Almanack/Número 25/Os Esquecidos no Processo de Independência

OS ESQUECIDOS NO PROCESSO
DE INDEPENDÊNCIA:
UMA HISTÓRIA A SE FAZER[1]

ORCID - SuperTinyIcons.svg Lucia Maria Bastos Pereira das Neves[2][3]

Resumo

Este artigo propõe uma outra abordagem da história da Independência do Brasil, para além das grandes personagens conhecidas pela historiografia, que possibilite trazer à tona os indivíduos muitas vezes esquecidos desse processo. Tal questão não significa, contudo, escolher uma personagem não original, mas apenas um nome cuja trajetória se procura reconstituir, sem inseri-lo no contexto mais amplo da conjuntura que marcou a separação do Brasil de Portugal. Utilizando-se de pequenas histórias de vida, é possível encontrar aqueles que também elaboraram argumentos que possibilitaram releituras do processo. Estruturaram ainda um discurso que buscou decifrar as linguagens da época e responder às questões por meio de práticas e princípios que, em certa medida, traduziam as culturas políticas daquele momento.

Palavras-chave:

Memória/Esquecimento - Independência - Império Brasílico - biografia - culturas políticas

[…] le problème de toute mémoire officielle est celui de la crédibilité, de son acception, et aussi de sa mise en forme. Pour qu’émerge dans les discours politiques un fonds commun de références qui peuvent constituer une mémoire nationale, un intense travail d’organisation et de mise en forme est indispensable pour surmonter le simple bricolage idéologique, par définition précaire et fragile.[4]


Em uma fina e instigante resenha sobre livro de Alain Corbin intitulado Le monde retrouvé de Louis-François Pinagot, sur les traces d’un inconnu, 1798-1876, cujo objetivo era escrever a biografia de um homem comum, que não possuísse traço particular, hostilizando qualquer tipo de heroicidade, Sabina Loriga faz uma crítica à ideia da “biografia invisível”, idealizada pelo autor, que sacrifica a qualidade de vida das figuras individuais que não surgem nunca como atores sociais, uma vez que não possuem nenhuma singularidade, nenhuma identidade. Desse modo, para Loriga, a redescoberta da biografia deve “dar voz a uma grande variedade de indivíduos”, preferencialmente aqueles excluídos da memória. Devem ser, contudo, indivíduos, que, de alguma forma, estejam inseridos em seus contextos como atores sociais de um processo histórico que lhes forneça alguma singularidade, ou seja, o seu pequeno x. Faz-se necessário “dar aos homens do passado, não apenas um nome, mas também algum traço de capacidade vital”[5]

Essa perspectiva de análise explica, em parte, o que desejo salientar neste artigo: uma outra abordagem da história da Independência do Brasil que possibilite trazer à tona os indivíduos esquecidos e desconhecidos desse processo. Tal questão não significa, contudo, escolher uma personagem não original, apenas um nome cuja trajetória se procura reconstituir sem inseri-lo no contexto mais amplo da conjuntura que marcou a separação do Brasil de Portugal. Trata-se de uma preocupação de encontrar outras figuras, além de José Bonifácio, Pedro I, a imperatriz Leopoldina, José da Silva Lisboa, Joaquim Gonçalves Ledo e tantas outras bastante conhecidas (que, sem dúvida, ainda podem revelar novas contribuições), que também fizeram a Independência. Perscrutar vidas e ações que continuam no anonimato pode trazer desdobramentos, por meio de novas fontes e abordagens, que possibilitem um repensar do processo da Independência, voltado não apenas a suas fronteiras, mas a um diálogo que encontra no Atlântico o ponto de união de suas ideias e ações[6].

Nesse sentido, em que o campo do historiador, como afirma Jacques Revel, nada tem a ver com a soberania do indivíduo, mas com escolhas e estratégias sociais[7], é possível encontrar figuras desconhecidas, que não podem e não devem ser reduzidas a peças num campo de forças impessoais, uma vez que deixaram rastros na formação de um novo império — o do Brasil, a partir de 1822. Como, no entanto, encontrar tais pistas e indivíduos?

1. Perspectivas no centenário da Independência (1822-1922)

Ao completar 100 anos de existência em 7 de setembro de 1922, a história da construção do Império Brasílico ainda se voltava essencialmente para o estudo dos fatos e das grandes personagens que haviam realizado a Independência. Apesar dos festejos e comemorações, que causaram certa desconfiança por parte da historiografia posterior em função de seu caráter oficial, poucas novidades surgiram para explicar o processo[8]. Sem dúvida, uma das obras fundaà luz naquele período foi o trabalho de Manuel de Oliveira Lima[9], iniciado pelo regresso de D. João e “as causas e efeitos da Revolução Portuguesa de 1820” e finalizado com a coroação de D. Pedro e as intrigas e tramas entre os grupos de José Bonifácio e de Gonçalves Ledo. Apesar de utilizar uma narrativa minuciosa e erudita, porém uma “narrativa no melhor sentido” - fenômeno raro na historiografia brasileira, na visão de Evaldo Cabral de Mello[10] -, e pautar-se em rigorosa crítica documental de fontes ainda inexploradas dos arquivos estrangeiros, bem como em cartas trocadas entre D. Pedro e seu pai nas sessões das Cortes de Lisboa, em viajantes, periódicos e panfletos, Oliveira Lima foi pioneiro ao demonstrar a importância de se estudar a história do Brasil em coordenação, harmonia e mesmo confronto com as histórias de Portugal e do Império Português, com os vizinhos americanos, da Espanha e da África portuguesa[11]. Inovou, ainda, ao procurar ir além da narração, buscando uma visão processual da Independência, em que estruturas e acontecimentos se mesclavam[12]. Malgré tout, os indivíduos não deixavam de se fazer presentes como os grandes responsáveis pela Independência: a perspicácia dos deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa, a brilhante compreensão da questão brasileira por José Bonifácio, “o infatigável apostolado da opinião pública por um Ledo, um Januário, um Sampaio, um José Clemente” e a lucidez da “curiosa” Leopoldina[13].

Quando se identificam as imagens e se leem os artigos de periódicos elaborados para a comemoração do Centenário da Independência, constata-se a permanência dos grandes heróis: José Bonifácio, Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa, Diogo Feijó, a imperatriz Leopoldina e, sem dúvida, D. Pedro I. A gravura a seguir (Figura 1), retirada da edição de 7 de setembro de 1922 da Gazeta de Notícias pode testemunhar tal postura, ao apontar os grandes vultos da Independência, bem como aqueles do Primeiro e do Segundo Reinados:

Figura 1
 
Cem Anos da Independência do Brasil
 
Os Esquecidos no Processo de Independência (page 7 crop).jpg
 
Fonte: Gazeta de Notícias[14].

Outras propostas de interpretação que alteraram a narrativa histórica surgiram nos anos 1970. Inserida na dinâmica metrópole/colônia nos circuitos da acumulação primitiva do capital, a Independência passou a constituir o resultado da crise nos finais do século XVIII do sistema colonial dos Tempos Modernos, cujo modelo pode ser buscado na luta anti-imperialista de descolonização dos países africanos e asiáticos[15]. Na mesma perspectiva, no início da década de 1970, outros estudos históricos interpretaram a independência como o momento inicial de um longo processo de ruptura, resultado da desagregação do sistema colonial e da montagem do Estado nacional[16]. Em outra linha, Maria Odila Silva Dias[17] demonstrou que a separação política não trouxe em seu bojo qualquer ruptura, mas abriu caminho para uma reelaboração do passado colonial que pode ser explicada em função dos interesses das elites metropolitanas e coloniais, que ganharam maior força com a vinda da Corte em 1808. A perspectiva adquiriu maior amplitude com o trabalho inovador de José Murilo de Carvalho[18].

Nas últimas décadas do século XX, outras demandas da historiografia, que constataram as permanências de longa duração da formação social brasileira, possibilitaram o surgimento de uma série de estudos, tanto no Brasil como em Portugal, e passaram a procurar inserir a Independência na dinâmica mais profunda do Antigo Regime, destacando os fatores políticos e culturais que provocaram uma disputa pela hegemonia no interior do império luso-brasileiro[19]. Dentro dessa ótica mais recente de trabalhos, outras preocupações preocupações afloraram - a participação das camadas populares; a independência e a formação de identidades nacionais; o debate político e o estudo do vocabulário político; a formação de espaços de sociabilidade[20] -, enriquecendo a qualidade do debate sobre a Independência[21] Para além dessas questões, surgiram também estudos acerca das várias partes do Brasil no momento do processo da emancipação política[22], demonstrando a complexidade existente entre as diversas províncias e a Corte fluminense, como já apontou com maestria Evaldo Cabral de Mello, ao afirmar que a “fundação do Império é ainda hoje uma história contada exclusivamente do ponto de vista do Rio de Janeiro”[23]. Toda essa renovação da historiografia forneceu pistas inovadoras em relação ao processo de separação entre Brasil e Portugal, mas, ao se referir aos vultos da Independência, avançou pouco em identificar aqueles que, membros dos mais diversos segmentos da sociedade, permaneceram na sombra, embora tenham lutado e interferido de algum modo nos rumos da cisão. Sem dúvida, os estudos abriram novas perspectivas para se analisar o papel das camadas médias e populares ao longo desses anos[24]. Mas muito ainda é necessário se fazer.

