Informações sobre esta edição
| |
| Título | Lei Federal do Brasil 10216 de 2001 |
|---|---|
| Gênero | Legislação |
| Referência da disponibilização |
Palácio do planalto D.O.U. 09/04/2001 - Seção 1 - nº 69-E, p. 2 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
| Nível de progresso | 100% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
