Informações sobre esta edição
| |
| Título | Lei Federal do Brasil 11182 de 2005 |
|---|---|
| Gênero | Legislação / Brasil |
| Edição de referência | Original |
| Referência da disponibilização |
Diário Oficial da União (Ano CXLII Nº 187; Seção 1; Brasília - DF, quarta-feira, 28 de setembro de 2005; pp 1 - 8) A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