2. Anônimos da Independência e seus horizontes de expectativas

Trazer à tona uma documentação rica, em sua maioria inédita ou pouco explorada pelas pesquisas históricas sobre o período, como pasquins, panfletos manuscritos e impressos, jornais ou mesmo correspondências e documentos diversos, pode fornecer pistas novas sobre o movimento constitucionalista que o Brasil conheceu em 1821, bem como interpretações distintas sobre seu processo de separação de Portugal. Esse material constitui a história de um tempo, pois os fatos e personagens que aí se encontram narrados podem ser vistos como registros com que os historiadores elaboram a reconstrução de um momento do passado. São memórias, enfim, que, ao apresentar distintas visões de um mesmo fato, servem como fundamentos da história porque servem também para pensar e repensar a história do Brasil. Nesse caso, algumas vezes é possível se deparar com personagens desconhecidas ou com uma gama de anônimos que também foram protagonistas da Independência[25].

Em primeiro lugar, é possível recuperar os anônimos. Aqueles cujo rosto ou nome, muitas vezes, não se encontram, mas cujos traços que deixaram revelam outras interpretações da Independência do Brasil. Refiro-me aqui aos autores realmente desconhecidos dos panfletos manuscritos entre 1821 e 1823. Dificilmente, será possível saber um dia quem foram[26]. Chamados algumas vezes de papelinhos ou pasquins, pois se apresentavam em folhas soltas, ora verticais, ora horizontais, eram colocados nas paredes e postes dos locais públicos, como demonstram os restos de caliça nos poucos exemplares encontrados hoje nos arquivos. Sempre sem indicação de autoria, revelavam por meio de sua escrita um estilo simples e direto, buscando causar impacto sobre o receptor e facilitar a compreensão da mensagem. Encontravam-se repletos de erros de grafia como, por exemplo, em proclamação intitulada Às Armas Portugueses às Armas amantes da Vossa Nação, em que se pode ler no manuscrito original: “Às Armas avitantes desta Cidade já he tempo de quebrares os Grilhoins em q. atanto tempo tendes Vivido…”[27]. Tal fato demonstra que se tratava, provavelmente, de um escrito redigido por indivíduos que apresentavam algum grau de estudo, mas não eram, certamente, letrados diplomados em Coimbra ou versados nas ideias do século das Luzes que, regra geral, são considerados como personagens-chave do processo que permitiu a entrada do antigo Reino Luso-Brasileiro na modernidade política, conduzindo-o à formação de um novo Estado independente de Portugal. Por conseguinte, se os panfletos impressos daquela mesma época revelam intenso debate político entre letrados em torno das questões políticas mais significativas do constitucionalismo e do separatismo, os manuscritos destacam-se por indicar a presença dessa guerra literária nas ruas.

Este ponto pode ser confirmado pela natureza da linguagem mais violenta e contundente do que aquela de tom mais moderado dos escritos impressos. Nesse caso, também fornecem algumas pistas da origem de cunho mais popular do que os primeiros. Deve-se lembrar, contudo, que naquela época, no Brasil, havia uma distinção entre povo e plebe. Na linguagem política da época, povo representava “a parte menos instruída e menos viciada da nação, a mais laboriosa e a mais pobre”[28]; a plebe representava a “populaça”, ou seja, as camadas ínfimas da sociedade, que, no Brasil, incluíam os escravos e alguns libertos[29].

Assim, pode-se vislumbrar que se, de um lado, os condutores da luta pela constitucionalização do reino e pela independência do Brasil - proprietários de terra, negociantes, bacharéis, caixeiros e militares - preferiam agir com mais prudência, proclamando ao mesmo tempo obediência ao soberano, à dinastia e à “conservação da santa religião”, de outro começava a circular, por meio desses panfletos manuscritos, uma linguagem mais enfática nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, da Bahia e do Maranhão, incitando o povo a aderir ao movimento constitucionalista de 1821, intimamente ligado ao processo de 1822:

Às armas Cidadãos É tempo Às Armas
Nem um momento mais, perder deveis
Se à força da razão, os Reis não cedem
Das armas ao [sic] poder cedam os reis[30]

Essa provocação era permeada pela retórica[31] dos textos da Revolução Francesa de 1789 - “Citoyens! Aux armes!” - ainda que não refletisse o mesmo clima, pois o objetivo não consistia em destronar a dinastia reinante - a de Bragança, já que acreditavam na inocência do soberano -, mas, sim, afastar seus ministros e validos. A proposta pretendia, portanto, quebrar os grilhões do despotismo que havia tanto tempo, julgava-se, oprimiam os luso-brasileiros. Vislumbrava-se uma aceleração do tempo para esses homens que percebiam uma nova proposta de organização da política na sociedade que se diferenciava do passado[32]. Aquele presente vivenciado por tais indivíduos constituía-se em chave fundamental para construir o futuro.

Desse modo, por meio dessas fontes, produzidas em momentos de turbulência política e ainda muito pouco exploradas, uma nova dimensão dos acontecimentos se desvela, qual seja, o envolvimento político das camadas populares nesse processo. Por conseguinte, novos atores vêm à tona, tornando-se singulares por seu anonimato e trazendo outras perspectivas que permitem explicações distintas do passado.

Outro ponto que merece interesse e análise, pois ainda há parcos estudos sobre o assunto em função da raridade das fontes, é a atuação dos escravos no processo de separação do Brasil de Portugal, especialmente acerca de sua atuação nas guerras de Independência. Anônimos, em sua maioria, formavam grupos distintos que muitas vezes se opunham entre si - os escravos crioulos e pardos, nascidos no Brasil, e os africanos. Para além do que já foi estudado por João José Reis, o papel atribuído a um “partido negro” no movimento da Independência, conforme relato de um informante francês, escrito provavelmente depois de 1823, era que este “partido dos negros e das pessoas de cor” constituía-se como o mais perigoso, “pois [tratava-se] do mais forte numericamente falando”[33]. Sem dúvida, em províncias com forte presença de escravos, seu comportamento ante a situação de conflito era contrário aos portugueses, que monopolizavam a venda de produtos básicos de subsistência manipulando seus preços de acordo com seus interesses. Claro que muitos também se opunham à elite branca nascida no Brasil[34].

Algumas vezes, os escravos tentaram obter um papel político mais claro na vitória dos favoráveis à “causa brasileira”, como na Bahia. Maria Bárbara Garcez Pinto, importante dama baiana, dona de engenhos na Bahia, casada com Luís Paulino d’Oliveira Pinto da França, deputado pela província da Bahia nas Cortes de Lisboa, ao lhe escrever informava que: “a crioulada da Cachoeira fez requerimentos para serem livres”, acreditando que de forma ordeira podiam ter uma intervenção maior na cena pública. Ainda em sua carta, afirmava que havia na Bahia alguns indivíduos, talvez brancos, que enviavam “às Cortes requerimentos” sobre o assunto. No entanto, apesar da “mulatada” ser “infame” e “soberba” - uma “corja do diabo” - havia “boas leis” que os podiam escutar, mas também castigar. Afinal, “estão tolos, mas a chicote tratam-se!”[35] Essa atitude de rebeldia era relatada mais tarde, em 1823, pelo Idade d’Ouro do Brazil, que atribuía “esse fenômeno preocupante [a possibilidade de alforria dos escravos] ao mau exemplo dos senhores patriotas”[36].

De outro lado, ao longo das guerras de independência, especialmente na Bahia, diversos escravos fugiram para se engajar nas forças brasileiras. Acreditavam que, ao lutar pela liberdade do Brasil, podiam lutar também por sua própria liberdade. Vislumbravam um novo “horizonte de expectativa”[37]. Inclusive, mais tarde o governo imperial procurou recompensar esses homens, recomendando que seus senhores dessem sua alforria por meio de um pagamento justo com recursos da Junta Provincial da Fazenda[38]. Dessa forma, muito ainda há por descobrir por detrás das sombras desses rostos anônimos, embora alguns avanços tenham sido realizados por estudos, como o já citado de João José Reis e o de Hendrik Kraay[39].

Às vésperas da eleição dos procuradores de província, em abril de 1822, a agitação era intensa, especialmente no Rio de Janeiro. Diversos pasquins apareceram na cidade conclamando “o povo às armas para depor o ministério paulista”[40]. Determinou-se que a tropa da polícia verificasse os ajuntamentos de “pessoas suspeitas e perturbadoras do sossego e segurança pública” que podiam praticar algum ato contra as ditas eleições. Seguiram-se uma série de prisões de portugueses suspeitos de ligações com o movimento, por serem perturbadores do “sossego e [da] tranquilidade dos habitantes desta capital”, sendo obrigados a embarcar para Portugal munidos de passaportes que as autoridades se apressavam em fornecer. Outros portugueses partiram de livre e espontânea vontade[41].

Paralelamente, algumas notícias vieram à luz e contribuíram para tornar ainda mais carregado o ambiente. O Correio do Rio de Janeiro, por exemplo, acusava um dos presos, o padre José Pinto da Costa Macedo, conhecido pelo pseudônimo de Filodemo, de tramar uma terrível conspiração contra os brasileiros.

Este demo, diabo ou coisa mais abaixo, ou mais acima, preparava o maior de todos os flagelos, que poderiam sugerir para nossa desgraça os gênios maus deliberando reunidos em conselho.
[…]
indo a casa de tal demo um preto, oficial de sapateiro, levar umas botas por ordem de seu mestre, e sendo recebido com muita urbanidade pelo mesmo demo, este, depois de fechar a porta, o mandou assentar junto à sua pessoa em igual cadeira e lhe disse - que não se admirasse porque todos eram iguais e cidadãos! Que as Cortes tinham decretado a liberdade da escravatura, e que S. A. R. ocultava esses papéis, a fim de conservar o infame cativeiro dos cidadãos! Que ele participasse estas verdades a todos os seus conhecidos e parceiros, a fim de que se aprontassem para matarem a seus senhores, quando ele demo, diabo ou monstro de humana figura, lhe declarasse que era tempo; e lhe ofereceu dinheiro e armas!!!.[42]

Considerado por suas posturas de um liberalismo mais radical, é improvável que o Correio do Rio de Janeiro pretendesse atemorizar os partidários da autonomia brasileira com essa notícia implausível, calcada sobre os medos mais profundos da mentalidade escravocrata, especialmente após a Revolução Francesa e a revolta de São Domingos. No entanto, é curioso que, ao valer-se do principal argumento de diversos autores portugueses para justificar a necessidade de o Brasil manter-se unido à antiga metrópole, transforme os liberais portugueses em jacobinos radicais, com o efeito evidente de acirrar a animosidade já presente contra as Cortes.

Assim, vários redatores portugueses contrários à cisão entre Brasil e Portugal traziam à tona o temor de uma revolta de escravos, como José Liberato de Carvalho, redator de O Campeão Português em Lisboa[43]. Em seu ponto de vista, a possibilidade de independência naquele momento era uma ideia prematura, uma vez que nem todas as províncias estavam de acordo com essa separação, o que podia acarretar perigos fatais. O novo governo do Brasil seria débil e fraco, porque havia “naturais barreiras” que separavam as províncias e a possibilidade de uma guerra civil, da qual poderia facilmente decorrer o desmembramento do país. Essa guerra civil, na opinião de O Campeão, despovoaria e arruinaria todas as riquezas da preciosa agricultura do Brasil. Além disso, haveria de expor o Brasil ao

mais fatal de todos os perigos, que é o passar de senhor a ser escravo; ou a ter por senhores esses mesmos escravos africanos e negros, que por hora só pode conter apoiado na antiga e venerada égide do poder de Portugal. Com efeito, quem, como o Brasil tem atualmente dentro de si tão poderosa gangrena política, não pode em seu juízo perfeito ou ainda com o mais pequeno amor da pátria, expor-se ao perigo funesto de ver reduzido seu belo país a uma bárbara colônia de negros Africanos.[44]

E, para melhor elucidar suas opiniões, citava o “exemplo terrível” do Haiti, tentando espalhar um medo social entre as elites dirigentes, que viviam em um país em que “há seis escravos, ao menos, para um senhor”[45].

Nesse sentido, sob vários nomes - crioulos, pardos, negros, africanos -, os escravos e libertos constituíram-se em figuras importantes no processo de separação, fosse na própria atuação na luta a favor da Independência nas províncias, como Bahia e Maranhão, fosse como uma força ameaçadora, ou seja, uma nova representação[46] da revolta do Haiti, de que os portugueses lançavam mão para evitar o desenlace final da separação entre os dois povos outrora irmãos.

3. Redatores de panfletos e sua atuação entre os anos de 1821 e 1824

Se há os anônimos, outras fontes podem revelar atores e processos originais na Independência. Os panfletos impressos, bem como os periódicos que pulularam a partir da relativa liberdade de imprensa em 1821, também trazem à tona vultos que tiveram significativa participação naquela conjuntura. Tais escritos de circunstâncias transmitiam os acontecimentos políticos a uma plateia mais ampla de forma até então inédita, permitindo uma discussão pública de todo esse processo e trazendo à tona personagens pouco comentadas entre os anos de 1821 e 1822. Embora muitos sendo anônimos ou escritos a partir de pseudônimos, é possível identificar alguns de seus autores, inserindo-os em uma rede de sociabilidades e identificando sua participação no processo de ingresso do Império Brasílico na política moderna, quando de sua cisão com a pátria-mãe.

Uma figura instigante bastante desconhecida da historiografia foi José Anastácio Falcão, português nascido provavelmente em 1786. Foi autor de panfletos, periódicos e manuscritos entre a época das invasões francesas e a ascensão de D. Miguel ao trono português em 1828. Regra geral, em seus escritos defendeu as ideias constitucionais, apresentando uma peculiaridade fundamental: em sua trajetória circulou entre Portugal, África e Brasil, envolvendo-se em inúmeras polêmicas no momento da implantação do constitucionalismo no Império Português e de sua dissolução. Preso em Lisboa por ter falsificado bilhetes da loteria da Santa Casa de Misericórdia, segundo relatório do oficial da polícia em 1828, foi condenado à pena de degredo para Angola. Com as primeiras notícias da Revolução de 1820, tentou implantar naquela parte do reino português as bases da Constituição de Portugal para quebrar os ferros do despotismo. Veio, em seguida, para o Brasil, Rio de Janeiro, onde obteve perdão do príncipe regente D. Pedro[47]. Segundo Raphael Rocha de Almeida, em estudo recente que retoma tal personagem, pode-se levantar a hipótese de que Anastácio Falcão receberia dinheiro para publicar textos favoráveis ao governo em Portugal, para onde regressou[48].

No Rio, escreveu O alfaiate constitucional e Os anti-constitucionais[49]. O primeiro impresso podia ser encontrado em várias livrarias da Corte Imperial e vendido no Ultramar, conforme anúncio publicado na Gazeta do Rio[50], o que evidencia a ampla circulação de impressos e de informações políticas de um lado a outro do Atlântico. A obra obteve sucesso, como descrevia o anúncio: “Tendo-se concluído com brevidade incrível a primeira parte do Alfaiate constitucional, donde se colige evidentemente grande aceitação que mereceu do Respeitável Público, se mandou reimprimir O alfaiate constitucional e já se acha à venda na Loja da Gazeta”. O panfleto discutia os principais temas do constitucionalismo vintista, por meio de instigante diálogo satírico e ficcional, como confirmava o anúncio: “esta é uma severa crítica contra os abusos e perversidade dos Déspotas sendo ao mesmo tempo agradável pelo estilo jocoso”. A personagem principal - um alfaiate defensor das ideias constitucionais - realiza o seu principal ofício em casa, onde recebia vários fregueses, tipos ideais da sociedade do tempo: um corcunda, um constitucional, clérigos, um comerciante, um fidalgo, um mercador, um letrado e um comendador, à maneira de The Spectator de 1711[51]. O tema central dos diálogos é a adesão às ideias liberais e à moda constitucional, simbolizada no uso das casacas, principal especialidade do alfaiate. A repercussão do panfleto trouxe problemas ao redator, pois nos relatórios da Intendência de Polícia do Rio de Janeiro consta ter sido ele repreendido severamente por João Inácio da Cunha, em novembro de 1821, pela publicação do folheto[52]. Embora opositor da separação do Brasil de Portugal, José Anastácio Falcão é exemplo de uma personagem, como muitos da época, que circulou pelas distintas regiões do antigo Império Português. Da mesma forma, em alguns momentos, ainda que esparsos, aderiu novamente à realeza, após o movimento da Vila Francada em 1823, para depois voltar a defender um governo representativo. Em 1826 redigia uma longa exposição em português e francês sobre o estado de Portugal, denunciando um governo arbitrário e solicitando apoio para uma mudança política ao Corpo Diplomático daquela Corte[53]. Sofreu, assim, inúmeros constrangimentos, revelando o caráter transatlântico das lutas em torno da nova ordem constitucional e liberal em espaços políticos herdeiros da antiga e então parcialmente fragmentada “monarquia pluricontinental dos Bragança”, na expressão de António Manuel Hespanha[54].

Outro exemplo refere-se ao autor de três cartas - redigidas em forma de panfletos, inclusive duas em resposta aos redatores da Malagueta e do Espelho[55]. Assinava seus panfletos como Trezgeminos Cosmopolitas. A mais marcante e original foi a carta intitulada “O Brasil visto por cima: carta a huma senhora sobre as questões do tempo”, publicada no Rio de Janeiro em 1822. Tal escrito continha dois pontos originais: primeiro, era endereçada a uma senhora e, segundo, empregava o artifício do uso do balão para apresentar a situação do Brasil naquele momento. Para José Murilo de Carvalho, a inspiração do texto vinha certamente de Jacques Garnerin (1769-1823), balonista francês que causou sensação quando propôs fazer um voo acompanhado por sua mulher[56]. O texto mesclava uma narrativa geográfica com as posturas políticas de um liberal moderado, mas que não demonstrava grande entusiasmo pelas democracias. Era um panfleto instigante que levantava, inclusive, a possibilidade do perigo de uma guerra racial no Brasil. Quem era Tresgeminos Cosmopolitas? Sob o nome estranho escondia-se o comerciante português José Silvestre Rebello, bastante conhecido a partir de 1824, quando foi designado encarregado de negócios em Washington em janeiro com a missão de obter o reconhecimento da independência do Brasil pelos Estados Unidos. O fato foi alcançado em maio do mesmo ano, apesar de suas desavenças com outro agente consular brasileiro - Antônio Gonçalves da Cruz - o célebre Cabugá da Revolta de 1817[57]. No entanto, para atingir tal posto em 1824, nosso panfletário deixou suas marcas no processo de constitucionalização e separação do Brasil. A documentação sobre Rebello é escassa, mas sabe-se que veio para o Brasil ainda moço, dedicando-se ao comércio, provavelmente, no início, como caixeiro. Mas como se enredou na política?

