Informações sobre esta edição
| |
Título | Lei Federal do Brasil 4341 de 1964 |
---|---|
Referência da disponibilização |
Presidência da República DOFC 15 06 1964 005073 3 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |