Constituição de 2004
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Nacionalidade
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Presidente da República
Assembleia da República
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Tribunais
Ministério Público
Conselho Constitucional
Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado
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Símbolos, Moeda e Capital da República
Disposições Finais e Transitórias