°, inciso VIII; 73-e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela ResoluçãoAdministrativa n° 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, bem como sua alteração, fazendo-se a determinação proposta, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
01 - TC 855.056/1997-5 Interessados: Jaime Luiz Soares José Tadeu Pereira dos Santos Marcelo Guerra de Oliveira Wilson Roberto Perensim
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO PENSÃO CIVIL
01 - TC 004.489/1994-2 Interessada: Geralcina Pessoa Reis DECISÃO: A Segunda Câmara, 'com fundamento nos ares. I°, -inciso V, e 39, inciso II, da Leia' 8:443/92, c/c os arts. 1°, inciso VIII; 73 e 79; caput,-do RegimentoIntemo, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de reg,istro.os atos deconCessões a seguir relacionadoS, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidosmos autcts: í • hait' t • . .
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DECISÃO: A Segunda Cântara, tom fundamento nos ares. 1°, inciso V, e 39'; inciso II, da Lei, e 8A43/92, c/c os arts. 1°, inciso VIII; 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa e 15193, DECIDE por unanimidade, considerar le -gais para- fins de registro os-atos de'concessão a seguir relacionados, faiando-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:
