Anexo:Ficha/Lei Federal do Brasil 10695 de 2003

Informações sobre esta edição
Título Lei Federal do Brasil 10695 de 2003
Referência
da disponibilização
Presidência da República
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)