A Casa Militar é uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do Governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do Governo e a ajudância-de-ordem do Presidente ou Governador.
Em alguns Estados do Brasil atua, também, na Coordenação Estadual de Defesa Civil e de aeronaves executivas.
- No Estado de São Paulo, a Casa Militar é prevista no Decreto Estadual de São Paulo 48526 de 2004.
