Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Constituição de 2003

Preâmbulo

Parte I

Fundamentos e Objectivos

Parte II

Direitos Fundamentais e Ordem Social

Parte III

Organização do Poder Político

Parte IV

Garantia e Revisão da Constituição

Parte V

Disposições Finais e Transitórias