Constituição da República da Polônia

A Constituição da República da Polônia

Tendo em conta a existência e o futuro da nossa Pátria,

Que recuperou, em 1989, a possibilidade de uma determinação soberana e e democrática do nosso destino,

Nós, a nação polonesa - todos os cidadãos da República,

Tanto aqueles que acreditam em Deus como fonte da verdade, da justiça, bondade e beleza,

Como aqueles que não compartilham tal fé, mas que respeitam os valores universais de outras fontes,

Iguais em direitos e obrigações para com o bem comum - a Polônia,

Gratos aos nossos antepassados pelo seu trabalho, sua luta pela independência, alcançada com grande sacrifício, para com a nossa cultura enraizada na herança cristã da Nação e nos valores humanos universais,

Recordando as melhores tradições da Primeira e da Segunda República,

Responsáveis por transmitir às gerações futuras tudo de valioso da nossa herança de mais de um milênio,

Unidos por laços comunitários com nossos compatriotas espalhados pelo mundo,

Conscientes da necessidade de cooperação com todos os países para o bem da família humana,

Ciente da experiência amarga dos tempos em que as liberdades fundamentais e os direitos humanos foram violados em nossa Pátria,

Desejando garantir, para sempre, os direitos civis e assegurar a eficiência das instituições públicas,

Reconhecendo nossa responsabilidade diante de Deus ou de nossas próprias consciências,

Fica estabelecido na Constituição da República da Polônia, a lei básica para o Estado, baseada no respeito a liberdade e a justiça, a cooperação entre os poderes públicos, o diálogo social, bem como o princípio da subsidiariedade no reforço dos direitos dos cidadãos e suas comunidades.

A todos aqueles que, pelo bem da Terceira República, se apliquem as disposições da Constituição, apelamos que apliquem-a dentro do respeito à dignidade inerente à pessoa, seu direito à liberdade, a obrigação de solidariedade para com os outros, e respeito por estes princípios como alicerces inabaláveis da República da Polônia.

1. A República
2. As Liberdades, Direitos e Obrigações das Pessoas e Cidadãos
3. Origem das Leis
4. O Sejm e o Senado
5. O Presidente da República da Polônia
6. O Concelho dos Ministros e Administração do Governo
7. Governo Local
8. Cortes e Tribunais
9. Órgãos e Controle do Estado e a Defesa dos Direitos
10. Finanças Públicas
11. Medidas Extraordinárias
12. Alteração da Constituição
13. Disposições finais e transitórias

Fonte: Polish Sejm