(Plano de elaboração da Constituição)
A Constituição será elaborada de harmonia com o Seguinte plano:
- 1.º Apresentação de projectos de Constituição e de propostas de sistematização do texto constitucional;
- 2.º Nomeação de comissão que, tendo em vista os projectos e as propostas apresentados, dê parecer sobre a sistematização da Constituição;
- 3.º Debate na generalidade sobre os projectos e propostas e o parecer da comissão, e aprovação pela Assembleia do esquema geral da Constituição;
- 4.º Nomeação de comissões especializadas em razão das matérias dos diferentes títulos ou capítulos da Constituição, e elaboração de pareceres nos prazos que a Assembleia determinar;
- 5.º Debate na generalidade e na especialidade e votação a respeito de cada título ou capítulo da Constituição. com base em todos os projectos até então apresentados e nos pareceres das respectivas comissões;
- 6.º Nomeação de comissão encarregada de proceder à harmonização dos títulos ou capítulos da Constituição aprovados e à redacção final do texto;
- 7.º Aprovação global da Constituição pela Assembleia Constituinte.
PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
editar
| legislatura |
sessão leg. |
número |
data da sessão |
data do diário |
páginas do diário |
página
|
| 1 |
1 |
25S |
01-08-1975 |
04-08-1975 |
1 a 4 |
1
|
| PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO págin |
páginas do diário |
página
|
| PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) |
1 a 1 |
1
|
| PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) |
2 a 2 |
2
|
| PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) |
3 a 3 |
3
|
| PARTIDO SOCIALISTA (PS) |
4 a 4 |
4
|
| legislatura |
sessão leg. |
número |
data da sessão |
data do diário |
páginas do diário |
página
|
| 1 |
1 |
13S |
04-07-1975 |
07-07-1975 |
1 a 68 |
52
|
| PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO págin |
páginas do diário |
página
|
| PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) |
66 a 66 |
66
|
| PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) |
66 a 67 |
66
|
| PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) |
67 a 67 |
67
|
| PARTIDO SOCIALISTA (PS) |
67 a 68 |
67
|
PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO
editar
Propostas de Constituição do CDS-PP
Propostas de Constituição do PPD
| legislatura |
sessão leg. |
número |
data da sessão |
data do diário |
páginas do diário |
página
|
| 1 |
1 |
14S |
08-07-1975 |
09-07-1975 |
1 a 30 |
1
|
| PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO APRESENTADO PELO PARTID |
páginas do diário |
página
|
| PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO (PPD) |
1 a 20 |
1
|
| UNIÃO DEMOCRÁTICA POPULAR (UDP) |
21 a 30 |
21
|
| legislatura |
sessão leg. |
número |
data da sessão |
data do diário |
páginas do diário |
página
|
| 1 |
1 |
13S |
04-07-1975 |
07-07-1975 |
1 a 68 |
1
|
| PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO APRESENTADO PELO PARTID |
páginas do diário |
página
|
| PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS) |
1 a 20 |
1
|
| MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS (MDP/CDE) |
21 a 33 |
21
|
| PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) |
34 a 51 |
34
|
| PARTIDO SOCIALISTA (PS) |
52 a 65 |
52
|
