Categoria:Leis federais do Brasil

Esta categoria reúne as leis da República Federativa do Brasil por ano de criação.

Subcategorias

Esta categoria contém as seguintes 35 subcategorias (de um total de 35).

1

Leis federais do Brasil de 1907 (1 P)
Constituição do Brasil de 1937 (12 P)
Leis federais do Brasil de 1955 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1956 (2 P)
Leis federais do Brasil de 1960 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1964 (3 P)
Leis federais do Brasil de 1966 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1967 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1968 (2 P)
Leis federais do Brasil de 1971 (1 C, 3 P)
Leis federais do Brasil de 1973 (1 C, 1 P)
Leis federais do Brasil de 1976 (3 P)
Leis federais do Brasil de 1977 (2 P)
Leis federais do Brasil de 1978 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1986 (1 C, 1 P)
Leis federais do Brasil de 1990 (2 C, 1 P)
Leis federais do Brasil de 1991 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1992 (1 P)
Leis federais do Brasil de 1993 (1 C, 2 P)
Leis federais do Brasil de 1995 (1 C, 1 P)
Leis federais do Brasil de 1996 (1 C, 2 P)
Leis federais do Brasil de 1997 (1 C, 3 P)
Leis federais do Brasil de 1998 (2 C, 2 P)
Leis federais do Brasil de 1999 (2 P)

2

Leis federais do Brasil de 2001 (2 P)
Leis federais do Brasil de 2002 (2 P)
Leis federais do Brasil de 2003 (1 C, 2 P)
Leis federais do Brasil de 2004 (2 P)
Leis federais do Brasil de 2005 (1 P)
Leis federais do Brasil de 2006 (1 P)
Leis federais do Brasil de 2008 (2 P)
Leis federais do Brasil de 2010 (1 P)
Leis federais do Brasil de 2011 (2 P)
Leis federais do Brasil de 2013 (1 P)
Leis federais do Brasil de 2018 (1 P)

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