superiores. Casos ha porém em que seria dever do Agente protestar de motu proprio (N.º 44). Póde o Protesto, conforme as circumstancias, constar de um documento sobre si (N.º 45), ou meramente de uma clausula em documento tratando do assumpto (N.º 46).
O ...... disse que, estando revestido de caracter publico na Republica Batava, e tendo igualmente o caracter do Ministro plenipotenciario para a negociação da paz entre a Côrte de Portugal e a Republica Franceza, devia reclamar a salvaguarda do direito das gentes a respeito de qualquer acto de violencia contra si; que a sua qualidade de Ministro publico na Hollanda bastaria para poder comparar a sua situação à do cidadão Semonville, e para lhe dar o direito de fazer reclamações de natureza identica ás que esse embaixador tinha direito de fazer perante a Côrte de Vienna. Accrescentou que os Ministros publicos, assim como tudo o que respeita ás suas missões, devem ser inviolaveis, ainda depois de uma ruptura de guerra, excepto quando uma Potencia se ve obrigada a empregar represalias, para
