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O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte Constituição do Brasil:
- Título I: Da Organização Nacional
- Título II: Da Declaração de Direitos
- Título III: Da Ordem Econômica e Social
- Título IV: Da Família, da Educação e da Cultura
- Título V: Das Disposições Gerais e Transitórias
Brasília, 24 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A Mesa da Câmara dos Deputados:
- Presidente
José Bonifácio Lafayette de Andrada
- Vice-Presidente
- 1º - Secretário
- 2º - Secretário
- 3º - Secretário
- 4º - Secretário
A Mesa do Senado Federal:
- Presidente
- 1º - Vice-Presidente
- 2º - Vice-Presidente
- 1º - Secretário
- 2º - Secretário
- 3º - Secretário, em exercício
- 4º - Secretário, em exercício