Ato do Comando Supremo da Revolução nº 2, de 10 de Abril de 1964
editarATO N° 2
editarCASSA MANDATOS LEGISLATIVOS
editarO Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:
- Amauri Silva . PTB – Paraná
- Almino Monteiro Alvares Afonso . PTB – Amazonas
- José Guimarães Neiva Moreira . PSP – Maranhão
- Clovis Ferro Costa . UDN – Pará
- Silvio Leopoldo de Macambira Braga .PSP – Pará
- Adahil Barreto Cavalcante . PTB – Ceará
- Abelardo de Araújo Jurema . PSD – Paraíba
- Arthur Lima Cavalcante . PTB – Pernambuco
- Francisco Julião . PSB – Pernambuco
- José Lamartine Távora . PTB – Pernambuco
- Murilo Costa Rêgo . PTB – Pernambuco
- Waldemar Alves . PST – Pernambuco
- Pelópidas Silveira (Suplente) . – Pernambuco
- Barros Barreto (Suplente) . – Pernambuco
- Henrique Cordeiro Oest . PSP – Alagoas
- Fernando de Sant’Ana . PSD – Bahia
- João Doria . PDC – Bahia
- Mário Soares Lima . PSB – Bahia
- Ramon de Oliveira Neto . PTB – Espírito Santo
- Luiz Fernando Bocayuva Cunha . PTB – Rio de Janeiro
- Demistóclides Batista . PST – Rio de Janeiro
- Luiz Gonzaga de Paiva Muniz . PTB – Rio de Janeiro
- Adão Pereira Nunes .PSP – Rio de Janeiro
- Benedicto Cerqueira . PTB – Guanabara
- Eloy Ângelo Coutinho Dutra . PTB – Guanabara
- Antônio Garcia Filho . PTB – Guanabara
- Marco Antônio . PST – Guanabara
- Max da Costa Santos . PSB – Guanabara
- Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB – Guanabara
- Sérgio Nunes de Magalhães Júnior . PTB – Guanabara
- Leonel de Moura Brizola . PTB – Guanabara
- José Aparecido de Oliveira .UDN – Minas Gerais
- Plinio Soares de Arruda Sampaio . PDC – São Paulo
- José Antônio Rogé Ferreira . PTB – São Paulo
- Paulo de Tarso Santos . PDC – São Paulo
- Moysés Lupion . PSD – Paraná
- Faulo Mincaroni . PTB – Rio G. do Sul
- Armando Temperani Pereira . PTB – Rio G. do Sul
- Salvador Romano Lossaco . – São Paulo
- Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB – Roraima
Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964. –
Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito.
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.