Em fevereiro de 1821, Silvestre Rebello foi nomeado por D. João VI como Juiz da Comissão Mista entre Portugal e Grã-Bretanha. Essa Comissão era uma espécie de tribunal que tratava dos navios negreiros ilegais aprisionados, localizando-se no Rio de Janeiro e em Freetown, na Serra Leoa. Em meio à sua atividade panfletária, em que defendia a ideia de um governo constitucional cuja soberania fosse partilhada entre o Rei e a Nação, fundou em 1822, junto com José Bonifácio (seu presidente) e o Conde da Palma, a sociedade Philotechnica, tornando-se seu secretário. Segundo Oliveira Lima, era uma agremiação que, por de trás de seu verniz de conhecimento, possuía um viés político com o objetivo de reunir as distintas províncias no Brasil em uma comunidade de ideias partilhadas da qual deviam fazer parte os espíritos mais ilustrados da época; assim, ainda na visão do mesmo autor, procurava-se usar inteligência para encaminhar e disciplinar os “espíritos”[58]. O seu funcionamento foi autorizado pelo então príncipe regente D. Pedro. Naquele mesmo ano, a Sociedade publicou o impresso Annaes Fluminenses de Ciências, Artes e Literatura, prefaciado anonimamente por José Bonifácio. Todavia, as atividades desta sociedade não prosseguiram, sendo extinta juntamente com seu periódico. Afinado com os ideais políticos do Patriarca da Independência, foi um dos primeiros a aderir à causa brasileira, sendo um dos cidadãos constitucionais que contribuíram para as celebrações do Império, como se verifica no Diário do Rio de Janeiro de 11 de novembro de 1822. Desse modo, com essa trajetória e atuação no processo da Independência, alinhada à postura de José Bonifácio, é compreensível sua indicação para encarregado dos negócios dos EUA. Sua postura indica ainda que a velha dicotomia portugueses versus brasileiros nem sempre foi seguida à risca, demonstrando os múltiplos interesses dos comerciantes nesse processo de separação[59]. Anos mais tarde, foi junto com Januário da Cunha Barbosa e Raimundo da Cunha Matos, um dos sócios-fundadores do IHGB. Verifica-se, por conseguinte, que nosso simples comerciante e negociante, autor de uma importante obra publicada em 1820, intitulada Comércio oriental - um repertório de informações sobre os portos, mercadorias, pesos e medidas da rota do Cabo da Boa Esperança ao Japão -, tornou-se homem político de atuação na Independência e no primeiro Reinado, sem dúvida não só por seus méritos, mas igualmente por sua rede de sociabilidades.

São também instigantes os autores que fazem comentários acerca das juntas governativas autorizadas pelas Cortes no decreto de 18 de abril de 1821, depois de jurada a Constituição e suas bases. As juntas foram, segundo correspondência inserida no periódico Revérbero Constitucional Fluminense, “um ato necessário, como de acessão e de identificação às ideias gerais e à reforma constitucional do governo da Nação”[60]. Para a historiografia, elas transformaram-se no alicerce do Brasil constitucional[61]. No entanto, a formação dessas juntas trouxe inúmeras tensões e conflitos ao governo do regente Pedro I. Elas se estabeleceram motivadas por um espírito dividido entre a anuência às Cortes e a repulsa ao controle central, exercido pela regência de D. Pedro. Compostas pelas elites políticas locais, organizaram-se supondo ampla autonomia nos negócios internos, transformando-se, na expressão R. Barman, no governo de “pequenas pátrias”[62]. Situaram-se, por conseguinte, na origem da influência local na administração e nos assuntos fiscais das províncias, que veio a caracterizar a estrutura política do Brasil no Império, procurando impedir qualquer tentativa de um poderoso governo centralizado no Rio de Janeiro.

Um dos envolvidos nesses imbróglios foi Cassiano Espiridião de Melo e Matos. Natural da Bahia, formado em leis em Coimbra em 1819, retornou ao Brasil, sendo despachado como juiz de fora de Ouro Preto[63]. Assim, à medida que o movimento de 1821 tomava conta das principais regiões do Brasil, Cassiano Espiridião assumiu uma postura favorável à formação de uma junta governativa, em oposição ao capitão-general Manoel de Portugal e Castro, que acusava essa tentativa de ser um tumulto organizado por “revolucionários, amotinadores da tropa e do povo”, que desejavam a “independência absoluta da província de Minas Gerais”, tendo ele tomado providências imediatas para sufocar a rebelião[64]. Os ânimos, no entanto, não se acalmaram, surgindo conflitos entre a antiga administração e os que apregoavam um sistema constitucional, nos moldes daquele implantado pelas Cortes de Lisboa. Tais desentendimentos transpareceram em uma polêmica nos jornais do Rio de Janeiro, envolvendo cartas e opiniões diversas. Em uma dessas polêmicas, encontrava-se Espiridião de Melo e Matos. Em carta ao redator da Gazeta do Rio de Janeiro, nossa personagem fazia críticas à atitude anticonstitucional de seu redator, ressaltando que os governos provisórios não tinham sido instalados com o único fim “de fazerem jurar a Constituição mandarem deputados às Cortes”; visavam a outros objetivos, “talvez ainda mais precisos [sic] fins”, como o de “extirpar abusos, extinguir despotismos, tirar o bastão aos generais e umas fardas bonitas e fazê-los vestir conformemente com os povos”[65]. Dessa forma, evidenciava-se que Cassiano Espiridião era partidário do constitucionalismo português, vendo no sistema colonial apenas uma opressão do Antigo Regime. Mais tarde, afastado de seu cargo, colocou-se contra a independência do Brasil - um voto contra a mais nobre das causas, nas palavras de Joaquim Manoel de Macedo, o que se “podia tolerar em um Madeira ou em um Avilez, mas nunca em um brasileiro”[66]. Autor de carta panfletária, embora já conhecido na política, é interessante acompanhar a trajetória posterior desse brasileiro contrário à causa “nacional”. Perdoado pelo Imperador, foi designado para a Relação de Pernambuco em 1824, no momento da Confederação do Equador. Colocando-se a favor de Paes Barreto et pour cause de Pedro I foi preso. Mais tarde, foi ainda desembargador da Relação da Bahia (1830), mantendo-se no período da abdicação e da Regência como um fiel defensor da monarquia e da Coroa, sendo alçado a senador do Império em 1836[67].

Uma das mais instigantes e curiosas personagens, não por sua trajetória enquanto ator do processo, mas como formulador de ideias e pelas mensagens que trazem seu texto, foi Antônio Barbosa Correa - um mineiro rústico, como se autointitulava em seu panfleto Manifesto ao Grão Brasil[68]. Apesar de publicado em 1824, descreve a história de Portugal e a história do Brasil baseado na literatura profética e em crônicas portuguesas, especialmente nas profecias de Bandarra. Gonçalo Annes Bandarra foi sapateiro português do século XVI e autor de trovas que ficaram ligadas ao sebastianismo e ao milenarismo português. A cada momento de tensão e de crise em Portugal, as trovas eram reeditadas, como na época das invasões napoleônicas, retomando-se o mito do Encoberto, ou seja, o retorno do rei D. Sebastião para tirar o reino da crise profunda que vivenciava[69]. Pouco se sabe acerca de Barbosa Correa, autor do panfleto, exceto o que o próprio descreve em seu panfleto. Oriundo de Minas Gerais, dizia-se uma “ovelha vítima de lobos”, como as profecias de Bandarra indicavam: “Vejo os lobos comer / As ovelhas degoladas / As vacas montadas / E os cordeiros gemer”[70]. Possuía uma lavoura em Minas, que cultivava com 12 escravos, o que lhe permitia sobreviver. Desde 2 de março de 1819, no entanto, época em que foi para a Corte do Rio de Janeiro, teve que empenhar um escravo de nome Fortunato para pagar suas despesas. Tal situação era fruto da prisão de seu cunhado por ordem do Comandante de Ordenanças do Distrito. Barbosa Correa havia tomado o partido do cunhado, chamando publicamente o comandante de incapaz. Apesar de ter representado queixa ao governador da província - D. Manoel de Portugal e Castro -, sofreu perseguições, sendo este seu grande crime, que fez de sua mulher viúva, embora tivesse marido, e de seus filhos, órfãos tendo pai[71]. Mas o que pregava Antônio Barbosa Correa? Como interpretava o processo de Independência do Brasil?

Baseado nas profecias de Bandarra, que considerava “sumamente verdadeiras”, embora misteriosas, pois não se equivocavam em um só ponto dos fatos premeditados, Antônio Barbosa fazia uma extraordinária interpretação do processo de separação do Brasil de Portugal, diferente de todas as outras. Para ele, a Independência do Brasil assegurava a continuidade dinástica, a legitimidade, a soberania popular e um aspecto messiânico-providencialista. De um lado, o processo acarretava laços estreitos com um projeto revolucionário, idealizado, em grande parte, pela Maçonaria. De outro, a Independência mostrava-se muito mais do que uma simples ruptura com Portugal. Ao instaurar um modelo de poder envolto em mística profética e apocalíptica, que pretendia “materialmente Divino”, o Brasil convertia-se em “um novo Portugal”[72]. Desse modo, a Independência do Brasil identificava-se com a história de Portugal e, especialmente, com as profecias de Bandarra. Pedro I assumia o carisma providencial de D. Sebastião, enquanto o Brasil tornava-se o sucessor legítimo de Portugal, como sede do Quinto Império, tal qual colocava a literatura profética e apocalíptica que perpassou toda a história portuguesa. Por conseguinte, para Antônio Barbosa, o verdadeiro Encoberto não era mais D. Sebastião, mas Pedro I. E a realização do Quinto Império, já preconizado por Antônio Vieira, assumia a forma do Império do Brasil: “Inda o tronco está por vir / Já nos vejo erguido a Cedro / Pouco vai de Pedro a Pedro / Se a rama do tronco medir”[73]. A ilha encoberta descrita nas trovas, que de lá chegaria o verdadeiro rei, não era Portugal; nem o rei era D. Sebastião, como sempre fora interpretado. A ilha era o “feliz Brasil”, escolhido pela divina providência para nele “arvorar o Poderosíssimo Monarca dos Monarcas do Mundo”[74]. Este rei era D. Pedro que, em breve, levaria seu domínio também a Portugal. A feliz época era o ano de 1826, ano em que, por acaso ou não, se deu a morte de D. João VI, trazendo todo o imbróglio da sucessão em Portugal. Eram profecias: “sumamente verdadeiras, além de misteriosas; e com evidência se tem verificado nas competentes épocas assinaladas, sem faltar um só ponto, dos fatos premeditados”[75]. Profecias, sem dúvida, mas não os prognósticos da linguagem moderna, na perspectiva de Koselleck: “a história concreta amadurece em meio a determinadas experiências e determinadas expectativas”[76]. No caso de Antônio Barbosa, não era essa visão que norteava seu horizonte de expectativa.

4. Mulheres: membros participantes da sociedade civil?

Por fim, ainda pode ser destacado um grupo de esquecidas - as mulheres no processo de independência. Em uma sociedade profundamente hierarquizada como a do Antigo Regime, é possível imaginar o papel quase invisível dessas senhoras. No entanto, sua presença pode ser detectada, além da efetiva atuação nas lutas de separação do novo Império, por cartas em jornais, por correspondência privada e até pela escrita de panfletos políticos. No último caso, por exemplo, encontram-se na Bahia os lamentos de uma baiana pela crise em que vira sua pátria, devido ao despotismo constitucional da Tropa Auxiliadora de Portugal, comandada pelo general Madeira de Melo. Dizia que se tratava de uma menina de 13 anos de idade que, em seu anonimato e fechada em seu quarto, escrevera versos “lavada em lágrimas”[77]. Outra, Maria Clemência da Silveira Sampaio, foi considerada a primeira poetisa do Rio Grande do Sul[78].

A participação de mulheres enquanto membros integrantes da sociedade política, contudo, não deixou de ficar igualmente consignada em petições, requerimentos e cartas que reivindicavam seus direitos civis. Em 1823, diante do clima de antagonismo entre portugueses e brasileiros, encontra-se uma representação escrita por mulheres dirigida ao imperador Pedro I. Essas mulheres - brasileiras - pediam por seus maridos portugueses, ameaçados de expulsão das terras brasileiras. Estavam sobressaltadas “ao ouvir dizer” que “alguns malvados e ambiciosos” queriam reduzi-las “a um estado novo na história humana: isto é, sermos casadas sem esposo, viúvas com marido, termos filhos sem pais, órfãos com eles”. O argumento utilizado era direto: se as mulheres europeias casadas com brasileiros não eram perseguidas, por que motivo os europeus casados com senhoras brasileiras, que tivessem jurado a Independência, deviam perder a pátria? E indagavam de José Bonifácio de Andrada e Silva, casado com uma europeia, se aquilo era justo. Afinal, “que privilégio devem ter os homens neste caso?” Lamentavam ainda não possuírem “certos foros civis”, o que era “uma moda universal” e, provavelmente, “uma tirania do sexo masculino”, demonstrando nas entrelinhas a injustiça social que se praticava. Ainda que afirmassem que seguiam “as lições da antiga moral universal”, não sendo filósofas, mas possuindo “alma, Religião e coração”, reivindicavam serem reconhecidas, no fundo, como cidadãs efetivas, capazes de também passarem pelo sangue aos maridos a nova nacionalidade. Bem verdade, não solicitavam o reconhecimento de direitos políticos, mas na argumentação ficava clara a possibilidade de adquirirem direitos civis a fim de garantir a integridade de seus maridos. Como em quase todas as petições e requerimentos redigidos no Império do Brasil, porém, terminavam com a clássica abreviatura “E. R. M.”, ou seja, “E receberá mercê”[79]. Assinavam uma terça parte das senhoras brasileiras. Uma representação anônima, pois os nomes das senhoras não vinham à tona, mas que demonstrava o sentimento das mulheres de elite daquela época[80].

Em 1823, após a independência do Brasil, já no bojo das discussões e tensões da Assembleia Constituinte, outro tipo de documento foi o de cartas escritas por mulheres que, algumas vezes, eram endereçadas a políticos e panfletários. Por exemplo, o caso daquelas de mulheres paraibanas publicadas no jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, naquele ano, de autoria de Cipriano Barata e reproduzidas em outro periódico no Rio de Janeiro. A primeira era assinada por Leocádia de Melo Moniz, redigida em julho, que agradecia pelos escritos do redator que ensinavam a usar do Direito Nacional, excomungando o corcundismo e despotismo[81]. Mais duas cartas foram publicadas nesse periódico. Apesar de não reivindicarem direito de voto ou participação política, depreende-se dessas missivas que essas mulheres se colocavam em pé de igualdade com os homens em função de seu patriotismo e da luta pela liberdade[82]. Além disso, as cartas revelavam igualmente que essas senhoras acompanhavam as discussões políticas da época, haja vista que a mencionada dona Leocádia solicitava tornar-se assinante dos folhetos de Cipriano Barata, que denominou essas mulheres de “espartanas valorosas da Paraíba”. Deve-se ressaltar que Cipriano Barata era considerado um liberal radical que, eleito deputado à Assembleia Constituinte de 1823 pela Bahia, negou-se a participar, preferindo utilizar-se da imprensa para defender seu ideário[83].

Por fim, vale lembrar a já mencionada Maria Bárbara Garcez Pinto, senhora do engenho de Aramaré, na Bahia. Nascida em Portugal, lá se casou com o brasileiro Luís Paulino d’Oliveira Pinto da França, deputado pela província da Bahia nas Cortes de Lisboa. Aqui, criaram família. Sua atuação foi marcante ao longo das guerras de Independência, quando seu marido, acusado de favorável aos portugueses, permaneceu em Portugal após a separação do Brasil. Era conhecida no Recôncavo, onde tinha sua casa, como mulher severa e enérgica. Por meio da intensa correspondência com seu esposo, há possibilidade de averiguar alguns pontos considerados como consagrados a respeito da Independência do Brasil. Em suas cartas, verificam-se questões pessoais, como a intensa paixão pelo marido, que nunca afastou seu senso de responsabilidade a ponto de tudo abandonar para regressar a Portugal e viver em paz em uma quinta do norte com Luís Paulino. De outro, questões políticas, quando, com sensatez e objetividade, analisa os acontecimentos políticos daquela época, condenando tanto “os extremistas brasileiros” como “os radicais portugueses”. Com uma perspectiva arguta afirmava que a distinção entre brasileiros e portugueses, ou “europeus”, já era uma realidade antes da Independência. Tratava-se apenas de uma questão de “pátria de nascimento”[84]. Seu marido era “brasileiro”, porque nascera em Cachoeira; ela portuguesa, porque originária de Penafiel. Tal ponto de vista não significava, no entanto, que os nascidos em Portugal fossem obrigatoriamente contrários à Independência, e os oriundos do Brasil adeptos da causa nacional. Uma de suas frases revela o equilíbrio de suas posições: “amo Portugal, gosto do Brasil e desejo o bem, pois não sou egoísta, nem ambiciosa”[85]. Em várias missivas, criticava as atitudes brutais do general português Madeira de Melo contra os brasileiros: “não se iludam aí: nada fazem com os brasileiros pela força. Doçura e mais doçura, igualdade e mais igualdade”. E concluiu, com veemência: “Os brasileiros não são enteados, são filhos”[86]. Enfrenta as dificuldades da guerra e toma decisões por si só, apesar de ter dois filhos, nascidos em Portugal - Bento e Luís -, nos momentos mais difíceis, como nas crises financeiras e nas lutas políticas. Contra a opinião de seu filho Bento, defensor da causa constitucional portuguesa, saiu de Salvador e partiu para o interior a fim de assegurar a posse de seu engenho no ápice da guerra civil, quando lhe parecia perdida a causa portuguesa. Seu outro filho, Luís, adotou o Brasil como “pátria de direito”[87], aderindo às forças fiéis a Pedro I, fazendo parte do exército de Labatut. Ainda tinha duas filhas: uma casada com um brasileiro nato e que seguiu desde cedo a causa da Independência, e a outra, ainda criança, que acompanhava sempre sua mãe.

