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O IMPERIO BRAZILEIRO

mercado brazileiro, concedendo-se a todas as mercadorias, sem distincção de procedencia, a tarifa dos 15 por cento ad valorem. Era uma conquista positiva do espirito liberal, de surprehender a velha Europa.

Ao mesmo tempo que caducavam os tratados de commercio, com a clausula da nação mais favorecida, as despezas do governo augmentavam e as condições financeiras reclamavam novas ou maiores fontes de receita. A das alfandegas, imposto por excellencia indirecto, era a mais facil de alterar-se e promover-se no crescimento. Em 1836 a Regencia foi compellida a recorrer ao imposto de exportação, o qual, pela lei Calmon, se fixou em 8 por cento; impunha-se porem uma revisão da tarifa aduaneira para tornal-a mais inclinada á protecção e melhor impregnada de espirito fiscal. Em 1844 desapparecia o livre cambio e o Brazil tinha, sob o gabinete Alves Branco, sua primeira pauta proteccionista. Os direitos sobre a maior parte dos artigos de importação eram elevados a 30 por cento, o que de resto ficava ainda abaixo das taxas então geralmente cobradas na Europa.

O desenvolvimento industrial do paiz era o reflexo natural do seu desenvolvimento economico e derivava proveito d'essa politica aduaneira que continuava a poupar as materias primas. As despezas comtudo subiam sempre: o imposto territorial era não só difficil de perceber como impopular, portanto impolitico; os dois partidos recrutando-se em ultima instancia nas fileiras dos proprietarios ruraes. Desde 1857 que se começou a recorrer aos impostos addicionaes, e em 1860 chegou-se á tarifa Angelo Ferraz, que proclamava continuar a proteger a industria nacional, sem excluir a concurrencia estrangeira e, conseguintemente, prejudicar o consumidor; mas principalmente visava a melhorar o systema de cobrança das taxas, as quaes eram pela mór parte mantidas a 30 por cento. As modificações dessa pauta referiam-se sobretudo á classe das materias primas, de que começaram algumas a ser taxadas, e aos generos alimenticios, de harmonia com as alterações sobrevindas nos seus preços no estrangeiro. Reconhecia-se que esses preços tinham geralmente subido desde a tarifa especifica de 1857.