Contratantes tivessem tido em vista determinar que com a mercadoria do mesmo valor que a de outros paises, se usasse semelhantemente, assim se teriam expressado, sem empregar a phrase igual genero, que só tem o significado de semelhante nas feições geraes que constituem o genus, distinguido da especie. Se os generos fossem «iguaes generos» por terem o mesmo valor, ha outras qualidades que com tanta rasão se poderiam apontar para servirem de medida quanto á semelhança — igual côr, igual força, igual corpo, etc.; poisque todas estas condições, e outras da mesma natureza, determinam a especie ou qualidade do vinho, mas não o genus, ou genero vinho.
Dis Mr. Webster que nenhuma das Partes Contratantes do Tratado entre Portugal e os Estados Unidos, se julgou inhibida, pelas suas clausulas, de pôr em pratica os meios ordinarios no exercicio da faculdade de proclamar leis para crear receita; e porisso que os Estados Unidos hajam feito distincções no genero vinho, entende Mr. Webster que se não deve reputar infracção do Tratado com Portugal sujeitar o vinho do Porto a um direito, e o de Sicilia a outro, porque são generos distinctos e assim reputados em transacções commerciaes, nas leis fiscaes de diversos Governos, e especialmente nas dos Estados Unidos; e allega o exemplo dos chás da China que têem pago direitos differentes nos Estados Unidos como generos distinctos, a saber: Bohea, Congo, Hysson, etc.
Em primeiro logar, com quanto o abaixo assignado entenda, pelo Bill transmittido á Camara dos Representantes na ultima sessão por parte do Secretario do Thesouro, que o Governo Americano abandonou a alludida distincção relativa ao cha, propondo um direito uniforme para o chá preto e outro para o chá verde, não póde Mr. de Figaniere conceber que este exemplo seja applicavel ao caso; porque o cha e um producto por enquanto peculiar à China sómente, não podendo dar-se questão de semelhante natureza até que a planta seja transplantada, e que outros paises exportam o seu producto e tenham celebrado Tratados analogos com os Estados Unidos. Em segundo logar, não sómente em Inglaterra senão em todos os outros paises, segundo parece ao abaixo assignado, o vinho, como genero, sem referencia a qualidade, ao custo, ou mesmo a côr, e sujeito a um só direito sobre a quantidade (o gallão imperial em Inglaterra, a pipa em outros paizes, etc.); ao passo que nos Estados Unidos tem-se procurado, pelo contrario, discriminar as diversas qualidades, no que tem havido sempre prejuizo para o vinho de Portugal e de suas Possessões, como se demonstrou acima, estabelecendo-se ao