Maria Bárbara ainda viveu por muito anos no Brasil. O marido faleceu em 1824, quando, como representante de Portugal, veio ao Brasil na missão Rio Maior (1823), acabando proibido de desembarcar na Bahia e morrendo em alto mar na viagem de volta a Portugal. Viúva, porém, apesar de sua opção por Portugal, ela acabou por reconhecer o papel de D. Pedro como fundamental para salvar o Brasil da anarquia[88]. Há registros de sua presença nos salões da capital baiana como uma grande dama, louvada por sua gentileza. Como descreve Wanderley Pinho, era presença marcante nos salões, sendo considerada por alguns como uma deusa a quem se dedicavam muitas oferendas[89].

* * *

A partir desse mosaico de instigantes indivíduos - agentes sociais -, algumas questões podem ser levantadas, possibilitando abordagens distintas e novas fontes para rediscutir a Independência do Brasil. Volta-se para o exame do passado, que, por definição, não mais existe e que, portanto, cabe ao historiador reconstituir a partir do lhe restou de mais seguro - suas fontes que se encontram no presente.

Em primeiro lugar, verifica-se que, por meio da análise dos panfletos manuscritos, encontram-se redatores anônimos, cuja linguagem era mais violenta e contundente do que aquela usada nos panfletos impressos, justificando a origem de cunho popular dos primeiros. Nesse sentido, as informações que contêm esse material oferecem perspectivas distintas sobre o movimento constitucionalista que o Brasil conheceu em 1821, bem como dá pistas inesperadas sobre seu processo de separação de Portugal. Amplia-se a base social de tais movimentos, consagrados pela historiografia como um processo em que apenas as elites políticas e intelectuais tiveram atuação. Claro que tais elites foram os condutores do movimento, mas não se pode esquecer que o político aumentava seu espectro passa a ser discutido nas praças públicas.

Para além da questão do medo do haitianismo, ameaça constante por parte de deputados e periodistas portugueses, que insuflavam o medo de um levante escravo no Brasil, tal conjunto ainda deve ser ampliado com a presença de escravos e libertos. Notícias circulavam nos panfletos e jornais sobre tal temática, tanto que o Revérbero Constitucional Fluminense rebatia tais boatos, argumentando que era

seguramente bem estólida esta ameaça contínua de sublevação de escravos. Como não veem essas toupeiras que a sublevação de escravos em que tanto falam lhes [aos portugueses] há de ser mais fatal que a nós. [...] os pardos e os pretos no Brasil dividem-se em duas classes - forros e cativos - dos primeiros têm bastante que temer os autômatos fardados de Portugal; dos segundos nada receiam os brasileiros.[90]

Ou seja, a ameaça de rebelião escrava não impedia a expectativa do Brasil como estado independente e constitucional, uma vez que manter a escravidão representava a única possibilidade de garantir a ordem na monarquia constitucional em construção. Envolvia, no entanto, uma outra fundamental: a discussão do conceito de independência naquele momento se limitava ao da política para o Brasil ou incluía a do indivíduo para o escravo?

O segundo ponto a destacar é o papel das mulheres. Tais personagens merecem ser mais esmiuçadas, pois, quando não requerem um novo olhar, como as conhecidas Soror Joana Angélica ou Maria Quitéria, permanecem no limbo do desconhecimento. Nesse sentido, o estudo de algumas redatoras de panfletos, de representações que apresentaram ou das cartas privadas que escreveram pode contribuir muito. Encontram-se nesse caso as cartas de Maria Bárbara, a grande senhora de engenho da Bahia, que demonstram a facilidade e a originalidade de expressão numa mulher que nasceu em família da aristocracia rural portuguesa. Maria Bárbara demonstrava uma forte personalidade e exerceu um papel que normalmente se vê negado às mulheres na época. Capaz de citar Camões e reproduzir máximas latinas, conhecia os novos conceitos da linguagem do constitucionalismo, como pátria, nação, independência e poder constitucional, e não hesitou em tomar decisões próprias nos momentos difíceis sem se sujeitar à orientação dos filhos. Suas cartas ainda revelam as múltiplas independências que ocorreram, colocando abaixo a ideia de um processo mais amplo e unificado do Brasil, por meio de um acordo amigável entre colônia e metrópole[91]. Verifica-se a descrição de uma realidade bastante complexa em que, se, de início, portugueses e brasileiros constitucionalistas estavam unidos, mais tarde se multiplicaram as divisões que ultrapassam a velha dicotomia entre portugueses e brasileiros. Dicotomia que justificou, por longos anos, o processo de separação e constituição do novo Império do Brasil. Além disso, as cartas ainda permitem vislumbrar que a Independência não se resume ao 7 de setembro, mas envolve um processo iniciado com o movimento constitucional de 1820, que pode ser considerado, em parte, finalizado em 1825 com o Tratado de Reconhecimento por parte de Portugal do novo Império. Trazem, portanto, à tona um processo nada "amigável", que envolveu lutas e disputas, como as guerras de independência e a tensão da Confederação de 1824, apesar de muito desses atores proclamarem que a união das províncias passava a representar a força do novo Estado Brasílico.

Por último, convém insistir nos panfletos políticos impressos e o estudo de seus redatores. Ao se transformarem em instrumentos de debate público, tais escritos permitiram a instrução de leitores e a formulação de questões que representavam interesses de setores distintos da sociedade, compreendidos a partir da vivência que os contemporâneos experimentavam do passado, levando ao acúmulo de experiências e à possibilidade do surgimento de um horizonte de expectativa diferente, formulado por meio das novas linguagens políticas disponíveis - a do constitucionalismo e a do liberalismo. Ao ignorá-los, corre-se o risco de fazer interpretações anacrônicas.

A identificação e o conhecimento de seus redatores, muitas vezes anônimos, contribui, por sua vez, para mapear aqueles que integraram esse jogo. Agentes fundamentais, eles elaboraram argumentos que viabilizaram releituras do processo, embora, com frequência, tenham ficado esquecidos. Não à toa, dos muitos autores citados não foi possível encontrar sequer um retrato. Eram homens, no entanto, que, regra geral, conheciam as novidades da época e pretendiam assegurar um futuro distinto daquele que tinham vivenciado na política do Antigo Regime. Esses indivíduos galgaram postos políticos ao longo do Primeiro Reinado em função dos laços de sociabilidade que adquiriram e possibilitam perceber como o antigo Império Português encontrava-se interligado entre a Europa, a América e a África. Trata-se, portanto, de uma direção de investigação que pode levar a apreender os homens em sua diversidade e experiência concreta.

Para concluir, vale salientar que o estudo desses esquecidos permite ultrapassar as fronteiras de uma história cujo fulcro encontra-se na ideia de nação. Por meio de encontros, trocas e contatos entre as diversas partes do Império Português, as narrativas de suas ações apontam para a necessidade de conhecer e analisar comparativamente os processos de separação da América Inglesa e da América Hispânica. Desse esforço podem surgir novas suposições sobre o conceito de independência (ou independências) naquela época. No fundo, dessa ótica, o que se constata é quanto o Império luso-brasileiro não ficou indiferente aos abalos que o Ocidente conheceu entre finais do século XVIII e inícios do século XIX. Ou seja, não ficou indiferente a essa Sattelzeit, quer dizer - para R. Koselleck e os demais autores do Dicionário de conceitos históricos fundamentais [92]- esse período-sela, que se situa na transição das sociedades tradicionais de antigo regime para o mundo moderno. Contudo, ao contrário do que algumas interpretações recentes têm procurado demonstrar, em paralelo a uma multiplicidade de linguagens novas - a do constitucionalismo antigo, a da economia política e a do direito natural -, permaneceram ativos e, muitas vezes, preponderantes, valores antigos, como essa surpreendente tentativa de enxergar, por meio das trovas do Bandarra, o Império do Brasil como a realização do V Império, e Pedro I como o rei encoberto. Afinal, até hoje boa parte dos habitantes do Brasil parecem continuar desprezando prognósticos para lidar com profecias...[93].

