Informações sobre esta edição
| |
Título | Resolução da Assembleia da República 8 de 2000 |
---|---|
Autor | Assembleia da República Portuguesa |
Gênero | Legislação / Portugal |
Edição de referência | original |
Referência da disponibilização |
Diário da República (I Série-A; N.º 23; 28 de Janeiro de 2000; página 368) A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
Nível de progresso | |
Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |