CAPITULO IX
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A pauta immediata data de 1869 e foi obra do gabinete conservador Itaborahy. Era ainda mais pronunciadamente proteccionista e particularmente sumptuaria. O augmento dos direitos versava em especial sobre os objectos de luxo — porcelanas, crystaes, tabacos, etc.

Como a epocha era de continuadas fluctuações do cambio, com as avultadas despezas causadas pela guerra do Paraguay, adoptara-se uma tarifa até certo ponto movel: annualmente devia proceder-se á revisão da proporção ad valorem oscillante entre 30 e 40 por cento. Em 1874 o gabinete Rio Branco mudou este estado de coisas n'um sentido antes fiscal que proteccionista, dividindo as mercadorias em 36 classes, corrigindo certos valores officiaes e consolidando muitas taxas, percebidas á razão de 30, 20, 10, 5 e 2 por cento com 40 por cento de imposto addicional.

Os gabinetes liberaes a partir de 1878 fizeram adoptar varias medidas aduaneiras com o fim de augmentar os recursos do erario, aperfeiçoar o systema de cobrança das taxas e proteger os interesses industriaes (tarifas Affonso Celso e Saraiva). Tambem se poz em pratica em 1878 uma pauta especial para as alfandegas do Sul (Rio Grande, Porto Alegre, Uruguayana e Corumbá), afim de desanimar o contrabando que desde os mais remotos tempos coloniaes se fazia quasi ás escancaras entre os territorios hespanhol e portuguez e que prejudicava altamente os interesses do fisco nessa região limitrophe. O remedio não curou comtudo o mal, o qual continuou a grassar quasi com a mesma intensidade. Quando em 1885 os conservadores voltaram ao poder com o gabimete Cotegipe, o ministro da Fazenda, Francisco Belisario, preparou e presidiu á applicação de uma tarifa abertamente proteccionista, que tratou de diminuir as taxas sobre as materias primas necessarias ás industrias nacionaes e refez inteiramente a classificação das mercadorias, tomando em consideração a qualidade das importações e discriminando os generos de producção semelhantes aos brazileiros. As receitas fiscaes cresceram muito porque a nova taxa era de 48 por cento e a industria nacional derivou animação e lucro. A ultima