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Recebido em: 08/04/2020—Aprovado em: 12/05/2020

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  1. Texto vinculado ao projeto Cientista do Nosso Estado/Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), 2018-2021 (Guerra civil, motim e revolução nos primórdios do Império do Brasil: os panfletos políticos de 1822-1825), à Bolsa de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao Prociência/Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Apoio da Faperj para a realização da tradução em inglês.
  2. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – Brasil.
  3. Professora titular de História Moderna do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: lubastos52@gmail.com
  4. POLLACK, Michael. Mémoire, oublie, silence. In: POLLACK, Michael. Vienne 1900: une identité blessée. Paris: Métailié, 1993. p. 28-29.
  5. Para as citações, ver LORIGA, Sabina. Alain Corbin: Le monde retrouvé de Louis-François Pinagot, sur les traces d’un inconnu, 1798-1876. In: COMPTES rendus: approches de l’histoire. Annales: Histoire, Sciences Sociales, Paris, ano 57, n. 1, p. 204-244, 2002. p. 240-242. Para o pequeno x, cf. Idem. O pequeno X: da biografia à história. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
  6. ADELMAN, Jeremy. Sovereignty and revolution in the Iberian Atlantic. Princeton: Princeton University Press, 2006.
  7. REVEL, Jacques. Entrevista com Jacques Revel. Entrevistadora: Marieta de Moraes Ferreira. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 10, n. 19, p. 121-140, 1997.
  8. Para o estudo das comemorações dos 100 anos da Independência, cf. MOTTA, Marly Silva da. A nação faz 100 anos: a questão nacional no centenário da Independência. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1992.
  9. LIMA, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência (1821-1822). São Paulo: Ed. Melhoramentos, 1922. Ver capítulos I e XXI. A obra foi criticada em vários aspectos à época por Capistrano de Abreu; cf. carta de 3 de agosto de 1922 em ABREU, Capistrano de. Correspondência de Capistrano de Abreu. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977. v. 2. No sesquicentenário também mereceu a crítica de RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contrarrevolução: as Forças Armadas. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S.A., 1975. p. 16.
  10. MELLO, Evaldo Cabral de. Prefácio. In: LIMA, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência: 1821-1822. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. p. 11-16. Última frase à p. 16.
  11. LIMA, Alceu de Amoroso. O Jornal. Rio de Janeiro, n. 1247, 4 fev. 1923. Disponível em: https://bit.ly/3dfGTLW. Acesso em: 20 dez. 2019. Parte desse artigo compõe a orelha de LIMA, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência: 1821-1822. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
  12. Para a análise da escrita da história em Oliveira Lima, cf. KÄFER, Eduardo Luis Flach. Entre memória e história: a historiografia da Independência nos cem anos de emancipação. 2016. Dissertação (Mestrado em História) - Escola de Humanidades, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://bit.ly/30V4Ndd. Acesso em: 30 jan. 2020.
  13. LIMA, Alceu de Amoroso. O Jornal ... Op. Cit.
  14. GAZETA DE NOTÍCIAS. Rio de Janeiro, n. 206, 7 set. 1922. p. 3. Disponível em: https://bit.ly/3dgQxhr. Acesso em: 3 jan. 2020.
  15. PRADO JUNIOR, Caio. Evolução política do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1933.
  16. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979; MOTA, Carlos Guilherme. 1822: dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972.
  17. DIAS, Maria Odila Silva Dias. A interiorização da metrópole (1808-1853). In: MOTA, Carlos Guilherme. 1822: dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972. p. 160-184.
  18. Cf. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro: Campus, 1980.
  19. SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Movimento Constitucional e separatismo no Brasil: 1821-1823. Lisboa: Horizonte, 1988; ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Porto: Afrontamento, 1993; LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia do poderoso império: Portugal e Brasil: bastidores da política: 1798-1822. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994; NEVES, Guilherme Pereira. Do Império Luso-Brasileiro ao Império do Brasil (1789-1822). Ler história, Lisboa, v. 27-28, p. 75-102, 1995; NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira. O Império Luso-Brasileiro redefinido: o debate político da independência (1820-1822). 'R'evista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 156, n. 387, p. 297-307, 1995; NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan, 2003; BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas cortes portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec, 1999; SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo autônomo 1780-1831. São Paulo: Editora Unesp, 1999.
  20. Cf., entre outros, KRAAY, Hendrik. A invenção do Sete de Setembro, 1822-1831. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 11, p. 52-61, 2010; RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002; JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo G. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos G. (org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000): formação: histórias. São Paulo: Ed. Senac, 2000. p. 127-171; PIMENTA, João Paulo Garrido. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec, 2002; OLIVEIRA, Cecília Helena L. de Salles. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). São Paulo: Icone, 1999; COELHO, Geraldo Mártires. Anarquistas, demagogos e dissidentes: a imprensa liberal no Pará de 1822. Belém: CEJUP, 1993; NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira. A “guerra de penas”: os impressos políticos e a independência do Brasil. Tempo, Rio de Janeiro, n. 8, p. 41-65, 1999; LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na independência: 1821-1823. São Paulo: Companhia das Letras, 2000; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005; e BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria, sociabilidade ilustrada e Independência do Brasil (1790-1822). São Paulo: Annablume, 2006.
  21. Para outras análises sobre a historiografia da Independência, cf. COSTA, Wilma Peres. A Independência na historiografia brasileira. In: JANCSÓ, István (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005. p. 53-118; MALERBA, Jurandir (org.). A Independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006; e PIMENTA, João Paulo Garrido. A Independência do Brasil: um balanço da produção historiográfica recente. In: CHUST, Manuel; SERRANO, José Antonio (ed.). Debates sobre las independencias iberoamericanas. Madrid: Iberoamericana, 2007. p. 143-157.
  22. Sobre o estudo da Independência em outras províncias cf., sobretudo, os artigos que constituíram o livro organizado por JANCSÓ, István (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005.
  23. MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004. p. 11.
  24. Como exemplo, para a questão dos escravos cf. REIS, João José. O jogo duro do dois de julho: o “partido negro” na independência da Bahia. In: REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 79-98. Para as camadas populares, cf. CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello (org.). Às armas cidadãos! Panfletos manuscritos da Independência do Brasil (1820-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
  25. Para o estudo dos protagonistas anônimos, cf. VAINFAS, Ronaldo. Os protagonistas anônimos da História: micro-história. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
  26. Para o estudo dos panfletos manuscritos, cf. CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello. Às armas cidadãos! … Op. cit.
  27. RIO de Janeiro. Lata 195, maço 06, pasta 02. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamarati, 1821. Transcrito em CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello. Às armas cidadãos! … Op. cit., p. 132-133.
  28. GÊNIO CONSTITUCIONAL. Porto, n. 41, 17 nov. 1821.
  29. DIÁRIO DO GOVERNO. Rio de Janeiro, n. 86, 18 abr. 1823.
  30. RIO de Janeiro. Lata 195, maço 06, pasta 13. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamarati, [1821]. Transcrito em CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia; BASILE, Marcello. Às armas cidadãos! … Op. cit., p. 128. Atribui-se a data de 1821, pois Mareschal, representante da Áustria no Brasil, afirmava que, em setembro de 1821, começaram a aparecer cartazes sediciosos convocando os portugueses às armas. Cf. MELO, Jeronymo de Avelar Figueira de (org.). A correspondência do Barão de Wenzel de Mareschal. RHIGB, Rio de Janeiro, t. 77, v. 129, p. 165-244, 1914.
  31. Para a questão da retórica, cf. CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Revista Topoi, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 123-152, 2000.
  32. KOSELLECK, Reinhart. Los estratos del tiempo: estudios sobre la historia. Barcelona: Ediciones Paidós, 2001.
  33. Um documento inédito para a história da Independência. Transcrito por Luiz Mott em MOTA, Carlos Guilherme. 1822: dimensões ... Op. Cit., p. 482.
  34. Cf. REIS, João José. O jogo duro ... Op. Cit.
  35. FRANÇA, António d’Oliveira Pinto da; CARDOSO, Antônio Monteiro. Cartas baianas: 1821-1824: subsídios para o estudo dos problemas da opção na Independência brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1980, p. 36 e 39.
  36. IDADE D’OURO DO BRAZIL. Salvador, n. 8, 28 jan. 1823.
  37. KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006, p. 305-327.
  38. BRASIL. Decisão 113, de 30 de julho de 1823. In: BRASIL. Colecção das decisões do governo do Império do Brazil de 1823. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887, p. 82.
  39. REIS, João José. O jogo duro ... Op. Cit.; KRAAY, Hendrik. “Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos”: o “recrutamento” de escravos na guerra da Independência na Bahia. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 22, n. 43, p. 109-126, 2002.
  40. MELO, Jeronymo de Avelar Figueira de (org.). A correspondência do Barão de Wenzel de Mareschal. RIHGB, Rio de Janeiro, t. 80, v. 134, p. 10-148, 1920. Ofício 20 abril 1822, p. 58.
  41. Ibidem, p. 58-59.
  42. CORREIO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro, n. 13, 24 abr. 1822.
  43. O CAMPEÃO PORTUGUÊS OU O AMIGO DO POVO E DO REI CONSTITUCIONAL. Lisboa, v. 1, 1822.
  44. Ibidem.
  45. Ibidem. Cf. também o escrito de MENEZES, Francisco d’Alpuim. Portugal e o Brazil: observações politicas aos ultimos acontecimentos do Brazil. Rio de Janeiro: Imp. Nacional, 1822, p. 14, grifo nosso: “Quem lhe afiançaria que o pavoroso flagelo da anarquia, esta assoladora peste das sociedades, não arvorava o seu negro pavilhão?”.
  46. O conceito é utilizado na perspectiva de CHARTIER, Roger. A história cultural: entre práticas e representações. 2. ed. Lisboa: Difel: 2002, p. 13-28. Para a ideia de medo social em tempos de comoção, cf. LEFEBVRE, Georges. O grande medo de 1789: os camponeses e a Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1979.
  47. NOTA de que consta nesta Intendência Geral da Polícia acerca de José Anastácio Falcão, datada em 24 de março de 1828. In: MARTINS, Rocha (coord.). Correspondencia do 2º visconde de Santarém: I volume: 1827-1828. Lisboa: A. Lamas Motta & Cia, 1918. p. 41-43. Disponível em https://bit.ly/3ee1B0d. Acesso em: 18 jun. 2020.
  48. ALMEIDA, Raphael Rocha de. A trajetória política e as ideias de José Anastácio Falcão em meio à crise do império atlântico português (1808-1828). In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 30., 2019, Recife. Anais […]. São Paulo: Anpuh, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3ehgVt0. Acesso em: 18 jun. 2020.
  49. Cf. FALCÃO, José Anastácio. O alfaiate constitucional: diálogo entre o alfaiate e os freguezes. Partes I-IV. Rio de Janeiro: Tip. Nacional, 1821; Idem, Os anti-constitucionaes: prova-se que são maos christãos, maos vassallos: e os maiores inimigos da nossa patria. Parte I. Rio de Janeiro: Tip. Regia, 1821.
  50. GAZETA DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro, n. 97, 13 out. 1821. A subscrição da obra foi noticiada pelo DIÁRIO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro, n. 23, 25 jun. 1821. No anúncio afirmava-se que a obra devia agradar igualmente ao Público, pois era concebida “em um tal sentido, que só poderá estimular aquele que lhe servir de carapuça”.
  51. Cf. PALHARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. The Spectator: o teatro das luzes: diálogo e imprensa no século XVIII. São Paulo: Hucitec 1995, p. 52-55.
  52. POLÍCIA da Corte. Códice 323, v. 6, fl. 101. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1821. Cf. também SLEMIAN, Andréa. Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Paulo: Hucitec, 2006, p. 149-150.
  53. Nota de que ... Op. Cit.
  54. HESPANHA, António Manuel (ed.). Poder e instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
  55. COSMOPOLITAS, Tresgeminos. Carta ao redactor da Malagueta. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, [1822]; REBELLO, José. Carta ao redactor do Espelho sobre as questões do tempo. Rio de Janeiro: Tip. Santos & Sousa, 1822.
  56. CARVALHO, José Murilo de. Introdução ao volume I. CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lucia (MEU NOME NÃO TEM ACENTO); BASILE, Marcello (org.). Guerra literária: panfletos da Independência do Brasil (1820-1823). Vol. 1: Cartas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2014. p. 69-70.
  57. BRASIL-Estados Unidos, 1824-1829. Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática, 2009, p. 9-15.
  58. LIMA, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência: o Império Brasileiro (1821-1889). 4. ed. São Paulo: Ed. Melhoramentos, 1962, p. 137, nota de rodapé 12.
  59. Há uma dissertação de mestrado sobre o autor, voltando-se sobretudo para sua atuação nos Estados Unidos, defendida em 2015: CRUZ, Abner Neemias da. As práticas políticas de Silvestre Rebello: um diplomata brasileiro nos Estados Unidos da América, 1824-1829. 2015. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2015. Disponível em: https://bit.ly/3eeWY5Y. Acesso em: 28 dez. 2019.
  60. REVÉRBERO CONSTITUCIONAL FLUMINENSE. Rio de Janeiro, n. 7, 15 dez. 1821.
  61. Cf. LIMA, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência: 1821-1822. Belo Horizonte: Itatiaia, 1989, p. 96-97.
  62. BARMAN, Roderick. Brazil: the forging of a nation (1798-1852). Stanford: Stanford University Press, 1988, p. 75.
  63. Na Universidade de Coimbra, foi colega de Almeida Garrett, sendo mais tarde uma das personagens invocadas em sua obra com o nome de Spiridião Cassiano di Mello i Matoôs. Cf. RIBEIRO, Maria Aparecida. Imagens do Brasil na obra de Garrett: invocações e exorcismos. Revista Camões, Lisboa, n. 4, p. 115-127, 1999. Disponível em: https://bit.ly/37DT5VM. Acesso em: 18 jun. 2020.
  64. MEMÓRIA Explicativa do Anti-Constitucional o Excellentissimo Senhor D. Manoel de Portugal e Castro, Governador e Capitão General de Minas Geraes, tanto no Acto do Juramento das Bases da Constituição no dia 17 de julho, como no das Eleições de Comarca nos dias 19 e 20 de agosto deste anno de 1821. [S. l.: s. n.], 1821, p. 2.
  65. MATTOS, Cassiano Spiridião de Mello e. Snr. redator da Gazeta do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tip. de Moreira & Garcez, 1821, p. 4. Há uma resposta a este artigo, redigida por Francisco Adjuto Garcia, acusando Cassiano de corcunda. Cf. CARTA dirigida a Cassiano Spiridião de Mello e Mattos, pedindo a definição de corcunda ou constitucional, datada de 17 de dezembro de 1821. Rio de Janeiro: Imp. Nacional, [1821].
  66. MACEDO, Joaquim Manoel de. Anno Biographico Brazileiro, 1876. Vol. III. Rio de Janeiro: Typographia e Litographia do Imperial Instituto Artistico, 1876, p. 56.
  67. Ibidem.
  68. CORREA, António Barbosa. Manifesto ao Grão Brasil, Império dos Impérios do Mundo, oferecido à S. M. Imperial Defensor Perpetuo do Brazil por António Barbosa Correa Mineiro Rústico: ligado às profecias do Bandarra, e de outros profetas. Org. Loryel Rocha. Rio de Janeiro: Instituto Mukharajj, 2017.
  69. Para a análise do sebastianismo, cf. HERMANN, Jacqueline. O sebastianismo e a Restauração Portuguesa. Voz Lusíada, Lisboa, n. 11, p. 3-16, 1999. HERMANN, Jacqueline. No reino do desejado: a construção do sebastianismo em Portugal, séculos XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. Para a reedição das trovas de Bandarra na época das invasões napoleônicas, cf. NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal: c. 1808-1810. São Paulo: Alameda, 2008, p. 251-254.
  70. CORREA, António Barbosa. Manifesto ao Grão Brasil ... Op. cit. p. 102-103.
  71. Ibidem, p. 103-104.
  72. Ibidem, p. 6-7, grifo do autor.
  73. Ibidem, p. 55.
  74. Ibidem, p. 65.
  75. Ibidem, p. 57.
  76. KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição ... Op. Cit., p. 309.
  77. LAMENTOS de huma bahiana na triste crise, em que vio sua patria oppressa pelo despotismo constitucional da tropa Auxiliadora de Portugal. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1822, p. 3-4.
  78. MOREIRA, Maria Eunice (org.). Uma voz ao sul: os versos de Maria Clemência da Silveira Sampaio. Florianópolis: Ed. das Mulheres, 2003.
  79. NEVES, Guilherme Pereira. E receberá mercê: a Mesa da Consciência e Ordens e o clero secular no Brasil, 1808-1828. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997.
  80. REQUERIMENTO, rasão e justiça: representação dirigida a D. Pedro I de mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1823, f. 1.
  81. SENTINELA DA LIBERDADE NA GUARITA DE PERNAMBUCO. Recife, nº 32, 23 de julho de 1823.
  82. Ibidem, n. 39, 19 ago. 1823; Ibidem, n. 50, 24 set. 1823.
  83. Ibidem, n. 32, 23 jul. 1823. Não foi possível encontrar ainda dados sobre Leocádia de Melo Moniz. Para um estudo de Cipriano Barata, cf. BARATA, Cipriano Sentinela da liberdade e outros escritos. Org. e ed. Marco Morel. São Paulo: Edusp, 2008.
  84. Para o conceito, cf. CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Dissertações sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria. In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 53-99.
  85. FRANÇA, António d’Oliveira Pinto da; CARDOSO, Antônio Monteiro. Cartas baianas: 1821 ... Op. cit., p. 37, carta de 13 de abril de 1822.
  86. Ibidem, p. 82, carta de 24 de agosto de 1822.
  87. Para o conceito, cf. CANECA, Freio Joaquim do Amor Divino. Dissertações sobre o ... Op. cit.
  88. Cf. FRANÇA, António d’Oliveira Pinto da; CARDOSO, Antônio Monteiro. Cartas baianas: 1821 ... Op. Cit., p. 125-126.
  89. Cf. PINHO, Wanderley. Salões e damas do Segundo Reinado. 3. ed. São Paulo: Martins, 1959, p. 296.
  90. REVERBERO CONSTITUCIONAL FLUMINENSE. Rio de Janeiro, n. 16, 10 set. 1822.
  91. Cf. CARDOSO, António Manuel Monteiro. Introdução. In: FRANÇA, António d'Oliveira Pinto da; CARDOSO, António Manuel Monteiro (org.). Cartas baianas: o liberalismo e a Independência do Brasil (1821-1823). Lisboa: Imprensa Nacional, 2008, p. 33-45.
  92. KOSELLECK, Reinhardt. Futuro passado: contribuição ... Op. cit., p. 97-118.
  93. KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição... Op. cit., p. 31-39.